CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

NOTA PÚBLICA DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL / 7ª REGIÃO SOBRE OS RECENTES ACONTECIMENTOS NO RIO DE JANEIRO

O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ) vê com indignação a escalada repressiva do Estado, substituindo cada vez mais o necessário investimento em políticas sociais e a garantia de direitos. Coerção essa historicamente voltada para os setores mais empobrecidos da população. O Conselho também não coaduna com a posição de que o papel do Estado de garantir o direito à segurança deva ser substituído pela autoproteção individual.

Não nos espanta que os discursos de ódio contra a população jovem, negra e pobre da cidade que, por sua contraditoriedade, já foi chamada de “purgatório da beleza e do caos”, apareça justamente vindo de parte da população da Zona Sul, região mais protegida e segura do Rio de Janeiro. É que o ódio se baseia no medo, e o medo tem sua origem na desigualdade alarmante que pulsa a cada batida do coração da cidade ainda maravilhosa. Se a Zona Sul tem medo, o que dizer da Zona Norte onde assassinatos e execuções por parte de policiais fazem parte do cotidiano, como reconhecido unanimemente por entidades e organizações nacionais e internacionais de defesa de direitos humanos com ampla credibilidade?

Quanto ao discurso que criminaliza os defensores de direitos humanos, ou os considera obstáculos à ação policial “eficiente”, respondemos sem vacilar: no Estado democrático de direito a polícia existe antes de tudo para garantir os direitos humanos. Se não é esse o caso no Brasil, então alguma coisa está muito errada. Temos a certeza de que o erro não está na garantia de direitos, mas sim na sua restrição. O CRESS-RJ repudia tanto a substituição das políticas sociais pela coerção, quanto a repressão dirigida por razões políticas aos segmentos mais pauperizados, assim como aos movimentos sociais da classe trabalhadora organizada.

Ao Secretário de Segurança Pública do estado e ao Secretário de Desenvolvimento Social do município cabe ressaltar que política de assistência social não é repressão. Os números revelam quais são as prioridades do governo estadual: 7 bilhões de reais para segurança pública, em 2014. Número 14 vezes maior do que o destinado para a assistência social no mesmo ano. No município o orçamento da assistência social não chega sequer a 3%. E a educação, que deveria ser prioridade, quase nunca atinge ao mínimo de 25% que a Constituição Federal prevê.

Ao assistente social cabe “abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes”, segundo nosso código de ética. Em relação a situações de conflito, como a ocorrida no último fim de semana na Zona Sul do Rio de Janeiro, é vedado ao assistente social participar de ações de cerceamento de direitos em abordagem social nas ruas (Tremo de Orientação de 31/01/2013).

O CRESS-RJ repudia veementemente as ações de segregação social baseadas em quaisquer critérios, sejam eles raciais, econômicos ou territoriais.

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.

Marcha Nacional dos Trabalhadores – dia 18 em SP

Quem nos governa?

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Vladimir Safatle

Estamos em 1860. O Império Britânico acaba de vencer a famosa “Guerra do Ópio” contra a China, talvez uma das páginas mais cínicas e criminosas da história cínica e criminosa do colonialismo. Metade do comércio da Inglaterra com a China baseia-se na venda ilegal de ópio. Diante da devastação provocada pela droga em sua população, o governo chinês resolve proibir radicalmente seu comércio. A resposta chega por uma sucessão de guerras nas quais a Inglaterra vence e obriga a China a abrir seus portos para os traficantes e missionários cristãos (uma dupla infalível, como veremos mais à frente), além de ocupar Hong Kong por 155 anos.

Em 1860, guerra terminada, os ingleses tiveram a ideia de abrir um banco para financiar o comércio baseado no tráfico de drogas. Dessa forma apoteótica, nasceu o HKSC, tempos depois transformado em HSBC (Hong Kong and Shangai Bank Corporation), conhecido de todos nós atualmente. Sua história é o exemplo mais bem acabado de como o desenvolvimento do capitalismo financeiro e a cumplicidade com a alta criminalidade andam de mãos dadas.

