PCB-RR

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Governo deixa de fazer pagamentos à Caixa e não tem previsão de quando voltará a pagar

Nenhum banco no Brasil cresceu tanto quanto a Caixa Econômica Federal nos últimos três anos. Impulsionada pelo Tesouro Nacional, a Caixa ampliou 150% os empréstimos, abriu mais de 1 000 agências e elevou o total de clientes 37%.

A pisada no acelerador garantiu ao governo resultados importantes na área social, como o financiamento de 2  milhões de moradias populares, e deu fôlego à expansão do consumo apoiada em crédito. E também foi positiva para a Caixa, que elevou seu lucro 48% desde 2011.
A sintonia entre o banco e o Tesouro durou até 2013, quando o descontrole nas contas públicas ficou evidente. Aí o governo passou a usar a Caixa de outra forma: como uma instituição que devesse gerar recursos para ajudar a tapar os buracos do orçamento - política que está desorganizando as finanças do banco e, segundo EXAME apurou, prejudicando empresas que têm contratos com a instituição.

sábado, 11 de abril de 2015

Falso dilema: o avanço da pauta conservadora

Há muito tempo as forças conservadoras defendem algumas medidas de interesse direto do capital: a privatização do solo, do subsolo, das estatais, a “independência do Banco Central”, as reformas da Previdência e trabalhista.

A privatização do solo e subsolo foi efetivada com os códigos Florestal e Mineral aprovados durante o primeiro governo Dilma, além da não implementação da reforma agrária, em curso desde o governo Collor. Para garantir sua aplicabilidade foi nomeada Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura.

A abertura de capital da Caixa foi anunciada pelo governo, que há poucos dias voltou atrás. Depois de a vaca tossir, a confiabilidade da presidente Dilma é zero, o que nos leva a crer que apenas estão esperando um momento mais adequado.

A “independência do Banco Central” é uma peça de propaganda para defender sua subserviência aos bancos privados. Também vem desde o governo Collor. Foi agravada com Lula e vem sendo mantida desde então. A prioridade é a política monetária em detrimento de mudanças estruturais, do ponto de vista do capitalismo. O repasse de recursos do país para os rentistas através das taxas de juros é o melhor exemplo.

A reforma da Previdência começou com FHC, foi agravada por Lula e ganhou novos contornos no final do ano passado, com a cassação de parte dos direitos do seguro desemprego, auxílio doença, pensões etc. Avizinha-se a ampliação da faixa etária de 60 para 65 e de 65 para 70 anos para mulheres e homens, respectivamente.

A base dos benefícios já é substancialmente baixa – o teto é de R$ 4 mil 600 e quebrados -, ainda assim quase ninguém o consegue, as dificuldades para sua concessão são imensas. O reajuste das aposentadorias este ano foi de 5%, contra uma inflação, pelo INPC, um dos índices mais baixos, na casa dos 7%. Entra ano sai ano essa cena se repete. Não há paridade com os trabalhadores da ativa, salvo exceções.

A destinação de recursos dos fundos de previdência dos servidores públicos para pagamentos da dívida pública e despesas dos governos foi tentada sem êxito no Paraná e implantada em parte pelo prefeito do Rio. Não será surpresa o dia em que o governo federal tentar aplicá-la, com beneplácito do congresso.

Os fundos de pensão amargam prejuízos antes impensáveis por conta dos péssimos investimentos e financiamentos, feitos em conluio com o governo federal. A conta tem sobrado para os seus contribuintes, que apesar de pagarem 50% do volume de recursos, não têm poder decisório, a cargo dos indicados pelo governo.

Faltava a reforma trabalhista, a mais difícil por todas as suas implicações diretas e indiretas. É o que pretende a terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados: em uma medida só derruba estabilidade no emprego, pisos salariais, mecanismos de ascensão funcional, inúmeros outros direitos trabalhistas, inclusive associativos, pois os sindicatos serão duramente atingidos com sua efetivação.

Mas o avanço conservador tem mais um objetivo central em pauta: o Pré-sal, a joia da coroa. No dia oito deste mês o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, admitiu revisar a obrigatoriedade da Petrobras como empresa operadora em todos os campos de exploração.

