Declaração política do 1º Encontro Nacional da Unidade Classista

(São Paulo, 4 a 7 de junho de 2015)

Organizar, lutar, vencer!

O mundo passa por uma situação agitada devido ao mais recente processo de crise do sistema capitalista, deflagrado em 2008. Os governos a serviço do capital em vários países têm levado a cabo os chamados planos de “austeridade” – que na verdade são medidas para fazer que a burguesia não seja afetada e os trabalhadores paguem a conta com desemprego, arrocho salarial e retirada de direitos.


Tais movimentações não se realizam sem a resistência do proletariado, que reage com protestos e greves diversas, enquanto as classes dominantes impõem o aumento da repressão. No Brasil a situação não é diferente, como tragicamente ficou explícito no caso da brutalidade do Estado contra os professores do Paraná – governado por Beto Richa (PSDB). Ao mesmo tempo, ocorrem demissões em massa no setor automobilístico, construção civil e outros.

O cenário acima é reforçado pelas últimas iniciativas tanto do governo Dilma (PT), como do Congresso e do STF. O Projeto de Lei 4330 tem apoio da maioria dos deputados no intuito de remover as últimas garantias para que as terceirizações da força de trabalho se multipliquem no país; as Medidas Provisórias 664 e 665 expressam a determinação da presidenta e seu ministro de ouro, Joaquim Levy, buscando restringir o auxílio doença, pensão por morte, abono salarial e seguro desemprego; por fim, a mais alta corte de justiça brasileira, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1923, deliberou que a gestão da educação, saúde e cultura podem ser feitas por Organizações Sociais (OSs), o que na prática é uma forma de privatização e contratação de profissionais sem concurso.

Nessa conjuntura, mais de 100 delegados, de 17 unidades federativas, reuniram-se em São Paulo entre os dias 4 e 7 de junho com o objetivo de analisar a realidade e fortalecer a intervenção da Unidade Classista enquanto uma ferramenta de organização e luta dos trabalhadores do campo e da cidade. Avaliou-se que o quadro atual do movimento sindical ainda é de hegemonia de centrais e direções pelegas e governistas, ligadas à CUT, Força Sindical (ambas filiadas à Confederação Sindical Internacional, fundada para se contrapor ao movimento comunista), além de outros agrupamentos.

Contudo, desde 2013 abriu-se um período de intensificação dos enfrentamentos diretos entre trabalhadores e patrões, em alguns casos por fora dos sindicatos e mesmo contra os burocratas incrustados nas estruturas sindicais. Foram os casos das greves dos trabalhadores da Comlurb e do Comperj no Rio de Janeiro. Nesse sentido, a Unidade Classista entende a necessidade fundamental de superar a fragmentação no campo combativo do movimento sindical, expresso hoje na separação entre as duas Intersindicais e a Conlutas, para consolidar uma alternativa classista e unitária para os trabalhadores em suas tarefas imediatas e históricas.

Deste modo, defendemos a construção de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT) de baixo para cima, ou seja, não a partir de acordos de cúpulas, mas sim a partir das bases e fóruns regionais de luta. Para fortalecer este caminho, devemos aprofundar cada vez mais a unidade de ação com as Intersindicais e a Conlutas onde for possível. Devemos estar junto ao proletariado, lado a lado em suas batalhas contra os capitalistas e seus intermediários, como o Estado burguês e o peleguismo sindical. É hora de redobrar esforços na organização por locais de trabalho e moradia, fomentando a contraofensiva dos trabalhadores aos ataques sofridos!


NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR NA LUTA POR NOVAS CONQUISTAS!

Coordenação Nacional da Unidade Classista.

Um passo à frente, dois passos atrás

A eleição de Lula em 2002, saudada como uma vitória da esquerda no Brasil e em nível internacional, mostrou-se um retumbante fracasso, com consequente retrocesso político, ideológico e social, ainda não totalmente mensurável.