A partir dos anos 70 do século passado, por meio da compra de corporações nos Estados Unidos e no Reino Unido, o HSBC transformou-se em um dos maiores conglomerados financeiros do mundo. No Brasil, adquiriu o falido Bamerindus. Tem atualmente 270 mil funcionários e atua em mais de 80 países. Sua expansão deu-se, em larga medida, por meio da aquisição de bancos conhecidos por envolvimento em negócios ilícitos, entre eles o Republic New York Corporation, de propriedade do banqueiro brasileiro Edmond Safra, morto em circunstâncias misteriosas em seu apartamento monegasco. Um banco cuja carteira de clientes era composta, entre outros, de traficantes de diamantes e suspeitos de negócios com a máfia russa, para citar alguns dos nobres correntistas. Segundo analistas de Wall Street, a instituição financeira de Nova York teria sido vendida por um preço 40% inferior ao seu valor real.

Assim que vários jornais do mundo exibiram documentos com detalhes de como a filial do HSBC em Genebra havia lavado dinheiro de ditadores, traficantes de armas e drogas, auxiliado todo tipo de gente a operar fraudes fiscais milionárias e a abrir empresas offshore, a matriz emitiu um seco comunicado no qual informava que tais práticas, ocorridas até 2007, não tinham mais lugar e que, desde então, os padrões de controle estavam em outro patamar. Mas não é exatamente essa a realidade.

Em julho de 2013, a senadora norte-americana Elisabeth Warren fez um discurso no qual perguntava: quanto tempo seria ainda necessário para fechar um banco como o HSBC? A instituição havia acabado de assumir a culpa por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas mexicano e colombiano, além de organizações ligadas ao terrorismo. Tudo ocorreu entre 2003 e 2010. A punição? Multa irrisória de 1,9 milhão de dólares.

Que fantástico. Entre 2006 e 2010, o diretor mundial do banco era o pastor anglicano (sim, o pastor, lembram-se da Guerra do Ópio?) Stephen Green, que, desde 2010, tem um novo cargo, o de ministro do gabinete conservador de David Cameron, cujo governo é conhecido por não ser muito ágil na caça à evasão fiscal dos ricos que escondem seu dinheiro. Enquanto isso, os ingleses veem seu serviço social decompor-se e suas universidades serem privatizadas de fato. O que permite perguntas interessantes sobre quem realmente nos governa e quais são seus reais interesses.

Alguns fatos são bastante evidentes para qualquer interessado em juntar os pontos. Você poderia colocar seus filhos em boas escolas públicas e ter um bom sistema de saúde público, o que o levaria a economizar parte de seus rendimentos, se especuladores e rentistas não tivessem a segurança de que bancos como o HSBC irão auxiliá-los, com toda a sua expertise, na evasão de divisas e na fraude fiscal. Traficantes de armas e drogas não teriam tanto poder se não existissem bancos que, placidamente, oferecem seus serviços de lavagem de dinheiro com discrição e eficiência. Se assim for, por que chamar de “bancos” o que se parece mais com instituições criminosas institucionalizadas de longa data?

Fonte: Intersindical

TODO APOIO À GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS

Nota da Unidade Classista

Completam-se quase 60 dias de greve no SINASEFE. Mas em muitos lugares esse período é muito maior. Estamos com 247 unidades da rede em greve, espalhados por 50 seções e 25 estados. Isso demonstra uma clara postura de luta da nossa base em defesa de uma pauta que é notoriamente ignorada pelo governo. Por vezes, ainda somos obrigados a enfrentar a direção local da nossa seção e a própria direção nacional do SINASEFE.

Apesar de termos chegado ao mês de setembro, ainda há disposição da categoria em manter o movimento paredista nos estados. A falta de negociação por parte do governo tem sido um dos motivos para essa mobilização. Fomos recebidos nos dias 20, 22 e 23 de julho para ouvirmos “mais do mesmo”, condicionando a negociação da pauta completa à aceitação do reajuste salarial. Em 19 de agosto tivemos novo encontro onde continuamos sem perspectiva de avanços nas negociações.

Diante dessa postura intransigente do governo, que na última quinzena de agosto postergou várias vezes reunião com o Fonasef, a saída do conjunto dos servidores foi radicalizar, o que ocorreu nos dias 27 e 28 de agosto durante a Marcha dos SPF’s em Brasília. Naquela oportunidade, dobrou-se a convicção do governo em não negociar mais após a confirmação de que na LDO/2016 constaria os míseros 21,3% - divididos nos próximos quatro anos (2016-2019). Em razão do ato o Fonasef se reuniu nos dias 28 e 31 de agosto com o MPOG.