Os já tão pequenos 30% obrigatórios da estatal em todos os consórcios podem ser revisitados, segundo ele. Só admitiu não ser o momento para tanto, pois é necessário concluir o processo da Lavajato. É o fechamento com chave de ouro da pauta conservadora, tantas vezes tentada, mas só conquistada em
um governo dito dos trabalhadores.

Desde a anistia, passando pelas Diretas Já, fim da ditadura via colégio eleitoral, frente democrática etc., o PT se posicionou contra os avanços políticos que o país alcançou. A partir da Carta aos Brasileiros aliou-se ao conservadorismo, sob a desculpa de garantir a governabilidade. Para justificá-la, adotou a política de dar os anéis e preservar os dedos do capital. Tanto fortaleceu a barganha política e as forças retrógradas, que vê-se governado por quem deveria governar.

Não existe crise política. Existe uma ofensiva do capital em nível internacional e a materialização de algo que vem sendo construído há anos, mas que somente os petistas não conseguiram, não conseguem ou não querem ver.


Afonso Costa
Jornalista

quarta-feira, 1 de abril de 2015

O Caso Petrobras e as Entranhas do Regime


A operação Lava Jato da Polícia Federal destampou o bueiro da corrupção na Petrobras, através dela tomamos conhecimento do poderoso esquema montado por empresários, políticos e burocratas para saquear a petrolífera que tanto sacrifício custou para muitas gerações de brasileiros. As campanhas eleitorais bancadas pelas megaempreiteiras garantem a eleição dos políticos amigos, estes, por sua vez, indicam comparsas para ocuparem postos chaves na diretoria da empresa, a partir daí é que se articulam os engenhosos contratos superfaturados, origem do dinheiro que jorra como o petróleo direto nas contas dessa máfia.

Esse escândalo vem sendo destacado como o maior da história e tratado como uma grande novidade. Será mesmo? Ou estamos diante de uma regra geral, onde o que varia é o montante apurado? Reparem que não passamos uma semana sem que o noticiário registre um caso de desvio de recursos públicos envolvendo Prefeituras, Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Governos Estaduais, Congresso Nacional, Governo Federal e o Judiciário, ou seja, atingindo praticamente todo o aparelho de estado. O somatório dessa sangria ao longo do tempo corresponde a quantos “petrolões”?

A novidade do caso Petrobras está na exposição pública das entranhas do regime político instituído a partir da constituição de 1988, substituindo a ditadura que se encontrava esgotada como sustentáculo do capitalismo. O desenrolar dessas investigações trouxe a tona o mecanismo de manutenção do poder nesse regime e de como esse poder serve aos interesses econômicos de uma determinada classe: o grande empresariado nacional e estrangeiro. Não que esses fatos fossem desconhecidos, mas faltava um flagrante para que não restasse qualquer dúvida sobre a relação direta e subordinada das instituições e seus partidos da ordem (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM e etc.) com os interesses e a ética da classe dominante.
   
Aos que diante dos odores liberados pelos bueiros abertos se apressam em clamar pela volta da ditadura, apelando aos quartéis por uma intervenção militar, não custa lembrar que a corrupção não é exclusividade do Brasil atual. Não foram poucos os escândalos durante os governos oriundos do golpe burguês-militar desfechado em 1964. Apenas para refrescar a memória oportunista dos esquecidos, ou esclarecer os ignorantes, podemos citar alguns deles, como o escândalo da Mandioca, da Delfin, do banco Econômico, da Lutfalla, da Capemi, entre muitos outros, sem falar das obras superfaturadas que enriqueceram algumas altas patentes e empreiteiros. Na maioria das vezes ficaram impunes e foram encobertos, tanto pela imposição da censura como pela cumplicidade da mídia empresarial, caso não bastasse, a ditadura prendia, torturava ou perseguia os poucos jornalistas que na época reuniam coragem suficiente para denunciar a roubalheira.

O caso Petrobras, portanto, não se enquadra como um “desvio de conduta”, pelo contrário, ele confirma a regra. Não reconhecer isso é uma artimanha dos que objetivam ocultar das grandes massas que a corrupção assume características estruturais no capitalismo, não sendo brasileira, americana ou francesa, mas variando sua intensidade de acordo com as conjunturas através da história. Ela faz parte da lógica capitalista de maximização dos lucros, onde importa menos o método do que o resultado final.

Ney Nunes é Militante do PCB e candidato da Chapa 2 pro SEEB/RJ