PCB-RR

quinta-feira, 28 de junho de 2012

MPT pede retorno de funcionários demitidos pelo Itaú

A ação civil pública pede o pagamento retroativo de salários e benefícios, além de condenação por dano moral coletivo com indenização de R$ 100 milhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

No último dia 21, O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou à Justiça a reintegração de todos os trabalhadores do Itaú de Curitiba e região demitidos a partir de março de 2011. A ação civil pública pede o pagamento retroativo de salários e benefícios. Há também o pedido de condenação por dano moral coletivo com indenização de R$ 100 milhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O não cumprimento da medida implica em multa diária de R$ 20 mil por funcionário não reintegrado.

Após a fusão com o Unibanco em 2008, o Itaú realizou uma série de demissões. De dezembro de 2010 a dezembro de 2011, o banco apresentou uma diminuição no número de postos de trabalho, foram 7.728 empregos a menos em todo o país. Na região da capital paranaense desde o início do ano até a primeira quinzena de junho, 170 funcionários foram desligados.

No entanto, o banco está entre as dez empresas que paga salários mais altos para diretores. Segundo matéria do jornal Valor Econômico, cada executivo do Itaú recebeu em média R$ 7,45 milhões no ano passado.

O MPT considerou o processo de demissões discriminatório e abusivo, pois não houve negociação com os trabalhadores. Além disso, muitos dos funcionários desligados apresentavam idade pré-aposentadoria e teriam estabilidade de 12 e 24 meses, garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho.



Fonte: Radioagência NP

quarta-feira, 27 de junho de 2012

28º Conecef aprova propostas para Campanha Salarial 2012

Encontro pela Isonomia é a grande conquista do Congresso

O 28° Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que terminou no último domingo, 17, aprovou as reivindicações específicas dos trabalhadores que farão parte das negociações permanentes com a Caixa e da Campanha Nacional 2012. O evento, que aconteceu na cidade de Guarulhos (SP), teve início na sexta-feira, 15, e contou com a participação de 321 delegados de todo o país. A delegação capixaba estava composta por 10 pessoas, sendo 7 ativos, 2 aposentados e 1 observador. Confira abaixo as principais reivindicações aprovadas pelo Congresso.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES APROVADAS

- Novas contratações
A intensificação da luta por novas contratações para que a Caixa atinja o quanto antes o mínimo de 100 mil empregados.

- Fim dos correspondentes bancários

- Ampliação dos serviços do Saúde-Caixa e melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano
A proposta é que sejam criadas estruturas específicas do Saúde-Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas superintendências Regionais.

- Retomada do modelo de agência segura pela empresa
O modelo prevê a instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, divisórias entre os caixas, proibição de transporte de valores por bancários e o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos.

- Ampliação da democracia na gestão da FUNCEF
A proposta reivindica extinção dos votos de minerva nos conselhos e diretoria e a mudança nas eleições corporativas, estabelecendo quórum mínimo de 50%+1 dos votos, para eleição da chapa vencedora. A oposição defendeu o estabelecimento de segundo turno caso nenhuma das chapas inscritas alcance o coeficiente no primeiro turno, mas a proposta não foi aceita.

- Retirada de patrocínio a planos da Previdência Complementar
O Conecef ratificou as deliberações da Plenária convocada pela Anapar, em 17 de maio, sobre defesa dos direitos dos participantes assistidos (aposentados e pensionistas) e dos participantes elegíveis (empregados da ativa) aos benefícios em eventual retirada de patrocínio. De acordo com as deliberações, o patrocinador deve arcar integralmente com eventuais déficits existentes e deve ser assegurada também a continuidade dos planos de benefícios sem alterações no regulamento. Confira o documento completo em: http://www.fenacef.com.br/site/news/noticias/550-retirada-de-patrocinio-a-planos-de-previdencia-complementar-regulacao-so-por-consenso

- Isonomia de direitos
O Espírito Santo, que encampa forte defesa à isonomia, saiu do Congresso com uma vitória ao conseguir que fosse deliberada a realização de um encontro nacional aberto pela isonomia, com caráter organizativo, um final de semana antes da campanha em setembro. Além disso, os empregados aprovaram como um dos pontos centrais da mobilização a isonomia entre empregados novos e antigos, com a normatização das conquistas já realizadas, extensão da licença-prêmio e do anuênio. Vinícius de Moraes, delegado de base presente no Conecef, diz que a atuação do ES na conquista do encontro foi muito importante e que este é um grande passo para a mobilização da base em torno do assunto. “Poderemos realizar uma boa discussão e mostrar que a isonomia não é apenas o que a corrente majoritária do movimento coloca, mas uma série de outros fatores. Será fundamental esse debate para que a base entenda e apóie a luta”.

- Recuperação das perdas salariais
Mais uma vez, a corrente majoritária não concordou com esta proposição, aprovando apenas a formulação de recomposição do poder de compra. Lizandre Borges, diretora do Sindicato dos Bancários e empregada da CEF, diz que essa é uma reivindicação histórica da oposição sindical, uma vez que as perdas dos anos 90 dos governos Collor e FHC acumulam mais de 60%. “Essa demanda é justa porque muitos trabalhadores da CEF, principalmente os aposentados, tiveram os seus salários achatados e vivem hoje situações econômicas difíceis, pois no período tivemos apenas 1% de reajuste salarial. A qualidade de vida dos bancários da Caixa antes desse período era muito superior a atual”, afirma.

- Próximos Congressos
Ficou definido que a finalidade do CONECEF deve ser discutir e deliberar sobre as especificações dos empregados da Caixa, apesar de a delegação capixaba e a oposição reiterarem a defesa de que o fórum deve discutir também questões referentes à Campanha Geral da categoria, como remuneração e índice.

UNIDADE DA OPOSIÇÃO

Um dos destaques do Congresso foi a atuação unificada da oposição, composta pelo MNOB/CSP-Conlutas, Intersindical, CTB e setores independentes. A oposição denunciou a corrente majoritária do movimento que dirige a Contraf de estar subordinada aos interesses do governo e suprimir a democracia e a participação da base na definição dos rumos do movimento.