Por intermédio de Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho do MPOG, o governo deixou claro mais uma vez que condiciona os pífios aumentos nas verbas indenizatórias (auxílio-alimentação, auxílio-creche, saúde) e possíveis acordos específicos à assinatura do reajuste geral (21,3%). Ou seja, teríamos que atestar a abdicação das perdas inflacionárias dos últimos cinco anos, em benefício de acréscimos irrisórios nas verbas indenizatórias (que, por sinal, não abarcam a todos os servidores) e de possíveis acordos específicos incertos.

Se não bastasse tudo isso, Sérgio Mendonça escancarou que a disposição do governo é cortar o ponto dos servidores, o que já tem ocorrido com os companheiros diretamente vinculados à Presidência da República. Esta prática antissindical, aliada à nada fortuita falha no desconto consignado de diversos sindicatos em greve, expressa que para o governo vale tudo na busca por implementar o arrocho fiscal a fim de atingir um superávit primário exigido pelo capital financeiro e os grandes monopólios industrial e agrícola.

Por falar em superávit primário, em apresentação pública da LDO/2016 o Ministro do Planejamento Nelson Barbosa expôs que uma das fontes de receitas previstas para o ano que vem (cerca de R$ 300 mi) resulta da terceirização da folha de pagamento dos SPF’s. Trocando em miúdos, as instituições financeiras administrarão mais R$ 100 bi destinado ao pagamento dos servidores, montante que pode ser utilizado em jogadas financeiras arriscadas, prejudicando não só os servidores, mas a saúde financeira do país como um todo. Obviamente os prejuízos resultantes dessa irresponsabilidade serão socializados com o conjunto dos trabalhadores, enquanto os lucros com o uso do dinheiro público serão privados.

Para além das dificuldades enfrentadas no diálogo com o governo, nossa categoria ainda tem de enfrentar uma Direção Nacional burocratizada, que tende a priorizar as disputas internas a de fato dirigir as lutas da base. Pelo contrário, muitos membros dessa DN têm se organizado e mobilizado para deflagrar constantes ataques ao Comando Nacional de Greve e, por consequência, à greve nacional. É preciso denunciar essas práticas puramente burocráticas que tentam desestabilizar alguns membros do CNG e são motivadas pelo receio de perder espaço que ocupam, em alguns casos, há décadas.

Em razão disso, a Unidade Classista exorta a militância grevista a compor conosco o Fórum Classista, espaço que congrega a esquerda anticapitalista, partidária ou não, na busca por depurar nosso sindicato da burocracia que dele se apossou, condição para mantê-lo na luta coerente contra as políticas neoliberais implementadas pelo governo e apoiadas pela oposição de direita.

Somente a categoria organizada e consciente tem a capacidade de levar esse movimento adiante e arrancar alguma conquista concreta para além da pauta salarial. Os atos em conjunto deram um claro sinal de unidade entre as categorias dos SPF’s e só a intensificação dessa unidade pode nos levar às conquistas que tanto almejamos. Temos que fortalecer nossa greve neste início de setembro para pressionar o Congresso Nacional e o próprio governo. O prazo limite para greve quem decide são os trabalhadores em luta, não a legislação estatal.

Dessa forma, a conquista das justas reivindicações salariais são necessárias, mas não encerram em si os desafios postos em um horizonte de muitas lutas. Os cortes de orçamento, o avanço do capital financeiro e especulativo, a precarização dos serviços públicos, os ataques aos direitos trabalhistas, entre outros, são medidas a serem enfrentadas, e só quem terá condição de fazer esse enfrentamento é a classe trabalhadora organizada. Nesse sentido a construção de uma Greve Geral se apresenta como forma de dizer ao capital e seus fantoches no governo que nossa classe está na luta e disposta a resistir aos constantes ataques que vem sofrendo.

Abaixo o arrocho fiscal!

Pela suspensão do pagamento da dívida pública!

Intensificar a mobilização, fortalecer a nossa greve!

Rumo à Greve Geral!