PCB-RR

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Carta Aberta ao Representante dos Funcionários no Conselho Diretor do Banco do Brasil.


Prezado Rafael Matos


Os delegados sindicais do CSL-RJ vêm denunciando desde o final de 2012 os prejuízos causados por mais uma reestruturação de serviços no BB. Desta vez, o objetivo declarado do Banco é concentrar os serviços antes prestados pelos CSL’s em apenas três cidades: São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte.


Desde que foi anunciado esse plano, a dotação dos funcionários no CSL-RJ vem caindo porque simplesmente os funcionários que saem por qualquer motivo não são substituídos. A redução estimada já chega a cerca de 40 postos de trabalho, entre comissionados e escriturários.


Apesar disso, as metas e cobranças dos gestores continuam, como se nada estivesse acontecendo. O resultado é a perda da qualidade na execução dos serviços e uma pressão imoral sobre os funcionários sobrecarregados de trabalho.


Sob o argumento da racionalização administrativa, na verdade, se oculta uma política nefasta de terceirização de mão de obra e a consequente redução do quadro próprio de funcionários. 
  

O objetivo desta carta é solicitar a sua interveniência junto ao Conselho Diretor, no sentido de rediscutir o plano e sua execução, visto que, além dos malefícios já citados, sua conclusão vai significar mais um esvaziamento do BB no Rio de Janeiro, com a perda de centenas de postos de trabalho qualificados em nossa cidade.



Delegados Sindicais do CSL-RJ

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

VI Encontro Sindical Nossa América acontece 3 e 4 de maio em Cuba

encuentrosindical.org
O Grupo Coordenador do Encontro Sindical Nossa América divulgou a convocação oficial para a realização de sua 6ª edição, em Havana
Convidamos a participarem do VI Encontro Sindical Nossa América (ESNA), que será realizada na cidade Ed Havana, Cuba, nos dias 3 e 4 de maio de 2014. Sua realização foi definida no V ESNA, ocorrido na Cidade do México.
A iniciativa do Encontro Sindical Nossa América nasce inspirada em uma ideia do presidente Hugo Chávez Frías, durante o II Congresso Bolivariano dos Povos, celebrado em Caracas, Venezuela, em dezembro de 2004, quando foi lançado o conceito de conformar uma expressão de integração do movimento sindical latino-americano e a criação de uma nova Central Sindical nas Américas, como necessidade para enfrentar as perspectivas que eram oferecidas pela conjuntura da região, além de contar com novos instrumentos para a luta.

Uma ideia similar voltaria a ser debatida por ocasião do Fórum Social Mundial em Porto Alegre de 2005, nos encontros de correntes classistas que se realizam na região desde 2002 e no IV Encontro Hemisférico de luta contra a ALCA, em Havana, no mês de abril de 2005, chegando, neste último, a se considerar a criação de um Fórum Sindical pela Integração.

Iniciou-se “um processo de construção de uma COORDENAÇÃO ampla do movimento de trabalhadores, não restrita apenas ao âmbito sindical, mas que também pudesse encontrar um espaço para articular múltiplas forças, cuja esfera de atuação ou de incidência fosse vinculada ao cenário dos trabalhadores e trabalhadoras, dirigida de modo a facilitar, com identidade própria, sua inserção nos atuais espaços das lutas sociais, nas quais numerosas Redes e Campanhas se esforçam para impulsionar ações de resistência e enfrentamentos frente as mais diversas expressões das políticas neoliberais atuais, e onde o setor de trabalhadores tenha, em geral, um protagonismo de perfil limitado, entendendo-se que os mesmos podem e devem jogar um papel muito mais ativo”.

Desde então foram realizados, de forma exitosa, cinco encontros:
1 – ESNA em Quito, Equador (2008)
2 – ESNA em São Paulo, Brasil (2009)
3 – ESNA em Caracas, Venezuela (2010)
4 – ESNA em Manágua, Nicarágua (2011)
5 – ESNA na Cidade do México (2012)
Nesses encontros participaram centenas de delegados de organizações sociais e sindicais de diversos países de Nossa América, sendo que alguns atos de encerramento contaram com a presença e intervenção de importantes líderes continentais, como Hugo Chávez e Daniel Ortega.