A ofensiva do capital desde a queda da União Soviética tem sido crescente, aguçada pela crise econômica iniciada em 2008, que lhe permitiu ampliar ainda mais seus tentáculos, particularmente com o crescimento da financeirização internacional da economia e a chantagem das chamadas dívidas.

Sem dúvida esse processo corroborou para a guinada à direita dos governos Lula e Dilma, mas não foi o único motivo que os moveu. A busca por aquilo que chamam de governabilidade – nada mais do que a manutenção do poder e de todas as benesses que o mesmo propicia – foi decisiva para essa opção, como agora, indiretamente, já admite o próprio ex-presidente Lula.

Iniciativas como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, pequena recuperação do salário mínimo, entre outras, têm duas vertentes básicas: dar os anéis para preservar os dedos, enquanto amplia sua base eleitoral, concomitante com benefícios para o capital, uma vez que atribui ao governo custos que seriam desse mesmo capital. Uma jogada de mestre.

Só que as consequências dessa política suplantaram as expectativas do núcleo governamental e da aristocracia operária como um todo, que não previram a ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade, muito menos sua total incapacidade de responder ao isolamento que se seguiu e, por hora, se mantém.

A mais nefasta consequência dessa política foi o esvaziamento dos movimentos sociais, particularmente dos trabalhadores, atualmente sujeitos a direções pelegas comprometidas com o governo, submissas ao capital. Isso tirou força da própria aristocracia operária e abalou a esquerda como um todo, ainda mais com a atuação da mídia que, diante dessas facilidades, manipula a consciência popular em prol dos interesses das classes dominantes.

O jogo político atualmente é de ataque contra defesa, com o árbitro totalmente a favor da ofensiva do capital.

A tentativa desesperada do governo de adotar literalmente a pauta conservadora no campo econômico se mostrou um tiro pela culatra, fortalecendo ainda mais Cunha, Renan, o agronegócio, as bancadas fisiológicas e setores mais conservadores, seja no congresso, seja na sociedade em geral.

A reaproximação com os Estados Unidos, consubstanciada pela visita próxima da presidente àquele país, é uma manifestação clara e grosseira dessa política governista, distanciada dos avanços populares alcançados em vários países do mundo, cada vez mais em direção contrária, em acelerado processo de distanciamento e isolamento do império.

O desespero dos setores governistas é tamanho que eles não se entendem mais. Há os que propugnam uma frente democrática e popular, os que defendem uma frente de esquerda aliada ao capital e outros a propugnar uma verdadeira frente de esquerda - esses são os minoritários.

Desse imbróglio ressurge o presidente Lula, com seu incontestável carisma e capacidade de mobilização. Já não tem, entretanto, o apoio incondicional da classe trabalhadora, menos ainda bandeiras de lutas para sensibilizar a população. Ele e seus aliados rasgaram-nas todas.

Obviamente que a ofensiva do capital e dos setores conservadores encontra resistência. Dialeticamente, os trabalhadores têm se manifestado e ido à luta em inúmeras categorias, com destaque para os professores em todos os níveis da educação. Salve a greve das universidades federais e parabéns aos professores de São Paulo e Paraná, entre outros.

É quase impossível prever a retomada do protagonismo dos movimentos sociais, entretanto, é conhecida a força dos trabalhadores, a dedicação das verdadeiras forças de esquerda e as mudanças em curso na conjuntura internacional, particularmente a mudança de pólo hegemônico, que podem propiciar a virada do jogo. A história nos dá exemplos disso.

Afonso Costa

Jornalista

O fundo do poço é à direita

A presidente Dilma sancionou a lei que restringe o acesso ao seguro-desemprego. Não satisfeita, vetou as mudanças na Previdência aprovadas pelo congresso: embora não sejam grandes avanços, são melhores que as atuais regras, particularmente quanto ao fator previdenciário, criado por FHC e lapidado por Lula.

Em seu veto, a presidente aponta algo que afirmamos neste MM ano passado: a mudança da idade da aposentadoria, passando de 60 para 65 anos e de 65 para 70 anos, para mulheres e homens, respectivamente. A desculpa é o aumento da expectativa de vida. Mais uma para o IBGE.

