Conferência Nacional dos Bancários define minuta para Campanha Salarial 2013

Rita Lima: coordenadora do Seeb/ES

A 15ª Conferência Nacional dos Bancários, que aconteceu de 19 a 21 de julho, em São Paulo, aprovou a minuta de reivindicações para Campanha Salarial 2013, que será entregue à Fenaban no próximo dia 30. Entre as propostas aprovadas estão o índice de 11,93%, referente à inflação projetada do período (6,6%) mais reajuste de 5%; piso com base no salário mínimo do Diesse (R$ 2.860,21); fim da terceirização e combate ao assédio moral. O encontro reuniu 629 delegados de todo o país, dos quais 422 homens e 207 mulheres. A conferência foi marcada pela unidade dos setores de oposição, na tentativa de desconstruir a hegemonia da corrente Articulação Bancária (Artban) – atrelada à CUT e ao governo – que dirige nacionalmente o movimento sindical bancário. O Sindicato/ES, que integra o campo de oposição, defendeu uma Campanha Salarial mais combativa e ousada, a fim garantir que as demandas da categoria sejam realmente contempladas em relação às questões como salário, emprego, condições de trabalho, saúde e segurança. “Essa Campanha Nacional se dará em uma conjuntura em que a juventude e a classe trabalhadora estão nas ruas protestando e pedindo reformas populares que garantam melhores condições de vida. A maioria cutista ainda não acordou para essas vozes e continuamos com uma estratégia de campanha salarial aquém das necessidades da categoria bancária. Apesar disso, vamos discutir a minuta com os bancários da base e iniciar essa Campanha com a unidade e a força necessárias para garantir conquistas”, avalia Carlos Pereira de Araújo (Carlão), coordenador do Sindicado dos Bancários/ES, que representa o estado no Comanado Nacional de Negociação dos Bancários. Índice de reajuste Os setores de oposição e outros segmentos sindicais conseguiram definir uma proposta unitária de índice, de 18%, considerando a inflação do período e a lucratividade dos bancos. Mesmo assim, o setor majoritário da CUT, com maioria de delegados, aprovou o índice de 11,93% (inflação projetada mais reajuste de 5%), desconsiderando as perdas salariais e o lucro das instituições financeiras. “A lucratividade dos bancos é cada vez maior, fruto de uma exploração intensa do trabalhador bancário e de clientes, e essa proposta de índice, infelizmente, não dialoga com as necessidades da categoria”, critica Carlão, diretor do Sindicato/ES. PLR A plenária final do Congresso aprovou a proposta de três salários mais R$ 5.553,15, defendida pelo setor majoritário da CUT. O Sindicato/ES, em conjunto com os demais setores de oposição, defenderam a proposta de 25%, distribuída linearmente entre todos os empregados. “Atualmente, a proposta de PLR beneficia muito mais os funcionários dos altos cargos, aprofundando uma lógica desigual entre os trabalhadores. Os bancários com menores salários, que são maioria e que assumem a maior parte dos serviços, acabam sendo prejudicados em função da não linearidade. Por isso defendemos uma PLR linear, distribuída igualmente entre todos os bancários”, explica Rita Lima, diretora do Sindicato/ES. Piso salarial Por unanimidade, a plenária final da Conferência aprovou a proposta de piso salarial com base nos cálculo de salário mínimo do Dieese, com valor de R$ 2.860,21; Emprego No eixo de emprego foram aprovados: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que libera geral e precariza as condições de trabalho, além da aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas; Segurança Prevenção contra assaltos e sequestros, com fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários; Fim das metas Novamente, a redação da minuta da categoria pede apenas o fim das metas abusivas, e não o fim das metas, como defendeu o Sindicato/ES e os setores de oposição bancária. Na avaliação da Maristela Corrêa, a resolução não avança para luta contra a imposição de metas e o consequente assédio moral. “Não existem metas mais ou menos abusivas, as metas são instrumentos que servem para intensificar a exploração dos empregados e é o principal instrumento pelo qual se institui o assédio moral. A cobrança de metas tem gerado um adoecimento cada vez maior na categoria e não podemos defender essa prática. Vamos continuar lutando para que, nos próximos congressos, a categoria se posicione contra a imposição de metas”, argumenta a diretora. Assédio moral A plenária votou pela manutenção da cláusula de assédio