O ESNA foi crescendo em participação e também em debates, reflexões e em sua agenda de ação sociopolítica, contribuindo para a o desenvolvimento da unidade e para o fortalecimento das organizações sindicais da região. É um espaço que evoluiu e vai se instalando no contexto das lutas sociais atuais, ampliando seus vínculos com organizações sindicais e populares, visando sua interação com os processos de integração de nossa região e com os processos de mudança e transformação que vêm sendo produzidos em alguns de nossos países.

A realização do ESNA em Cuba constitui um reconhecimento e uma expressão de solidariedade com o povo e a Revolução Cubana. O evento se realizará no contexto da celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores, e também no ano em que se comemoram o aniversário de 75 anos da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) e a realização das sessões finais de seus 20º Congresso.

Esse evento será uma nova oportunidade para que o movimento social e sindical de Nossa América realize uma análise e reflexão sobre a situação sociopolítica que vive o mundo, avalie e proponha alternativas para enfrentar os impactos que origina a crise que vive o sistema capitalista atual e defina os desafios que devem assumir as organizações sindicais que promovem um sindicalismo sociopolítico de novo perfil.

A CTC e o Grupo Coordenador do ESNA aspiram que sua sexta edição, em Havana, constitua um salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento desse importante cenário plural e inclusivo de organizações sindicais e sociais.

Para tanto e por todo o exposto, estamos convidando todas as organizações classistas, unitárias e internacionalistas a participar dessa atividade e aderir à nossa Declarações de Princípios, que nos inspira a trabalhar incansavelmente na unidade mais ampla da classe operária e trabalhadora, junto ao nosso povo que luta por sua definitiva libertação.

PARA DEFENDER NOSSOS DIREITOS E APROFUNDAR AS MUDANÇAS
Fraternalmente,
Grupo Coordenador do ESNA

Exigir Certificação do bancário pode ser abuso

O direito do trabalho é regido por normas e princípios, dentre eles merecem relevo o da proteção, neste inserido o da Imutabilidade, o da Primazia da Realidade e o da Boa Fé, sendo certo que as cláusulas e condições contratuais “podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.” (art. 444 da CLT). Significa dizer que as partes podem estabelecer, no início da contratação, quais os requisitos que devem ser preenchidos para a formação do vínculo de emprego, inclusive a exigência de que o candidato ao cargo tenha certificação, como a CPA 10 ou CPA 20.


Cabe, aqui, informar que essas certificações são instrumentos administrativos da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais que tem por finalidade capacitar e qualificar as pessoas, permitindo melhor relacionamento com os clientes e, além disso, maior capacidade salarial. Comparativamente, e levando em conta o princípio da primazia da realidade, é a mesma situação dos profissionais que fazem MBA ou Mestrado ou Doutorado. Tornam-se mais capacitados para atuar no segmento e serem melhor remunerados. 
 
 
De outro lado, o empregador não pode, no curso do vínculo de emprego, exigir que o empregado obtenha certificações, qualificação, graduação, não exigida quando da celebração do contrato de emprego, como no caso das CPA´s 10 e 20, notadamente porque a referida certificação não é prevista em lei, mas somente em normas administrativas do setor bancário. Não é lícito, pois, alterar as condições da relação de emprego, salvo se para beneficiar o empregado e desde que haja mútuo consentimento. 
 
 
Pode-se dizer, portanto, que embora a empresa tenha o direito potestativo de rescindir o contrato de emprego sem precisar declinar o motivo, se a rescisão ocorrer com argumento desprovido de fundamento jurídico, legal ou justo, a empresa incorrerá em ato de violação aos direitos fundamentos previstos na Constituição Federal, tal como a dignidade da pessoa humana, de onde brota igualmente a valorização do trabalho e a ideia do pleno emprego, pelo que poderá submeter-se à indenização pelos danos, morais e/ou materiais, eventualmente causados.
 
 
* Ruy João Ribeiro é advogado
Fonte:http://www.bancariosbahia.org.br

Caixa se compromete a acertar Sipon em reunião do Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho.