Um manifesto foi lançado cobrando medidas para reverter esse quadro, reivindicando: a centralidade do debate das perdas salariais, o fortalecimento do processo de negociação com os bancos públicos para exigir isonomia, real discussão da jornada, entre outros.

DESRESPEITO COM OS PARTICIPANTES DO CONGRESSO

Além de organizar o 28º Conecef em um hotel de difícil acesso e co m preços incompatíveis com os salários da categoria, a corrente majoritária do movimento sindical bancário (Articulação) não demonstrou nenhuma preocupação em cumprir os horários que ela mesma determinou no regimento, permitindo atrasos de até duas horas na programação, sem informar aos presentes o que estava ocorrendo; além de tentar impedir que os delegados pudessem acompanhar os debates que lhes interessassem, determinando o grupo de discussão que cada um poderia participar.

Se não bastasse isso, em um momento de debates o dirigente Plínio Pavão suspendeu os trabalhos de forma abrupta, sem consultar a base, que, indignada, pegou os microfones para expressar o descontentamento com a atitude da direção. Neste momento, a “Articulação” subiu ao palco para tirar fotos e, aos risos, acabaram cortando a fala de uma delegada quando começaram a convidar os presentes a fazerem o mesmo.

Nesse Conecef a direção majoritária do movimento demonstrou com as suas atitudes que não existe mais respeito dessa corrente com a categoria!
Fonte: Seeb/ES

segunda-feira, 25 de junho de 2012

“A Grécia tem de sair do euro e declarar a moratória da dívida”


Para o economista grego Costas Lapavitsas, o sistema monetário comum europeu acentuou a recessão grega. 
João Alexandre Peschanski,de Madison (EUA)

Um quarto dos trabalhadores gregos estão desempregados - um índice que atinge 50% quando considerados apenas a população economicamente ativa com menos de 25 anos, de acordo com dados oficiais. O Fundo Monetário Internacional e a União Europeia adotaram medidas para supostamente resgatar a economia grega, cujo Produto Interno Bruto (PIB) caiu quase 7% em 2011, que pioraram a situação social. Há protestos diários na capital Atenas, muitos dos quais acabam em confrontos violentos com a polícia.
Para resolver a crise econômica e social, a Grécia tem de “tomar as rédeas de seu próprio futuro”. A opinião é do economista grego Costas Lapavitsas, professor da Universidade de Londres e coordenador do grupo de economistas políticos Pesquisa sobre Dinheiro e Finanças (RMF, na sigla em inglês), que se tornou uma das principais referências acadêmicas na análise das causas e consequências da recessão global iniciada em 2007. Segundo ele, o futuro soberano da Grécia passa necessariamente pela moratória da dívida e a saída da zona do euro.
Lapavitsas sugere, nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, concedida em 25 de abril, durante uma visita aos Estados Unidos para uma série de conferências sobre a crise europeia, que as políticas e instituições da zona do euro intensificaram o impacto da recessão na Grécia e no que ele chama de países periféricos do bloco, como Espanha, Portugal e Irlanda. Para sair da crise, diz Lapavitsas, a Grécia precisa adotar medidas de resgate de sua soberania nacional e de desenvolvimento industrial.

Brasil de Fato – Por que a zona do euro esteve tão vulnerável à crise imobiliária e financeira, que se iniciou nos Estados Unidos, em 2007?

Costas Lapavitsas – Essa fragilidade à crise global foi causada por fatores relacionados à estrutura interna da zona do euro. É porque a zona do euro é ela mesma problemática, porque ela criou tensões profundas dentro dela. Posso ser mais preciso: a zona do euro criou dentro dela mesma uma oposição entre um centro e uma periferia. A periferia é provavelmente a Grécia, a Espanha, o Portugal, a Irlanda; a Itália está na fronteira. A periferia se tornou periferia porque perdeu competitividade em relação ao centro, desenvolvendo enormes déficits, tanto em transações quanto no saldo comercial, o que levou a uma multiplicação de suas dívidas. Ou seja, à medida que a periferia foi perdendo poder econômico, gerou-se uma dívida, interna e externa, privada e pública. Quando a crise atinge a zona do euro, a dívida que havia sido acumulada na periferia se tornou a principal causa de sua fragilidade, colocando a zona do euro em uma situação muito problemática.

 Por que esses países que se tornaram periféricos perderam competitividade?
Vale notar que não se trata de periferia e centro no sentido clássico da teoria do desenvolvimento, em que se opõem Primeiro e Terceiro Mundo. O capitalismo produz continuamente essa distinção entre periferia e centro, uma dimensão combinada de desenvolvimento desigual. A zona do euro fez a mesma coisa, de seu próprio modo, que tem a ver com a formação do euro. A moeda, usada globalmente, foi criada para competir com o dólar, oferecendo a bancos e corporações uma forma de dinheiro confiável para manter suas reservas e organizar transações. Para criar essa forma de dinheiro, os países europeus tiveram de criar um sistema para mantê-lo, que tem vários elementos. Essa variedade é um reflexo do fato de esses países serem 17 Estados. O sistema que foi criado foi pensado para estabelecer um sistema monetário comum, um banco central. Mas, aí começa o problema, há uma variedade de políticas fiscais, já que são 17 Estados, 17 classes dominantes, e, portanto, uma variedade de práticas bancárias. Apesar de haver um sistema monetário comum, há 17 tipos de bancos nacionais na zona do euro. Esse sistema com moeda comum e variedade de bancos, rigidez fiscal com limites, fez com que fosse necessário ter flexibilidade em alguma área: o mercado de trabalho. O que aconteceu então na zona do euro foi uma competição para baixar os custos de trabalho. Aí, a Alemanha ganhou, sem ter realmente um competidor no mesmo nível. A Alemanha manteve congelados os custos de trabalho por quase duas décadas, agora. Os países periféricos tiveram menos êxito; custos de trabalho congelados na Alemanha e custos da unidade de trabalho em alta em outros países os levaram a ser menos competitivos. Isso criou um abismo no mercado e os países periféricos não puderam equilibrar a perda de competitividade com desvalorização monetária ou com outras políticas econômicas, já que isso fazia parte do sistema comum.