Ao mesmo tempo, comissão da Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal para os ‘crimes hediondos’. Os rapazes, particularmente os negros, agora serão alvo ainda maiores da sanha das polícias militares Brasil afora, apesar daqueles um pouco mais velhos já lotarem as penitenciárias e os cemitérios. E a presidente Dilma, antenada com as ‘mudanças’, admitiu alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nessa direção. Vade retro!

Também insatisfeitos, os senadores aprovaram anistiar em R$ 2 bilhões os planos de saúde privados. Quando se fala em beneficiar o capital não é necessária austeridade, ajuste fiscal. Ela só é utilizada para aquilo que poderia beneficiar o país e a população.

Tanto isso é verdade que serão destinados R$ 188 bilhões para o agronegócio, em mais uma vitória da ministra Kátia Abreu, que age nas sombras em benefício dos latifúndios.

Neste tempo de desgoverno completo, a educação é quem mais sente o golpe. As greves nas universidades e no ensino em geral são a demonstração clara disso. Apesar da galhardia de professores, alunos e funcionários, lamentavelmente tem prevalecido a lógica do capital.

Como desgraça pouca é bobagem, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, tratou o reconhecido torturador general Leônidas Pires Gonçalves, em seu falecimento, com honras de Estado. Continuou, 30 anos depois de finda a ditadura militar-empresarial, a torturar os cidadãos brasileiros.

A falsa proibição ao voo do Aécio para a Venezuela, a sanha contra a travesti que denunciou a violência que sofrem os homossexuais e a agressão a uma menina negra candomblecista, temperam um período marcado pelo V congresso do PT.

O PT, aquele partido que prometeu mundos e fundos, aliou-se ao capital, às forças conservadoras, e agora, refém dessa política, pretende retomar o protagonismo com uma pseudo guinada à esquerda. Seriam muito bem vindos os ex-companheiros, mas lamentavelmente não há indícios de que isso possa correr, pois a conjuntura é desfavorável, tanto pela ofensiva do capital, quanto pela política praticada por eles nesses últimos 13 anos.

Construíram essa guinada à direita apenas pelo poder. Nada mais que poder. Agora, aguentem o ônus.

Nós, vamos continuar nas trincheiras.

Afonso Costa

Jornalista

O pelego vermelho

Nos anos 70, com a retomada em maior escala da luta contra a ditadura militar-empresarial no campo político, começam a surgir lideranças sindicais realmente representativas dos trabalhadores, algumas compostas por participantes das organizações clandestinas de esquerda. Seus adversários eram os pelegos, os interventores, seus sucessores e antigas lideranças, indicados e protegidos do autoritarismo.

Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo desde 1965, era o principal ícone desse período, do sindicalismo atrasado, pelego, acusado de vender greves e fazer o jogo dos patrões.

Joaquinzão presidiu o maior sindicato da América Latina de 1965 a 1987. Apesar de todos os erros que marcaram sua trajetória, três momentos de sua atuação merecem ser lembrados: o protesto contra o assassinato do operário Manoel Fiel Filho nos porões da ditadura, em 1976, a ação judicial, também durante a ditadura, reivindicando perdas salariais e a greve pela redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, consubstanciada na Constituição de 1988.

Morreu em 1997, em um asilo, deixando poucas posses: um carro, uma casa em um bairro popular e um pequeno sítio.

Joaquinzão foi execrado particularmente pelos sindicalistas ligados à CUT, até mesmo antes de sua criação, não somente por ser uma direção atrasada, mas pelo tempo à frente do sindicato, marcam indeléveis de um pelego.

Da mesma maneira, outros sindicalistas também foram caracterizados como pelegos, alguns advindos do período pré-1964, que naquela época se juntaram ao sindicalismo combativo, porém que mais do que depressa aderiram ao golpe.

Tive a oportunidade de conviver com alguns do final dos anos 70 até meados dos anos 80. Eram pelegos mesmo.