Objetivo é impedir que os empregados continuem trabalhando depois de sua jornada. Empresa esclarece que nova versão começa a funcionar a partir do dia 23 de janeiro em todo o Brasil, com base na que foi testada em três agências do DF.
Confirmado. A Caixa Econômica Federal pretende atualizar a versão do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), sistema de ponto da “estação única”, para impedir que os empregados continuem trabalhando depois de sua jornada. Isto deverá ser feito, segundo a empresa, a partir do dia 23 de janeiro (quinta-feira), em todo o Brasil, com base na nova versão testada em três agências do Distrito Federal, de modo a corrigir assim a que possibilitava jornada fraudulenta nos caixas.

A informação circulou nesta terça-feira (21), em Brasília (DF), na mesa de reunião do Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, integrado por representantes dos empregados e do banco. A solução para o problema é uma das reivindicações dos representantes dos empregados nesse fórum, uma conquista da campanha salarial 2013. Essa foi a terceira reunião do grupo, desde sua constituição no fim do ano passado.

Na reunião desta terça-feira, os representantes da Caixa explicaram que o sistema vai travar após o ponto eletrônico ser batido. Por outro lado, a senha do empregado funcionará apenas em um computador, para não ter possibilidade do bancário trabalhar sem registro.

Outro avanço para os empregados foi o compromisso do banco de transferir dos tesoureiros para os representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) o preenchimento do Termo de Verificação de Ambiência (TVA), que contém mais de 100 questões sobre a condição física da agência, como fachada, copa, banheiro e almoxarifado. Essa, aliás, é uma reivindicação antiga dos tesoureiros, cujo cotidiano de trabalho é sobrecarregado de atribuições.

O banco também sinalizou com estudos em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), hoje assinado por técnicos, passando a ser endossado por cipeiros e pelo gestor. Projeto-piloto com este objetivo já foi implantado em três capitais: Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Belém (PA). O passo seguinte será cobrar da Caixa a valorização e capacitação desses representantes.

Foram debatidas ainda questões relativas ao pagamento de 100% das horas extras a empregados de agências com até 15 trabalhadores. Nesse sentido, a Caixa informou que divulgou comunicado interno em 15 de janeiro, explicando qual procedimento o gestor deverá tomar para fazer o pagamento total. Uma das ideias em estudo é a criação de fóruns regionais para analisar condições específicas.

Até agora, o balanço em relação ao fórum paritário é positivo, embora haja ainda muito a fazer. Houve acerto na jornada, mas está faltando a Caixa trazer números sobre o dimensionamento das agências, de modo a permitir o aprofundamento da discussão sobre como melhorar as condições de trabalho e o atendimento ao cliente.

A próxima reunião do Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho ocorrerá no dia 13 de fevereiro.
Fonte: Fenae Net

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Brasil, um caminho para o abismo. Sem volta?



Dados oficiais revelam que o país caminha a passos largos para o abismo total no campo da economia e do social.


Depois de longos anos afirmando que o Brasil estava no caminho certo, Guido Mantega, Ministro da Fazenda, vem se desdobrando para explicar ao povo que, de fato, o país não estava no caminho que deveria ter seguido. As importações crescem em ritmo acelerado em prejuízo das exportações e, pior, em prejuízo do desenvolvimento industrial e agropecuário independentes. Os governos petistas de Lula e Dilma – símbolos maiores das esperanças populares – preferiram dar sequência à desnacionalização da nossa economia, iniciada com a ditadura militar e prosseguida com a “ditadura” civil de Sarney, Collor de Mello e, sobretudo, do tucano Fernando Henrique Cardoso.


Entretanto, há ao menos uma diferença com os governos militares: seus governos incentivaram as exportações, gerando sempre o superávit na balança comercial, até porque precisavam dos dólares para pagar os compromissos com a Dívida Externa. Com isso, deixavam a impressão de que tudo caminhava bem na área econômica, ao menos pelos 10 primeiros anos dessa política entreguista. Nos chamados governos civis, optou-se por seguir a cartilha do “Consenso de Washington” que exige privatização a rodo, abertura para a entrada do capital internacional até nos serviços essenciais e substituição progressiva das exportações pelas importações, favorecendo o comércio das grandes potências econômicas.