Na formação do euro, houve acordos para manter em equilíbrio o mercado de trabalho. Por que esses acordos não foram respeitados, já que foram respeitados os acordos monetários e fiscais?
A atitude da zona do euro em relação ao mercado de trabalho é contraditória. Por um lado, há uma proteção de direitos trabalhistas e sindicais, que garantem benefícios reais aos trabalhadores; por outro lado, há uma pressão contínua para baixar os custos salariais. Nesse espaço de contradição, houve por parte de todos os Estados um esforço para produzir competitividade com flexibilização no mercado de trabalho, removendo rigidez. Isso ficou claro no Tratado de Lisboa, no Tratado de Nice e outros acordos. Há, portanto, uma pressão uniforme para baixar os custos de trabalho, por mais que de fato haja algum acordo mínimo em relação a direitos trabalhistas. É a diferente capacidade de ter sucesso em baixar os custos de trabalho que levou a resultados divergentes, à criação do centro e da periferia.

Como a Alemanha conseguiu surgir como o país europeu dominante?
A Alemanha manteve seus trabalhadores sem aumento salarial por duas décadas. Conseguiu fazê-lo ao se aproveitar da estrutura de negociação trabalhista tripartite que existe há tempo por lá. Sentam para negociar todo acordo trabalhista empregados, empregadores e representantes do Estado. Após a reunificação das Alemanhas, foram adotadas políticas públicas, muitas vezes com a conivência dos sindicatos, para congelar os custos de trabalho e enfraquecer o sindicalismo. A Alemanha oriental não tem sindicatos fortes; há áreas da Alemanha ocidental que perderam representatividade sindical. Claro que tudo isso foi costurado pelo partido socialdemocrata alemão, sob o governo de Gerhard Schroeder. Só um partido com origem de esquerda poderia ter imposto esse tipo de situação, finalmente instrumentalizada pelas classes dominantes alemãs, em detrimento dos trabalhadores europeus como um todo.

Como a crise iniciada em 2007 acentuou a vulnerabilidade da periferia da zona do euro?
A crise imobiliária dos Estados Unidos se transformou numa crise do sistema bancário global, a partir do momento em que os títulos podres vinculados às hipotecas foram vendidos como legítimos. Entrou-se numa recessão global: os bancos globais se enfraqueceram em termos de liquidez e solvência, incluindo os bancos europeus. Especialmente em 2008 e 2009, a recessão global fez com que os Estados tivessem de intervir para apoiar suas economias internas. Obviamente a capacidade de arrecadação e os rendimentos dos Estados foram reduzidos, pois as economias internas se contraíram. Para os países periféricos, que já tinham dívidas enormes, o resultado foi catastrófico. Não conseguiram recuperar vigor, já que o que conseguiam acumular eram mais dívidas. Haviam perdido competitividade, tinham grande déficits públicos, perdiam capacidade de arrecadação tributária. Mesmo se tentassem manter suas economias internas com algum equilíbrio, o sistema financeiro global não tinha interesse em emprestar mais, quando percebeu que a dívida grega não era a mesma coisa que a dívida alemã, isto é, quando percebeu que a dívida da Grécia e do Portugal, por mais que fosse em euro, não seria bancada pela Alemanha. Daí, a fraqueza desses países periféricos ficou totalmente exposta e o impacto da crise foi muito mais severo. Quando ficou claro que os países periféricos estavam em crise, os bancos começaram a sentir novas pressões da crise, já que os bancos tinham emprestado a esses Estados. A crise começou como uma crise bancária, se tornou uma recessão, foi para os Estados e, daí, ameaçou voltar aos bancos. Foi quando a crise ameaçou voltar aos bancos que a União Europeia interveio; interveio para resgatar os bancos e, ainda agora, é esse o sentido da intervenção.
As políticas de austeridade adotadas em toda a Europa, mas especialmente nos países que você caracteriza como periféricos, são expressões dessa lógica de intervir para resgatar os bancos?

Os parâmetros que têm direcionado a intervenção da União Europeia são, primeiro, o resgate dos bancos e a transferência dos custos da crise para outros setores, especialmente os assalariados, os trabalhadores. Em segundo, a intervenção quis evitar os custos nacionais, mas daí se deparou com o problema próprio à constituição da zona do euro. Como eu disse antes, não existe algo como um banco europeu, existem bancos nacionais, espanhóis, portugueses, gregos. A zona do euro até se mobilizou para resgatar os bancos, mas não pode fazê- lo de modo geral, tem de resgatar bancos nacionais. O mecanismo para resgatar os bancos teve de ser o
Estado. Isso criou mais um problema: por que o Estado alemão resgataria bancos espanhóis? Isso jamais aconteceria. Os alemães disseram: é o Estado espanhol que tem de resgatar os bancos espanhóis. Mas na perspectiva do Estado espanhol só pode fazê-lo com ajuda de outros Estados, especialmente a Alemanha. Aí voltamos aos problemas da construção da zona do euro, que não é homogênea, está cheia de contradições. Além disso, não é uma aliança, construiu-se como um mecanismo hierárquico, com alguns países no topo, que não estão preparados para assumir as perdas dos bancos, economias e Estados periféricos.

A dívida grega era em grande parte com bancos de outros países europeus, especialmente a Alemanha. Não ajudar o Estado grego pode levar ao colapso do sistema bancário alemão.
Claro, e isso tem sido um dos pontos em relação aos quais os políticos europeus têm realmente brigado. Há uma interdependência da crise, clara desde os primeiros sinais de vulnerabilidade, que, além do mais, não tem como ser resolvida. E é um problema muito sério: se os bancos começarem a entrar em colapso, a própria zona do euro vai desaparecer. Isso não é algo que a classe dominante alemã e francesa quer. Mas, ao mesmo tempo, não quer dar dinheiro para a periferia para salvar o sistema e não quer transformar a zona do euro de maneira drástica, pois o modelo europeu atual, por mais contraditório que seja, é positivo para as grandes corporações. A falta de solução da crise europeia não tem a ver com a incompetência dos políticos europeus, o que muita gente costuma dizer – “a Angela Merkel não é boa”, “o Nicolas Sarkozy é ruim”. Esses políticos são geralmente muito melhores do que a média dos jornalistas ou analistas econômicos: se houvesse algo a ser feito, a Merkel e o Sarkozy saberiam. O problema é estrutural; tem a ver com os interesses e os mecanismos em jogo na zona do euro. Todos sabem que há um problema, mas não têm como adotar uma medida comum, como a do governo estadunidense. Há um mosaico de intervenções, que não atingem de maneira sistêmica a fonte da crise.