Hoje, passados tantos anos, o que vemos? Mais de dois mil sindicatos filiados à CUT, outros mais à CTB, a maioria com dirigentes encastelados em suas direções há décadas, mudando de cargos em uma mesma entidade ou de uma para outra, vários candidatos a mandatos partidários - notadamente dos partidos governistas -, há muitos e muitos anos sem trabalhar, não somente afastados das bases, mas sem conhecer, inclusive, o método de produção de suas categorias, alterados pela introdução de novas tecnologias.

As grandes greves se foram, com raras exceções, o movimento sindical se encontra desarticulado e enfraquecido, não somente pela ofensiva do capital, mas também pela inoperância dessas pseudo lideranças.

Aqueles que compõem as diretorias dessas entidades, aí inclusas federações e confederações, não têm formação política, viés ideológico, de classe. São burocratas chapa branca, identificados com o governo federal, aliados e integrantes da sua base de sustentação, não têm qualquer compromisso, nem mesmo verbal, com qualquer transformação social em prol dos trabalhadores, do socialismo. São a aristocracia operária, braço sindical da burguesia, cuja tarefa principal é atuar como ‘bombeiros da luta de classes’. Eles a cumprem fielmente.

Alguns, de destaque, ganhavam salários condizentes com suas categorias profissionais e, do dia para a noite, deram-se ao luxo de fumar charutos cubanos, comprar carros blindados de última geração, apartamentos em áreas nobres, fazendas, até mesmo empresas de grande porte. Confundem-se com a elite dominante, antagônica dos trabalhadores e de suas reivindicações.

Lamentavelmente, usam camisas vermelhas, alguns a foice, o martelo e a estrela como enfeites, ultrajando a história de lutas que os tornaram símbolos da classe trabalhadora em nível internacional.

Eles não usam mais a expressão pelegos ao combater seus adversários. Vestiram a carapuça.

Afonso Costa

Jornalista

“Reforma política” ataca os partidos ideológicos e legaliza financiamento dos corruptos"

A “reforma política” em votação na Câmara Federal aprovou na quinta-feira, 28, uma cláusula de barreira que impede o PSTU, o PCB, o PCO e o PPL de terem acesso ao tempo de televisão nas eleições e também ao Fundo Partidário, o mesmo que os Congressistas acabaram de triplicar dias atrás para os demais partidos. Ao mesmo temo, um dia antes, depois de uma manobra do Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram também a inclusão na Constituição do direito ao financiamento dos partidos pelas empresas. 

 

É bom lembrar que Eduardo Cunha está na lista da Lava Jato.

 

Esta “reforma” reacionária torna muito pior o que já era muito ruim. Esse Congresso, cheio de corruptos, cuja popularidade anda na casa dos 9% de aprovação, segundo pesquisa DataFolha, tira direitos dos trabalhadores e com essa reforma política reacionária torna o Brasil ainda menos democrático.

 

Essa votação é um ataque duríssimo à democracia e, se aprovada também no Senado, coloca partidos como o PSTU, o PCB, o PCO, de fato, em uma situação de quase ilegalidade, porque o direito a disputar eleições passa a ser meramente formal. Na prática, não poderá ser exercido. Ao retirar o tempo de TV do PSTU decreta-se a sua invisibilidade, impede a grande maioria dos eleitores de tomarem conhecimento sobre o  partido e suas propostas.

 

Hoje, o sistema político vigente já é extremamente antidemocrático ao não garantir tempo igualitário na televisão para todos os partidos e igual participação nos debates, ao permitir financiamento empresarial e campanhas milionárias, que distorcem a participação dos partidos e a vontade dos eleitores, pois permite campanhas caríssimas e enganosas, feitas na base de mentiras construídas junto com as agências de publicidade, sem falar na compra de votos. Além disso, o quociente eleitoral mínimo exigido para eleição do primeiro deputado ou senador distorce a proporcionalidade e favorece máquinas eleitorais.