Esta política de importação ganhou força nos governos petistas e coloca o país na rota da bancarrota ou da entrega total das nossas reservas de riqueza, inclusive de nossa tão preciosa água potável. Assim vão nossas terras, nossas jazidas minerais e de petróleo, nossa biodiversidade, bancos nacionais, portos, aeroportos, estradas de ferro e de rodagem, tudo porque o país não consegue pagar e não quer promover a tão esperada ruptura com a agiotagem nacional e internacional, libertando o Brasil dessa prisão financeiro-econômica criminosa e selvagem.


O saldo negativo brasileiro na área industrial, por exemplo, somente no ano de 2013, atingiu a marca incrível de US$ 105 bilhões (acima, portanto, de 210 bilhões de reais). O que revela ser um dos graves erros de todos os nossos governantesde apostar quase tudo nos investimentos externos em nosso país. Cada um deles, dentro de sua mediocridade política de só olhar a economia em curtos espaços de tempo, revela não ter competência para pensar e organizar a economia do país com uma estratégia de médio e longo prazo, que venha gerar nossa real independência.


Tais políticos, descomprometidos com o povo, visam apenas resultados imediatos em favor do seu populismo e do continuísmo político – pois os resultados em curto prazo iludem a maioria da população que também não consegue ver “um palmo à frente do seu nariz”. Um dado novo, na linha do mesmo exemplo, é o rombo na balança comercial industrial que atingiu os US$570 milhões, apenas nas duas primeiras semanas de 2014. Em qual abismo iremos parar?


Enquanto o governo procura “socorrer” a indústria automobilística que reclama dos seus já monstruosos lucros, favorecendo-a com gordos incentivos fiscais (que recaem indiretamente nas costas do povo), faz questão de fechar os olhos para o caos que domina a vida do povo brasileiro. Nem os militares nem os civis que chegaram ao governo tiveram a dignidade de corresponder aos desafios a que se propuseram enfrentar, não estavam e não estão afim de romper com as estruturas geradoras da exclusão, permanecendo alheios aos sofrimentos do povo que os elegeu.


Enquanto favorecem construtoras, punem moradores/trabalhadores com a expulsão de áreas onde moram há décadas, jogando-os literalmente na rua; enquanto favorecem o agronegócio, os latifundiários e grileiros, viram as costas para a população ribeirinha, indígena, quilombola, de pequenos proprietários rurais, todos eles mantidos sob a mira das armas dos pistoleiros e ou assassinados impunemente; enquanto favorecem empresas dos vários ramos da indústria com os tais incentivos fiscais, deixam de aplicar o dinheiro arrecadado do povo nas áreas essenciais da saúde, da educação, da moradia popular, do transporte coletivo, do saneamento básico, da reforma agrária.


A cada dia, o noticiário invade nossos lares revelando o caos que toma conta de nossas cidades e campo: roubos, assaltos, invasão de domicílios, assassinatos comuns por questões banais, assassinatos entre bandidos comuns e bandidos das várias polícias estaduais, execuções, assassinatos de indígenas e camponeses, crescimento incontrolável do tráfico de drogas e de pessoas, corrupção que toma conta dos poderes federais, estaduais e municipais, desemprego que oscila para baixo e para cima a cada mês numa, verdadeira ciranda da rotatividade da mão de obra que gera desconforto e insegurança familiar, achata o padrão de vida do povo mais carente, enquanto aumentam os ataques aos direitos do povo trabalhador.


É dentro desse quadro tétrico da vida nacional que dirigentes das centrais sindicais, revelando seus compromissos escusos com setores da política nacional corrupta e corruptora, vêm reassumindo publicamente seus compromissos com partidos e candidaturas ao governo federal e aos estaduais, deixando de lado seu compromisso popular. Infelizmente já não causam estranheza as declarações, por exemplo, do presidente da CUT, Vagner Freitas, dizendo que “estará com Dilma, mas cobrará respostas à classe trabalhadora”, como se Dilma não tivesse dado “bananas” para as centrais e para o conjunto dos trabalhadores!