Diante da incapacidade de uma solução conjunta, no nível da zona do euro, os países periféricos têm de tomar medidas de proteção de sua soberania para sair da crise e, especialmente, impedir que seus efeitos continuem tendo impactos tão negativos em suas populações.
Os países periféricos não serão capazes de resolver suas crises, de maneira a atender aos interesses de suas populações, de suas sociedades, a não ser que tomem as rédeas de seu próprio futuro. As decisões que estão sendo tomadas no centro da União Europeia e impostas à periferia são estritamente do interesse do centro. O que tem de acontecer no centro é mais complexo; não está tão claro quanto o que tem de acontecer na periferia. Vale ressaltar que, quando isso acontecer com os países periféricos, eles têm de evitar um nacionalismo econômico cego e autodestrutivo. Tomar as rédeas de seu futuro, assumir o comando de suas políticas públicas para proteger suas populações, não é a mesma coisa do que assumir uma atitude de nacionalismo econômico, por mais que possa levar a isso. O verdadeiro desafio de fazer políticas públicas progressistas, para a esquerda, é conseguir adotar um programa que não fique preso ao nacionalismo econômico.

Você está sugerindo que a Grécia saia da zona do euro? Quais as consequências disso?
Os problemas da dívida e do euro estão inextricavelmente relacionados. A Grécia tem de sair do euro e declarar a moratória da dívida. Não existe um sem outro. Para a Grécia, não pagar a dívida significa algo diferente do que para outros países periféricos, como Espanha e Portugal. Nos últimos dois anos, a dívida grega se tornou uma dívida oficial; antes, os credores eram bancos, agora são instituições internacionais. A natureza da dívida se modificou, a natureza da moratória grega será diferente, quando vier, porque virá. A dívida é insustentável. Mas será mais difícil nessas condições declarar moratória, levando a mais tensões interestatais. Isso é culpa dos políticos europeus, que têm administrado o controle dessa crise desde 2010. A moratória da dívida é necessária e tem de ser soberana, iniciada pela Grécia, não pelos credores, e democrática, com uma comissão auditora, examinando a legitimidade dos empréstimos, prestando contas de maneira democrática, para que se possa descobrir como e por que o país se endividou tanto. Toda dívida é uma questão de classe e tem de ser examinada dessa maneira, ou seja, com participação da sociedade civil, dos trabalhadores, para que se chegue a uma solução de defesa da soberania popular. A moratória é necessária agora e a saída da zona do euro deveria acontecer ao mesmo tempo. Isso será um choque enorme, maior agora do que teria sido há dois anos, porque a economia está mais enfraquecida, após dois anos do que chamaram de resgate da Grécia. Mas não há escolha.

O que acontece depois?
As condições que serão estabelecidas serão de emergência. A melhor forma de lidar com elas é com mobilização social e política. Os trabalhadores têm de ter o controle e administrar essas condições de emergência, de maneira coletiva, coerente e organizada. Haverá problemas monetários, já que tem de se criar um sistema para a circulação de uma nova moeda, que tem de ter câmbio e outros mecanismos para funcionar. A intervenção do Estado é necessária para controlar os problemas monetários e assegurar que a nova moeda se torne viável e dominante. Haverá problemas com bancos, que não conseguirão lidar com a confusão de ter obrigações em euro e atender aos requisitos para a circulação da nova moeda. Os bancos terão de ser nacionalizados, colocados sob um sistema de propriedade pública. Haverá um período sem funcionamento bancário. O controle de capital tem de ser imposto imediatamente. Tem de se iniciar um processo de reestruturação dos bancos, criando instituições que possam estimular o desenvolvimento com preocupação social. Haverá problemas comerciais, de acesso a mercadorias. No médio prazo, a saída da zona do euro será positiva, porque a nova moeda será desvalorizada e, portanto, haverá mais produção interna e um mercado interno revigorado. Isso pode levar ao renascimento do emprego. A dependência atual da Grécia em relação aos produtos de fora é ridícula e isso poderá reverter essa situação. As exportações também podem ser beneficiadas.
Os efeitos positivos serão vistos em um ano. Mas no curto prazo haverá problemas de acesso a mercadorias básicas, em relação às quais o país tem um déficit, o que inclui alimentos, medicamentos e petróleo. Para lidar com isso, será preciso adotar medidas administrativas, condições de guerra para falar francamente, com intervenção do Estado, nacionalização e direção do consumo, para garantir que os mais vulneráveis estejam protegidos, que haja justiça em como as mercadorias são distribuídas, que crianças tenham acesso ao que precisam, até que a situação seja normalizada, o que é uma questão de tempo. Tudo isso soa como algo muito duro e difícil, mas tudo isso já está acontecendo na Grécia agora, com desemprego, cortes salariais, falta de acesso a bens de consumo. Mas isso está acontecendo atualmente de maneira desigual, sem atingir quem tem mais e devastando a maioria da população. Medidas administrativas do tipo que estou sugerindo garantem que o sacrifício seja partilhado, até que o país esteja melhor.

Essas são medidas de reorganização econômica após uma eventual saída da zona do euro. O que precisa ser feito para tirar o país da crise?
Essas medidas não são a resposta toda para solucionar a crise, são apenas os primeiros passos para que a Grécia e os outros países periféricos saiam da armadilha na qual estão atualmente. Essas medidas têm de servir para a apresentação de um amplo programa de transformação social e econômica. A Grécia precisa de reformas profundas, colocando sua economia em outro rumo, reforçando o Estado, adotando uma nova política industrial.

