Esses ataques, intensificados no ano de 2016, incluem atraso no
pagamento de salários dos trabalhadores da ativa e principalmente dos
aposentados, corte do programa Cartão Servidor (um abono em forma de
crédito a ser gasto no comércio da cidade), atraso no pagamento de
benefícios como vale transporte e refeição, o não-repasse da
contrapartida patronal à Caixa de Previdência, praticamente
inviabilizando o plano de saúde da categoria e a frustração da
negociação por reajuste salarial para recomposição das perdas
inflacionárias do último ano. Além disso, no mês de maio, a secretaria
de educação, cujo secretário é o conhecido ex-advogado da Apeoesp Cesar
Pimentel, editou uma resolução que pretende “disciplinar” as faltas de
professores. Os termos dessa “disciplina” do secretário Cesar Pimentel
incluem perda de pontos na classificação para escolha de aulas (0,05
ponto por dia trabalhado e perda de 0,10 ponto por dia de falta),
triagem das licenças médicas a ser realizada pelo próprio secretário,
remoção ex-ofício para licenças médicas superiores a 15 dias, perda de
carga suplementar para licenças superiores a 15 dias sem garantia de
reatribuição, abertura de processo administrativo com vistas à demissão
para licenças médicas mais longas.
Por fim, uma “denúncia anônima” foi oficializada ao Ministério
Público a respeito do pagamento supostamente inconstitucional realizado
pela prefeitura da gratificação de nível superior a cargos cujo
pré-requisito para atuação é o próprio nível superior, tais como
professores, médicos, advogados e engenheiros. O Ministério Público
acionou a prefeitura e tudo indica que esta terá de pagar a
gratificação. No salário líquido, a perda da gratificação representará
uma redução salarial próxima de 50%. Diante de todos esses ataques, os
professores de Cubatão não tiveram outra alternativa senão iniciar sua
greve no último dia 14/06, terça-feira.
A pauta de reivindicações consiste em: resgate da assistência médica
da Caixa de Previdência, recomposição salarial de 4,2% (relativa à
inflação de 2016, por causa do ano eleitoral); incorporação do valor do
Cartão Servidor (R$ 500,00) ao salário; incorporação da gratificação de
nível ao salário e revogação da resolução punitiva às faltas, sendo que
estes dois últimos itens não implicam um centavo sequer de aumento de
gastos aos cofres da prefeitura.
Nestes dias de greve, os professores alcançaram êxito em mobilizar
praticamente toda a categoria, impactando as aulas na cidade em sua
totalidade. Denunciaram a política irresponsável da prefeitura e do
secretário de educação, conquistando o apoio da comunidade e agregando a
participação de pais, mães e alunos nas manifestações. Construíram um
movimento unitário junto a outras categorias do serviço público
cubatense, trabalhadores terceirizados do hospital municipal e
vigilantes patrimoniais, que estão numa situação dramática, com meses de
atraso em salário e parcelamento de salários e benefícios. Até os
comerciantes da cidade integraram as movimentações, tendo em vista o
calote recebido da prefeitura no repasse dos valores devidos àqueles
referentes ao programa Cartão Servidor. Amplas manifestações de massas
ocuparam as ruas e o barulho ensurdecedor da reivindicação justa
denunciou veementemente a política de terra-arrasada praticada pela
administração do PT.
A Prefeitura chegou a inclusive passar por cima do movimento, dizendo
que haveria aulas e negando a, causando um caos nos planejamentos das
famílias e promovendo uma verdadeira guerra de informações.
Por sua parte, a prefeitura negou-se a negociar com os professores
grevistas e trabalhou intensamente para deslegitimar e colocar o
movimento na ilegalidade. A jogada final, orquestrada pelo secretário
Cesar Pimentel, foi uma liminar conseguida no TJ-SP na última
sexta-feira de noite, que determina que 90% da categoria volte ao
trabalho sob pena de multas diárias ao sindicato da categoria. Em vez de
procurar resolver os graves problemas a que a categoria está exposta, a
administração Márcia Rosa/Cesar Pimentel preferiu derrotar
judicialmente os professores, utilizando-se do poder judiciário para
atacar o direito de greve desses trabalhadores.
A Unidade Classista da Baixada Santista denuncia esta prática
nojenta, própria dos traidores da classe trabalhadora, empreendida por
ex-militantes do maior sindicato de professores da América Latina contra
sua própria categoria! Pedimos a todas as forças políticas consequentes
do campo dos trabalhadores que nos auxiliem nessa tarefa de denúncia,
distribuindo essa nota em suas listas de e-mails, redes sociais e nas
assembleias de todos os sindicatos ligados ao magistério no Brasil. Os
traidores dos professores têm nome na cidade de Cubatão: Cesar Pimentel e
Márcia Rosa!
UNIDADE CLASSISTA – NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
http://csunidadeclassistasp.blogspot.com.br/2016/06/nota-da-unidade-classista-da-baixada.html