Não tendo entre os partidos e entre os potenciais candidatos ninguém realmente comprometido com o povo brasileiro, sabendo que todos eles receberão muita grana do capital financeiro, industrial comercial e agrário, e que esse capital cobrará retorno aos seus investimentos; não tendo ao lado do povo entidades e organizações populares fortes o suficiente para exigir mudanças radicais neste país, se torna possível enxergar que continuaremos, no curto prazo, a caminho do precipício a que estamos sendo conduzidos por falta visão e de caráter dos políticos e por desinformação total do nosso povo.


Resta-nos a esperança de que movimentos populares como o MPL, e outros que venham surgir, contribuam para o crescimento da consciência política e da organização independente das novas gerações; que professores conscientes contribuam para o despertar crítico da juventude; que a Igreja de Francisco se abra aos apelos que o papa vem fazendo para que entenda os sinais dos tempos, que acorde do adormecimento em que foi jogada nas últimas décadas e fortaleça a ação promotora da libertação dos cristãos, e que estes se unam ao povo batalhador em busca mudanças profundas das estruturas que vêm gerando a miséria e o caos.

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Caixa descumpre “pitstop” e Sindicato dos Bancários/ES cobra providências

Em reunião com a Superintendência Regional Norte da Caixa, na última sexta-feira, 03, o Sindicato dos Bancários/ES cobrou do banco o cumprimento do intervalo de descanso e denunciou a postura e cobrança excessiva dos gestores.


A entidade tem recebido diversas queixas de que, por conta das reclamações sobre o tempo de espera para o atendimento, muitas agências estão descumprindo o “pitstop” – intervalo de descanso de 10 minutos a que o bancário tem direito a cada 01 hora de trabalho. Além disso, tem sido observada a presença ostensiva de supervisores de caixa, gerentes de atendimento e até gerentes gerais fiscalizando o trabalho dos caixas, prática que pode ser caracterizada como assédio moral.


“A Caixa divulga um ótimo atendimento, mas não garante a contratação de pessoal suficiente. Os bancários não podem pagar essa conta. Um atendimento mais rápido só será possível com a contratação de mais empregados e com a ampliação do horário de funcionamento do banco, respeitando a jornada de 06 horas dos bancários. Não é justo os funcionários serem punidos, podendo ter a saúde comprometida e perdendo direitos conquistados em função de uma política do banco”, afirma Rita Lima, diretora do Sindicato dos Bancários/ES.   


Embora tenha negado que essa seja uma prática do banco, o superintendente garantiu que tomará as providências para que esses problemas não voltem a acontecer. 