Você diz que a moratória da dívida é necessária, inevitável, mas o que garante que o governo grego, que aceitou os planos de austeridade e reprime duramente manifestações populares, vai declará-la?
Não haverá moratória e saída da zona do euro, se não se discutir democracia e soberania nacional para a Grécia. A União Europeia não é um mecanismo para proteger a democracia, contém em si vários mecanismos para suprimir a democracia, impondo medidas e práticas antidemocráticas de fora, mesmo em países grande, como a Itália. Isso é muito perigoso. Há obviamente interesses poderosos na Grécia que se alinham com a União Europeia, porque acreditam que sua posição econômica está protegida. É um tipo de aliança com a presença externa imperialista. Mas a população grega não aceita isso nem a negação da democracia. Precisa restabelecer a democracia e a saída da zona do euro pode trazer as condições para isso. Está relacionado a isso o fato de a Grécia ter perdido soberania nacional, tornando-se rapidamente uma neocolônia, sob condições de protetorado, que a classe dominante aceita, mas a população grega não. A moratória da dívida e a saída da zona do euro podem ser mecanismos para resgatar a soberania nacional.

Você parece esperar que medidas emergenciais vão levar a práticas democráticas, mas geralmente são um contexto para regimes autoritários.
Não acho que haja o risco de um golpe militar na Grécia, agora. Há uma noção geral no exército de que o sistema vigente não funciona, não tem interesse em manter a situação. O exército tem sofrido ele mesmo com os planos de austeridade, tanto com cortes em gastos militares quanto em salários. O exército considera que o problema é profundo e complexo e que uma ditadura militar não conseguiria responder a isso. O problema não é o mesmo do passado, comunismo ou anticomunismo, mas muito mais profundo, relacionado à estrutura econômica, à direção social do país, e o exército grego não tem nenhum projeto para solucioná-lo. E acredito que os oficiais sabem disso. É mais provável que testemunhemos muita repressão policial, o mecanismo repressivo do Estado, por mais que a fachada democrática seja mantida. Mas isso ainda tem que ser visto, pois a própria polícia sofreu com as políticas de austeridade. Não será possível manter um alto nível de repressão por muito tempo.

Há um movimento crescente de extrema direita na Grécia.
Por enquanto, são os principais beneficiários das políticas de austeridade. Isso é péssimo, por mais que seja compreensível. É reflexo da inabilidade da esquerda de formular uma alternativa coerente. Alguns setores da esquerda têm sido muito críticos em relação ao que está acontecendo, mas defendem uma alternativa que mantenha a Grécia na zona do euro. Outros setores rejeitam todas as políticas europeias, mas não sentem que há uma solução no presente. Diante dessa inabilidade da esquerda de ter uma alternativa coerente, muitos movimentos de direita, que têm um discurso de confrontação e nacionalismo agressivo, têm crescido e isso polariza a política grega. Mas, para fora da disputa partidária, há realmente muito acontecendo nos protestos, algo que se pode chamar de unidade classista das ruas, pois toda uma variedade de pessoas não aceita o que está acontecendo e luta contra as imposições da austeridade sem parar há dois anos. Ainda não se conseguiu fazer dessa unidade na luta uma frente coerente, que leve a uma alternativa política. Mas sou otimista, pois a crise não está solucionada, deve até piorar, as condições de vida das pessoas são insustentáveis e, principalmente, as pessoas não enxergam um futuro para a Grécia e suas vidas dentro do quadro político e econômico atual. As pessoas conseguem suportar todo tipo de problemas, se imaginam que sua situação vai melhorar no futuro. Isso não é o caso na Grécia. Nessas condições, a luta vai continuar, assim como a busca por uma alternativa viável e realizável.
Fonte: BRASIL DE FATO

Demissões e desrespeito no Itaú-Unibanco



O Banco que teve o maior lucro da história do sistema financeiro, R$ 14,6 bilhões em 2011. Porém, ainda continua demitindo bancários em todo País. Quem escapa das demissões tem que enfrentar a realidade do adoecimento pelo excesso de trabalho, pressão das metas e falta de respeito nos seus locais de trabalho. O Itaú-Unibanco está se transformando numa verdadeira sucursal do inferno aqui na Terra. A cada semana há uma nova maldade para atingir os trabalhadores. 

O pagamento do Programa complementar de Resultados (PCR), que já deveria ter sido discutido com o movimento sindical e apresentado aos funcionários, está em trabalho de parto há vários meses e ninguém se dispõe a falar alguma coisa aos funcionários sobre (PCR). Enquanto isso, a Imprensa mostra que o Banco que pagou maior remuneração salarial aos seus diretores foi o Itaú-Unibanco, 7,45 milhões de reais para cada diretor. Este valor é equivalente a 221 vezes o ganho de um bancário da categoria em 2011. 

Os bancários mais antigos e com anos de dedicação ao Banco são mandados embora com maior cara de pau e em seu lugar é contratado um trabalhador mais novo com um salário menor. Segundo o CAGED (Cadastro geral de empregados e desempregados), vinculado ao ministério do Trabalho, a remuneração média dos demitidos foi de R$ 4.110,26. Isso equivale a uma diferença de 40,87% em relação aos salários dos novatos contratados para ocupar o lugar dos demitidos.

Em comunicado recente terça feira (dia 19.06) A direção do Banco Itaú-Unibanco orienta seus diretores a frear as demissões. Isso alivia, mas não resolve a insegurança dos bancários antigos que são usados somente para cumprir as metas absurdas impostas por diretores que ganham em media de PLR e Bônus 7,45 milhões de reais.

Contudo, vale lembrar que os verdadeiros construtores da riqueza do Itaú são os bancários, que recebem como retribuição o risco de demissões. Contra essa política de demissão é preciso acelerar as paraliçoes locais e nacionais no Banco Itaú-Unibanco, afirma Mané Gabeira diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo e diretor da CONTRAF pela INTERSINDICAL.




Fonte:
 Bancários na Luta

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Banco do Brasil, Caixa e Vasp lideram a primeira lista suja da Justiça do Trabalho

 
A Justiça do Trabalho divulgou hoje a lista das 100 empresas e 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. É a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro. De acordo com a lei, todo os tribunais regionais do Trabalho passaram a alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado este ano.

No topo da lista suja está a falida companhia aérea Vasp, seguida pelo Banco do Brasil. Outras grandes empresas públicas também estão na parte de cima da lista suja da Justiça do Trabalho, como Caixa Econômica Federal, em quarto lugar, e Petrobras (13º). Entre as pessoas físicas, o ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, lidera o rol de devedores, seguido de três pessoas da família dele, todas ligadas à companhia aérea.