moral que prevê que os casos de assédio não sejam denunciados e sofram uma investigação interna do banco para apuração. O Sindicato defendeu a exclusão desse texto da minuta. “Os bancos estão se utilizando dessa cláusula para se defender, afirmando que não existe assédio moral e que a categoria bancária é a única com uma clausula que regula ‘conflitos no trabalho’. Na prática, a cláusula não tem efeito para a categoria, porque as denúncias são apuradas pela própria instituição financeira e nunca são confirmadas”, explica Idelmar Casagrande, diretor do Sindicato/ES. O Congresso Estadual dos Bancários/ES já deliberou, diante da ineficácia da cláusula e de suas consequências, que o Sindicato não assinará esse Acordo, como faz desde a implementação do termo. Igualdade de oportunidades Foi aprovado pro consenso a inclusão de uma cláusula que reivindica a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afrodescendentes, a fim garantir a igualdade de oportunidade nos bancos; Agenda política Os 629 delegados que participaram da conferência também aprovaram uma agenda política, com temas da conjuntura nacional que precisam ser discutidos com os bancários e com a população. São eles: * Combate sem tréguas ao PL 4330, que precariza as relações de trabalho. * Reforma política, para democratizar o Estado. * Reforma tributária, para corrigir injustiças. * Marco regulatório da mídia visando democratizar as comunicações. * Conferência Nacional do Sistema Financeiro. * Investir 10% do PIB na educação pública. * Investir 10% do orçamento em saúde. * Transporte público de qualidade. Dívida pública fica de fora O Sindicato dos Bancários/ES defendeu a inclusão da auditoria da dívida pública nos eixos de campanha, mas a proposta foi negada pela corrente majoritária da CUT. O Sindicato fez um apelo para que as correntes reflitam e voltem a discutir o tema. “Os grupos governistas não têm interesse em fazer esse debate com a sociedade para não expor a política econômica equivocada dos governos Lula e Dilma – que é a mesma de Fernando Henrique Cardoso — que destina quase metade do orçamento geral da união para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (quase 800 bilhões), dinheiro que deveria ser destinado para a saúde, educação, mobilidade urbana etc, e acaba indo integralmente para o bolso dos banqueiros”, diz Idelmar Casagrande, diretor do Sindicato/ES. Idelmar destaca ainda que a redução da dívida pública por meio de auditoria é não só necessária como possível, citando como exemplo a realizada pelo governo de Rafael Correa, no Equador, que conseguiu reduzir em 70% a dívida pública do país. Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários; Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós; Dias de greve O Sindicato dos Bancários/ES defendeu resolução de que o comando não aceite propostas de acordos que contenham compensação ou descontos dos dias de greve. “Se a greve é um instrumento legal, esses dias têm que ser abonados”, explica Carlos Pereira de Araújo (Carlão). A proposta aprovada pela plenária, contudo, propõe uma Campanha junto às direções dos bancos a fim de pressionar para que não haja descontos ou compensação. Caso não se chegue a um acordo com a Fenaban, a decisão será submetida às assembleias. “A resolução é importante, mas deixa possibilidade para aceitar propostas com compensação e descontos, que, na verdade, são formas de punição aos bancários que exercem o direito legítimo de greve. Por isso defendemos que a conferência aprovasse uma resolução de princípio político, de não aceitar nenhuma proposta de acordo com compensação ou desconto dos dias parados”, comenta Carlão. Calendário de luta A 15ª Conferência aprovou ainda um calendário de luta que envolve a Campanha Nacional dos Bancários e a luta das centrais sindicais. Confira: Até 29/07 - Realização de assembleias para aprovar a pauta definida na 15ª Conferência. 30/07 - Entrega da pauta de reivindicações à Fenaban. 06/08 - Dia Nacional de Luta contra o PL 4330. 12 e 13/08 - Mobilizações em Brasília para convencer os parlamentares a rejeitarem o PL 4330. 22/08 - Dia Nacional de Luta dos Bancários, com passeatas no final do dia. 28/08 - Dia do Bancário, com atos de comemoração e de mobilização. 30/08 - Greve de 24 horas, em defesa da pauta geral dos trabalhadores apresentada ao governo e ao Congresso Nacional, apresentada pelas centrais sindicais. Com informações da Contraf    Fonte:http://www.bancarios-es.org.br/