Fonte: www.bancarios-es.com.br

Colômbia: Detido o líder social e popular Francisco Tolosa

fundacionlazosdedignidad.org
DENÚNCIA PÚBLICA
DETIDO O LÍDER SOCIAL E POPULAR FRANCISCO TOLOSA, MEMBRO DA JUNTA PATRIÓTICA NACIONAL DO MOVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL MARCHA PATRIÓTICA E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
A FUNDAÇÃO LAZOS DE DIGNIDAD comunica e denuncia ante as Comunidades Nacional e Internacional a detenção arbitrária do professor universitário e membro da Junta Patriótica Nacional de nosso Movimento Político e Social Marcha Patriótica, FRANCISCO JAVIER TOLOSA.
FATOS
1. No dia 4 de janeiro de 2014, às dez horas da manhã, com ordem de prisão, foi detido enquanto transitava pela cidade de Cúcuta, o professor universitário e membro da Junta Patriótica Nacional do Movimento Político e Social Marcha Patriótica, FRANCISCO JAVIER TOLOSA.
2. A ordem foi expedida pelo 26° Juizado Penal Municipal de Bogotá com funções de controle de garantias em 29 de dezembro de 2013.
3. O crime que se impõe ao profesor Tolosa é o de REBELIÃO AGRAVADA.
ANTECEDENTES
1. Desde o ano de 2010, no marco do Bicentenário da luta independentista na Colômbia, diferentes organizações populares de diversos setores sociais convocaram a Marcha Patriótica, movimento social que propende pela unidade do povo colombiano na busca pela paz com justiça social.
Nos dias 21, 22 y 23 de abril de 2012, em Bogotá, constituiu-se a MARCHA PATRIÓTICA como MOVIMENTO SOCIAL E POLÍTICO, em meio a uma forte onda de estigmatização e criminalização pelos diferentes organismos do Estado.
Como evidência da sistêmica perseguição e criminalização da oposição no país, em 25 de agosto passado, foi também preso e julgado o líder camponês e sindical da FENSUAGRO, HUBER BALLESTEROS, Responsável pela Organização e Membro da Junta Patriótica Nacional do Movimento Político e Social Marcha Patriótica.
EXIGIMOS DO GOVERNO NACIONAL
Responsabilidade estatal frente aos direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à integridade física e psicológica, à intimidade pessoal, familiar e do lar, ao trabalho, à organização, à honra e reputação e à liberdade de ir e vir de FRANCISCO JAVIER TOLOSA e demais integrantes do Movimento Político e Social Marcha Patriótica, que estão sendo perseguidos pelo Estado colombiano.
SOLICITAMOS À COMUNIDADE INTERNACIONAL
1. Que se continue com o acompanhamento e o monitoramento frente à grave situação dos direitos humanos e agressão permanente às diretivas e membros do movimento político e social Marcha Patriótico, toda vez que não existem verdadeiras e reais garantias para exercer no país o legítimo direito da atividade social e sindical.
2. Exigir do Governo colombiano uma resposta clara e contundente frente às investigações promovidas acerca das denúncias realizadas sobre as prisões arbitrárias e os julgamentos de membros da Marcha Patriótica.
SOLICITAMOS
· Aos organismos internacionais encarregados de velar pelos Direitos Humanos que intervenham, com caráter de urgência, e exijam soluções do Estado colombiano a fim de obter garantias para o exercício político.
· À comunidade Nacional e Internacional e às organizações defensoras de Direitos Humanos que emitam cartas de apoio a presente denúncia pública e acompanhem atentamente as situações de risco nas quais se encontram os líderes sociais.
RESPONSABILIZAMOS
JUAN MANUEL SANTOS CALDERÓN – Presidente da República, ANGELINO GARZÓN – Vice-presidente da República, JUAN CARLOS PINZÓN – Ministro da Defensa, AURELIO IRAGORRI VALENCIA – Ministro do Interior, ALFONSO GÓMEZ MÉNDEZ – Ministro da Justiça e do Direito, LUIS EDUARDO MONTEALEGRE – Procurador Geral da República, JORGE ARMANDO OTÁLORA GÓMEZ – Defensor Público, ALEJANDRO ORDOÑEZ MALDONADO – Procurador Geral da República.
Endereços
Presidente da República
Dr. Juan Manuel Santos
Cra. 8 # 7‐26, Palácio de Nariño.
Santa Fé de Bogotá.
Fax:+57.1.566.20.71
Vice-presidente da República
Dr. Angelino Garzón.
Tels. (+571) 334.45.07, (+573) 7720130,
E‐mail: hernanulloa@presidencia.gov.co
Procurador Geral da República
Senhor Alejandro Ordoñez
Cra. 5 #. 15‐80, Bogotá.
Fax: +57.1.342.97.23; +571.284.79.49
Fax: +57.1.342.97.23;
E‐mail: cap@procuraduria.gov.co ,  quejas@procuraduria.gov.co ;
webmaster@procuraduria.gov.co ;  cap@procuraduria.gov.co ;
reygon@procuraduria.gov.co .
Programa Presidencial de Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário.
Dr. Carlos Franco
Calle 7 N° 5‐54 Santa Fé de Bogotá
TEL: (+571) 336.03.11
FAX: (+571) 337.46.67
E‐mail:  cefranco@presidencia.gov.co ;
derechosmarcha@gmail.com
E‐mail:  fibarra@presidencia.gov.co
Promotoria Geral
Diagonal 22 B No.52‐01
Santa Fé de Bogotá.
Fax: (+571) 570-2000
E‐mail:  contacto@fiscalia.gov.co ;  denuncie@fiscalia.gov.co
Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (na Colômbia).
Endereço atualizado: Rua 113 No. 7‐45, Torre B, Escritório 1101. Edifício Teleport Business Park Bogotá, D.C. Telefone (57‐1) 658 3300, Fax (57‐1) 658 3301
4 DE JANEIRO DE 2014

FUNDAÇÃO LAZOS DE DIGNIDAD

MOVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL MARCHA PATRIÓTICA
Tradução: PCB