Ao todo, foram identificados 1,1 milhão de devedores cadastrados, entre empresas e pessoas físicas. Juntos, os integrantes da lista suja respondem por 1,7 milhão de processos transitados em julgado. Ou seja, a Justiça já reconheceu os direitos dos trabalhadores, mas as dívidas ainda não foram pagas.

Com o nome no cadastro de devedores, a empresa ou pessoa física fica impossibilitada de participar de licitações. Mas, se fizer um depósito que garanta o valor da dívida ou penhore um bem, pode conseguir a certidão para fazer negócios com o Poder Público.

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, reconhece que a medida poderia ser mais dura, mas diz que o BNDT é um avanço, pois pode garantir o pagamento da dívida ao trabalhador. “No projeto que saiu do TST, estava previsto que o devedor seria 'positivado' [sairia do cadastro negativo]. Mas, no Congresso Nacional, foi atenuado o rigor da lei, permitindo o depósito garantidor. Isso restringe a eficácia coercitiva da lei”.

De acordo com Dalazen, este ano, com a exigência da quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações, 37.135 empresas inscritas no BNDT quitaram os débitos com funcionários e ex-funcionários para sair da lista suja. E 9.633 fizeram depósito garantidor em dinheiro ou ofereceram bens para penhora e, assim, conseguiram a certidão que permite a participação em processos licitatórios.

O ministro explicou que, entre os 100 maiores devedores, incluindo pessoas físicas jurídicas, 61% têm como atividade econômica a prestação de serviços e 20% são da indústria de transformação. Entre as dez primeiras empresas do ranking, cinco são de terceirização de serviço e de mão de obra. “Isso demonstra que a terceirização é um fenômeno que mostra uma das facetas mais cruéis no direito trabalhista, em que não há a quitação do débito”.

O ministro divulgou também o balanço da 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorreu de 11 a 16 de junho. De acordo com Dalazen, há no país 2,86 milhões de processo, mas apenas um terço dos trabalhadores recebem os valores determinados pela Justiça. Os processos representam demandas de, em média, R$ 15 mil.

“Muitas vezes, a empresa reconhece o débito mas questiona o valor. Então, o trabalhador ganha, mas não leva. A Semana de Execução é uma forma de a Justiça do Trabalho mostrar que está tomando providências para apertar o cerco aos devedores”.

No multirão, foram feitas 37 mil audiências com a homologação de 16 mil processos. Os acordos fechados representaram o pagamento de R$ 398,9 milhões em indenizações, além do bloqueio de R$ 213 milhões e a arrecadação de R$ 69,5 milhões em leilões de bens penhorados.

A maioria dos débitos trabalhistas é referente a horas extras não pagas, aviso prévio, diferenças salariais, indenização por dano moral e adicionais, como os de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno.




Fonte:
uol

Os bancos ocidentais ganham milhões com a cocaína colombiana

Os vastos lucros do tráfico e da produção de droga vão para os países ricos e consumidores – como os da Europa ou os Estados Unidos da América – numa proporção muito superior do que ficam nos países devastados por essa produção, como a Colômbia ou o México, revela um estudo recente [1] . Os seus autores afirmam que as entidades reguladoras são relutantes em investigar o enorme processo da lavagem de dinheiro da droga, levada a cabo pelos bancos europeus e norte-americanos.

A mais recente análise da economia da droga – no caso específico da Colômbia – demonstra que apenas 2,6 % do total do valor de mercado da cocaína produzida fica nesse país, ao passo que uns espantosos 97,4% dos lucros são arrecadados pelas máfias criminosas do chamado primeiro mundo, sendo posteriormente submetidos a um processo de "lavagem de dinheiro" nos bancos desses países.

"A história acerca de quem realmente lucra com a cocaína colombiana é uma metáfora para o fardo desproporcionado colocado de todas as maneiras sobre países "produtores" como a Colômbia em consequência da proibição das drogas" afirma, Alejandro Gaviria, um dos autores do estudo, aquando do lançamento da edição inglesa do mesmo na semana passada.

"A sociedade colombiana tem sofrido imenso e não tem retirado nenhuma vantagem económica do tráfico de drogas, os verdadeiros lucros revertem a favor das redes criminosas de distribuição nos países consumidores de drogas, que os "reciclam" no sistema bancário local, sistema esse que opera com muito menos restrições do que o sistema bancário colombiano."

O seu co-autor, Daniel Mejia, acrescentou: "O sistema aplicado pelas autoridades dos países consumidores de drogas tem como objectivo a repressão do pequeno distribuidor, ele é o elo mais fraco da rede, estas nunca procuram atingir os grandes negociantes de drogas ou os sistemas financeiros que os suportam e é aí que está realmente o grosso do dinheiro".

Este trabalho, de dois economistas da Universidade de Los Andes, em Bogotá, faz parte de uma iniciativa do governo da Colômbia para reformular a política anti-droga global recentrando-a nos processos de lavagem de dinheiro levados a cabo pelos grandes bancos norte-americanos e europeus, assim como na prevenção social e num processo de descriminalização de algumas ou mesmo de todas as drogas.

Estes economistas tomaram em consideração vários factores económicos, sociais e políticos, das guerras da droga que têm devastado a Colômbia. O conflito estendeu-se, com graves consequências, ao México e receia-se que possa alastrar-se à América Central. Mas a conclusão mais chocante está relacionada com aquilo a que os autores chamam "microeconomia da produção de cocaína" na Colômbia.

Gaviria e Mejía calculam que, ao mais baixo valor que a cocaína pura produzida na Colômbia pode atingir nas ruas (cerca de 100 dólares/ 80 euros por grama) o lucro foi, no ano de 2008, de 300 mil milhões de dólares, dos quais apenas 7,8 mil milhões ficaram no país.

"É uma porção minúscula do PNB", disse Mejía, "o que pode ter um efeito desastroso na vida política e social da Colômbia, mas não na economia. A economia da cocaína colombiana está fora da Colômbia".

Mejía disse ainda a The Observer: "Na minha perspectiva a proibição das drogas é um processo de transferência de custos do problema das drogas, dos países consumidores para os países produtores".