 

Os defensores desta reforma reacionária argumentam que o problema do sistema político brasileiro é o número de partidos e as pequenas siglas, que seriam partidos de aluguel, que se legalizam para receber dinheiro do fundo partidário e depois vender seu direito ao tempo de TV para outros partidos, através de coligações espúrias. Mas o problema do sistema político não se encontra no número de partidos existentes. Ao contrário, tivemos que derrubar a ditadura para conseguir liberdade partidária. 

 

O problema se encontra, verdadeiramente, nos grandes partidos. A começar pelo PMDB do Eduardo Cunha, que não faz outra coisa a não ser comprar e vender seu tempo de televisão, seu apoio e votos no Congresso, ora ao PSDB, ora ao PT, ora aos interesses mais espúrios das empresas que financiam suas campanhas milionárias. Os grandes partidos são corruptos e corruptores (vendem e compram, alugam e são alugados).

 

Então, a decisão dos partidos que tem representação parlamentar de tirar o tempo de TV dos partidos que não tem, já seria grave só pelo fato de que legisla em causa própria e decreta o monopólio do tempo de TV para estes partidos. Qual partido conseguirá eleger parlamentares sem tempo de TV?

 

E o problema é ainda muito mais grave, porque quase coloca quase na ilegalidade três partidos ideológicos. O Golpe Militar de 1964, quando cassou o registro de partidos e os colocou na ilegalidade, ao sufocar as liberdades e a democracia, queria impedir que as idéias destes partidos chegassem ao povo.

 

A Câmara dos Deputados, quando impede o acesso de um partido à TV, em um país de dimensões continentais como o Brasil e com mais de 200 milhões de habitantes, faz em parte a mesma coisa. Ataca a democracia, tenta calar estes partidos, impedindo-os de ter acessos aos meios de comunicação.

 

Que moral tem estes grandes partidos, como o PT, PMDB,  PSDB e outros, que estão atolados até o pescoço no escândalo da Lava Jato, para determinar qual partido tem, e qual não tem o direito de levar suas idéias ao povo? É inexplicável que partidos como o PCdoB e o PSOL tenham dado voto favorável a esta emenda constitucional antidemocrática, que praticamente ilegaliza três partidos ideológicos, apenas porque não os atinge.

 

O sistema eleitoral brasileiro que já é profundamente desigual fica ainda mais injusto e antidemocrático. E não é só antidemocrático com o nosso partido e com os demais que também foram prejudicados. É antidemocrático com o povo brasileiro.

 

Sim, porque a população tem o direito de conhecer as idéias do nosso partido, assim como dos demais. Até para discordar das idéias do nosso partido e, portanto, negar-nos o seu voto, é preciso que o eleitor conheça nossas propostas. Sem isso não há voto livre, não há voto soberano. Há manipulação das pessoas pelo fato de elas receberam apenas as informações que interessam aos partidos que controlam a Câmara dos Deputados.

 

Esta decisão da Câmara é só mais uma das razões pelas quais o PSTU acredita que os problemas que afetam a vida do nosso povo nunca terão solução dentro de instituições como o Congresso Nacional que temos em nosso país: uma instituição prostituída, controlada pelo poder econômico e cheia de corruptos. É a luta da classe operária, dos trabalhadores, é o povo nas ruas que vai mudar este país.

 

Mas não abriremos mão de defender as liberdades democráticas. E não abriremos mão do direito que temos, como partido político, de ter acesso à TV para dizer o que pensamos ao povo brasileiro. Até mesmo para denunciar este antro de corrupção que é o Congresso Nacional. Vamos lutar para que não prevaleça esta decisão da Câmara. Muitos dos que hoje estamos construindo o PSTU enfrentamos a Ditadura e não permitimos que ela nos calasse. Não será agora que isso vai acontecer.

 

E queremos contar, nesta luta, com todos aqueles e aquelas que defendem as liberdades democráticas neste país. Queremos o apoio do PSOL, do PCdoB, do PT e de todos que defendem as liberdades democráticas.  As liberdades democráticas se existem só para alguns não existem para ninguém. Esta luta, portanto, é de todos que defendem a liberdade e a democracia.

 

Fonte: pstu.org.br