‘Unidos, Jamais Vencidos’: Ato Sindical Unitário

trabalhadoresgtcnv.org.br
São Bernardo do Campo recebe no dia 1º de fevereiro de 2014 o Ato Sindical Unitário ‘Unidos, Jamais Vencidos’ que homenageará trabalhadores e sindicalistas que sofreram perseguição e repressão do regime militar e das empresas no período da ditadura. A atividade acontecerá à partir das 13h no Teatro Cacilda Becker, no centro da cidade.
O Ato de iniciativa do Coletivo Sindical do Grupo de Trabalho ‘Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’, da Comissão Nacional da Verdade, e que conta com o apoio de entidades locais, tem colhido informações, documento e levantado testemunhos buscando resgatar a memória e reivindicar justiça e reparação.
Durante os 21 anos de ditadura trabalhadores e o movimento sindical foram alvos do regime militar. Sindicatos sofreram intervenções e trabalhadores foram perseguidos, ameaçados, presos, torturados e, inclusive, assassinados. Na região do ABC, diversos sindicatos, sindicalistas e trabalhadores sofreram com a repressão.
O Ato em São Bernardo busca reconhecer e homenagear quem lutou pela liberdade, democracia, autonomia sindical e melhores condições de salário e trabalho, na Grande São Paulo. Neste dia, trabalhadores ou suas famílias receberão um diploma de reconhecimento por sua luta, assinado por todas as Centrais Sindicais.
A atividade ainda pretende lembrar os 50 anos em do golpe militar que instaurou em 31 de março de 1964 o regime repressivo no Brasil.

MST considera 2013 o pior ano para a reforma agrária.


Dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizam balanço das políticas agrária e agrícola do governo federal do ano passado e afirmam que “2013 foi o pior ano para a reforma agrária”. João Paulo Rodrigues, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), assegura que quase nada foi feito e, mais grave ainda, denuncia o fato de que, em muitos casos, o governo retroagiu. “2013 é um ano que não deixará saudades nos sem-terra de todo o país”, declara o dirigente.


Ele diz que “o governo Dilma, que sempre esteve péssimo nessa questão, conseguiu piorar ainda mais. Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados por este governo. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis”, compara.


Alerta para um problema considerado grave pelo movimento, o qual o governo federal está chamando de “emancipação dos assentamentos”, ou seja, passando o título dos lotes para os assentados. “Na prática, isso serve para o Estado deixar de ter responsabilidade sobre as famílias. Mas o pior é que essa política vai criar uma contrarreforma agrária, uma vez que grandes fazendeiros vão passar a pressionar os assentados para que vendam seus lotes, pondo tudo por água abaixo e aumentando ainda mais a concentração das terras no país”, denuncia.


Bancada ruralista, commodities e superávit primário

O dirigente do MST afirma que há várias dificuldades que impedem o avanço da reforma agrária, mas, para ele, há dois grandes problemas cruciais. O primeiro é o fato de o governo estar completamente refém da bancada ruralista, a maior frente parlamentar do Congresso Nacional. São 162 deputados e 11 senadores, e mais uma legião de adeptos de última hora. “Só para se ter a dimensão do problema, por mais absurda que seja a pauta desse setor, eles conseguem sair vitoriosos em todas, mesmo em propostas inconstitucionais”.


“Podemos pegar desde o estrangulamento do Código Florestal, passando pela alteração da PEC do Trabalho Escravo, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas, a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos – ignorando o trabalho de avaliação da Anvisa e do Ibama – e a liberação de novas sementes transgênicas. Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas. A bancada ruralista é um câncer no povo brasileiro”, avalia.


O outro tema considerado problema crucial pelos sem-terra é a relação do governo com o agronegócio. “As grandes exportações de commodities promovidas por esse setor permitem ao governo a manutenção da política de geração sistemática de superávit primário, garantindo o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro, como o pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que é lamentável”.


Políticas públicas não satisfazem às necessidades

Rodrigues cita algumas conquistas no campo das políticas públicas como resultantes das lutas dos movimentos sociais, mas afirma que elas têm limite. “Lutamos e garantimos no âmbito das políticas públicas a compra de alimentos, a educação no campo, a agroindustrialização da nossa produção, a introdução de outro modelo de agricultura, no entanto, temos em mente que embora essas medidas sejam importantes, elas têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio.