"Se países como a Colômbia lucrassem economicamente com o tráfico de droga, ainda faria um pouco de sentido" afirmou Gaviria". Em vez disso, a Colômbia e o México pagam o maior preço para que outros tenham lucro".

"Eu gostava de ilustrar a situação para os cidadãos norte-americanos: imaginem que o consumo de cocaína nos Estados Unidos desaparecia e se deslocava para o Canadá. Será que os americanos gostariam de ver a taxa de homicídio de Seattle disparar para que se evitasse que a cocaína e o dinheiro fossem para o Canadá? Desta maneira talvez percebessem os custos desta situação para países como o México e a Colômbia"

Os mecanismos de lavagem de dinheiro foram tratados pelo The Observer no ano passado, depois de um raríssimo acordo judicial em Miami entre o governo federal dos Estados Unidos e o Wanchovia Bank, tendo este último admitido que fazia entrar 110 milhões de dólares de dinheiro da droga nos Estados Unidos. No entanto as autoridades não conseguiram monitorizar os 376 mil milhões de dólares que, ao longo de quatro anos, entraram nas contas desse banco através de casas de câmbio no México. O Wachovia Bank foi, já depois deste acordo, adquirido pelo Wells Fargo que cooperava com a investigação.

No entanto ninguém foi preso, e o banco está hoje fora de qualquer complicação judicial. "O sentimento geral é o de uma grande relutância em ir atrás dos lucros reais da droga" disse Mejía. "Eles não se ocupam daquela parte do sistema onde está a maior soma. Na Europa e nos EUA o dinheiro está disperso – quando chega a estes países o dinheiro entra no sistema, em todas as cidades, em todos os estados. Eles preferem ir atrás da pequena economia, dos pequenos intermediários e das plantações de coca na Colômbia, mesmo sabendo que essa economia é minúscula".

O Dr. Mejía acrescentou: "Na Colômbia eles colocam aos bancos questões que nunca colocariam aos bancos nos Estados Unidos. Se o fizessem seria contra as leis do sigilo bancário. Nos Estados Unidos existem leis muito fortes que protegem o segredo bancário, na Colômbia tais leis não existem – ainda que a lavagem de dinheiro se faça mais nos Estados Unidos. É um sistema um pouco hipócrita, não?"

"É uma extensão da forma como operam no seu próprio país. Vão atrás das classes baixas, dos elos mais fracos da cadeia, do pobre tipo – para mais facilmente mostrar resultados. Mais uma vez: é a vontade de transferir o custo da guerra da droga para os mais pobres, deixando o sistema financeiro e os grandes negociantes intocados, que motiva todo este sistema"

Tendo o Reino Unido suplantado os EUA e a Espanha como o maior consumidor mundial de cocaína per capita , a investigação ao Wachovia mostrou também que muito do dinheiro da droga era lavado através da City de Londres, onde o principal denunciante do caso, Martin Woods, estava sediado, no departamento anti-lavagem de dinheiro do banco. Martin Woods foi posteriormente demitido depois de ter denunciado a situação.

Gaviria disse ainda: "Nós sabemos que as autoridades nos Estados Unidos e no Reino Unido sabem mais do que aquilo que as suas acções fazem transparecer. As autoridades apercebem-se de inúmeros casos de pessoas que tentam movimentar dinheiro para o tráfico de droga – mas a DEA (Departamento Anti-droga dos EUA) age apenas num número mínimo de casos"

"É um verdadeiro tabu perseguir os grandes bancos" acrescentou Mejía, "seria suicidário neste clima económico devido às elevadas quantias de dinheiro reciclado"

 

 por Ed Vulliamy

02/Junho/2012

[1] Alejandro Gaviria Uribe e Daniel Mejía Londoño, Políticas antidroga en Colombia: éxitos, fracasos y extravíos , Ediciones Uniandes, Bogotá, 2012, 458 pgs., ISBN/ISSN: 978-958-695-602-4

O original encontra-se em
www.guardian.co.uk/world/2012/jun/02/western-banks-colombian-cocaine-trade
Tradução de MQ.


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
20/Jun/12

terça-feira, 19 de junho de 2012

Escola de pelego, estágio de corrupto


imagemCrédito: PCB
Paulo Schueler*
Peço licença, caro leitor, para escrever na primeira pessoa. Antes de qualquer consideração, para afirmar que conheço pessoalmente o único fundador ainda entre nós da União Nacional dos Estudantes (UNE), Irun Sant'Anna, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) há umas 70 primaveras.
Firme como ele só, Irun deve estar revoltado. Leitor diário de jornais, já soube que a entidade criada por ele e seus camaradas agora se vê envolta em acusações de uso de notas frias, e investigada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
Sob orientação do Comitê Central do PCB, Irun - e todos os estudantes comunistas no Brasil - lançaram-se em 1937 na construção de uma entidade de massas para barrar a virulência fascistóide do governo Vargas. Uma entidade com DNA anti-palaciano.

Há 20 anos sob gestão de outro partido "comunista", o PCdoB, a UNE cada vez mais come os farelos dos palácios aos quais tem frequentado. Foi transformada numa escola de pelego, em estágio de corruptos. Estão aí nomes como Luciana Santos e Manuela D'Avila, no primeiro caso; e Orlando Silva, no segundo (além de outros menos votados); para comprovar.

Não vou me alongar aqui na "captação" de recursos por parte desta entidade. Aos curiosos sobre esta questão, apenas recomendo a leitura do artigo "Chapa-branca" ou máfia de calças curtas?, produzido pela União da Juventude Comunista (UJC) há cerca de um ano. Está, infelizmente, atualíssimo.

O que os camaradas da UJC ali citavam, que o argumento do atual presidente da UNE para receber verbas do Governo Federal e de empresas privadas se justificaria porque "o Congresso da UNE de 1989, realizado na Bahia, recebeu verbas do governo baiano, então comandado pelo PFL, atual DEM" é de embrulhar o estômago, explica em muito o que a imprensa tem noticiado desde sexta-feira.