Um exemplo disso é o Plano Safra 2013-2014 da Agricultura Familiar que representa pouco mais de 20% do que é destinado ao agronegócio”, compara. E completa: “Além disso, contamos com essas políticas públicas hoje, mas nada nos garante que poderemos contar com elas amanhã, se houver troca de governantes”, avisa.


Apesar de ter sido um ano negativo em relação à reforma agrária, Rodrigues considera que o ano foi positivo para a luta dos camponeses. “Montamos um acampamento permanente em Brasília durante três meses, realizamos várias lutas na capital federal, como marchas, ocupações de ministérios e atos políticos”, contabiliza.


A lógica e a estrutura da produção agrícola

Ele sugere que, para resolver os problemas e mudar a lógica e a estrutura da produção agrícola do Brasil, é preciso priorizar a produção camponesa e familiar e não tratá-las como algo secundário, e que o governo precisa entender que a única solução à pobreza é uma ampla reforma agrária, criando milhares de empregos no campo. “A própria FAO reconheceu que a única saída à crise ambiental e a garantia da soberania alimentar está na agricultura familiar. Tanto é que 2014 será o Ano Internacional da Agricultura Familiar pela ONU”.
Ele explica que não há como conciliar os dois modelos de produção agrícola porque eles se contrapõem em sua lógica e essência. “A ganância do agronegócio junto aos seus gigantescos recursos econômicos inviabiliza outro tipo de agricultura, pois sempre buscarão incorporar as terras dos camponeses e os recursos naturais a seu modelo de produção de commodities. Nas duas últimas décadas mais de 6 milhões de pessoas foram expulsas pelo agronegócio no campo brasileiro. E foram para as favelas dos grandes centros urbanos. O agronegócio não gera emprego, mais de 70% da mão de obra empregada no campo é da agricultura familiar, e se apropria das pequenas e médias propriedades, uma vez que a concentração de terras no Brasil segue aumentando ano a ano”.


Ele informa ainda que, no âmbito da produção de alimentos básicos, a situação do Brasil é também considerada gravíssima. “De 1990 a 2011, as áreas plantadas com alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca e trigo, declinaram entre 20% e 35%, enquanto os produtos nobres do agronegócio, como a cana de açúcar e a soja, aumentaram 122% e 107%. E tudo voltado à exportação. Estamos tendo de importar até arroz e feijão da China. Isso é alarmante”, alerta.


Em levantamento comparativo sobre os dois modelos, o MST demonstra, com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  que o discurso de que o agronegócio é o modelo responsável por alimentar o país e empregar a força de trabalho camponesa cai por terra quando se olha os dados do meio rural brasileiro.
Segundo o Censo Rural do IBGE, a maior parte da produção para alimentação do povo brasileiro (70%) e emprego dos trabalhadores está na agricultura familiar, mesmo esta tendo menos crédito e poucas terras. O agronegócio, por sua vez, concentra terras, recebe mais créditos e produz apenas 30% do que é consumido pela população. O resto da produção, em sua maioria commodities, é exportado.


VI Congresso Nacional

Em fevereiro o MST vai realizar o seu 6° Congresso Nacional e nele, segundo Rodrigues, irá consolidar a proposta sobre a Reforma Agrária Popular. “Mais do que nunca a Reforma Agrária é urgente e necessária. No entanto, é uma Reforma Agrária de novo tipo, o que chamamos de Popular. Entendemos que a Reforma Agrária não é mais uma política voltada apenas para a população o do campo. Ela é urgente e necessária para o conjunto da sociedade como um todo”.


Em julho do ano passado, depois de analisar os resultados das ações do governo pela reforma agrária e a luta do MST, João Pedro Stédile, uma das lideranças do movimento, disse que aposta numa nova forma de luta para se conquistar a reforma agrária. Para ele, essa nova luta têm de ser por território e precisa incluir novas bandeiras, como direitos indígenas, desmatamento, trabalho escravo e impactos da mineração.
*Gráfico: Site do MST
fonte:andes.org.br