A investigação do Ministério Público aponta indícios de irregularidades da UNE e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo entre 2006 e 2010. As entidades receberam cerca de R$ 12 milhões inclusive para "capacitação de estudantes" (e eu me pergunto se isso estaria para a UNE como o FAT para o sindicalismo pelego) e "promoção de eventos culturais e esportivos". No caso da UNE, o procurador Marinus Marsico identificou uso de notas fiscais frias e detectou que parte dos recursos foi usada para a compra de bebidas alcoólicas (51? Não... 171!).

Marsico chama ainda atenção para a demora do Ministério do Esporte (PCdoB) em cobrar a prestação de contas da UNE no convênio de número 702422, de 2008, no valor de R$ 250 mil, para fomentar a “implantação de atividades esportivas e debates” na 6ª Bienal de Artes, Ciência e Cultura da entidade.

É de se estranhar que a pasta então comandada por Orlando Silva e agora por Aldo Rebelo demorasse a entregar os documentos? A pelegada estudantil atual é filha dileta deles...

*Paulo Schueler é membro do Comitê Central do PCB

Fonte: pcb.org.br

Bancários do BB aprovam pauta específica




Os funcionários do Banco do Brasil reafirmaram a estratégia da campanha nacional unificada. Ou seja, a pauta específica do funcionalismo deve ser discutida com a instituição financeira no mesmo tempo que acontece a negociação da minuta nacional de reivindicações da categoria.


A pauta será debatida e aprovada pela categoria durante a Conferência Nacional dos Bancários, entre os dias 20 e 22 de julho, em Curitiba. Depois, começa o processo negocial com todos os bancos (inclusive o BB) na mesa única da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos).


Durante o 23º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, realizado entre sexta-feira e domingo (15/06 e 17/06), em São Paulo, os delegados aprovaram as reivindicações relativas a emprego, remuneração, saúde, condições de trabalho e segurança bancária, além do papel do Banco do Brasil e do sistema financeiro nacional. 


O debate dos 300 delegados de todo o país foi de extrema importância para a garantia de conquistas para os bancários no processo negocial. 

A prioridade é por contratações na Caixa



 
Carreira, isonomia, contratação, papel da Caixa, Funcef, aposentados e jornada de trabalho foram os temas centrais das discussões dos bancários da instituição financeira no fim de semana. Os 321 delegados presentes no 28º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa), em São Paulo, aprovaram a minuta de reivindicações e reafirmaram a estratégia de campanha nacional unificada da categoria. 


Os bancários vão intensificar a luta por novas contratações para que o banco atinja o mínimo de 100 mil funcionários, com a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. O fim do trabalho gratuito, jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e a extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) também foram reafirmados.


A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) defendeu a inclusão da reposição das perdas salariais do período FHC como um dos eixos da campanha. No entanto, a proposta foi derrotada no plenário por setores ligados a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Assim que as propostas sistematizadas forem enviadas, o Sindicato dos Bancários da Bahia vai divulgar a minuta.


Em relação ao Saúde Caixa, o congresso aprovou a ampliação dos serviços, o melhoramento da rede credenciada e a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. Os bancários querem a criação de estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, com no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs). 


Funcef
Sobre a Funcef, os delegados aprovaram a exigência de mais democracia na gestão da fundação, principalmente sobre o fim do voto de minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). A luta dos bancários gira em torno também da ampliação das restrições estatutárias ao uso deste instrumento antidemocrático, da mudança na legislação, de forma a promover a completa extinção. 


A conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação são apontadas como importantes deliberações. 


segunda-feira, 11 de junho de 2012

Bancários da Caixa decidem NÃO aderir à Comissão de Conciliação Voluntária

A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça-feira (05/06), na sede do Sindicato. O SEEB-MA também era contrário à adesão. 
 
Em assembleia realizada nesta terça-feira (05/06), na sede do SEEB-MA, os bancários da Caixa decidiram NÃO aderir à Comissão de Conciliação Voluntária do banco (CCV). A decisão da categoria ratifica o posicionamento do Sindicato, que avalia a comissão como uma armadilha para o bancário e não como uma “conquista”, segundo alardeia a Contraf-CUT.


“A CCV tenta seduzir o trabalhador que, muitas vezes, acaba aceitando propostas rebaixadas em troca de uma solução mais rápida para impasses, como o não pagamento de horas extras e desvio de funções" – destacou o diretor Eloy Natan.


O assessor jurídico do SEEB-MA, Dr. Antônio Nunes, explicou que a CCV é um instrumento utilizado pelo banco para tentar convencer o bancário a não entrar na Justiça por seus direitos. “O próprio TST já afirmou que as comissões são dispensáveis, tendo em vista que o trabalhador pode reclamar diretamente ao Judiciário” – finalizou.


Fonte: www.seebma.org.br

TST nega recurso da Caixa sobre vaga ocupada por outro concursado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso em que a Caixa Econômica Federal pretendia discutir a valoração da indenização por dano moral a ser paga a uma arquiteta concursada que teve sua vaga ocupada por outro candidato no dia seguinte à sua posse. O agravo de instrumento da CEF tinha a intenção de destrancar o seguimento do recurso de revista ao TST que fora negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS).

Em sua inicial, a arquiteta descreve que firmara contrato de trabalho com a Caixa após ser aprovada em concurso público para o cargo de arquiteta júnior na 245ª posição. Segundo ela, o concurso era de âmbito nacional, e ela teria optado prioritariamente pelo posto de trabalho em Campo Grande (MS), por lá residirem seus pais idosos e doentes.

Na data de posse, ela teria tomado ciência de que não havia vaga na cidade, sendo-lhe oferecida na ocasião como opção a cidade de Boa Vista (RR), na qual começou a trabalhar. Passado alguns meses, ao verificar o banco de transferências da Caixa, teria sido "surpreendida" com a informação de que, no dia seguinte o da sua posse, o candidato aprovado na posição imediatamente posterior à dela (246ª) teria tomado posse, lotado em Campo Grande.

Após ingressar com ação buscando anular o ato de sua lotação, ela obteve da 6ª Vara Federal Cível de Curitiba antecipação de tutela para que fosse transferida para Campo Grande. A sentença reconheceu a violação à ordem de classificação no concurso e a nulidade da lotação.

Diante dos fatos, ela ingressou com reclamação trabalhista pedindo a indenização por dano moral, pois, além de ter sido ser privada do convívio com os pais doentes e da possibilidade de acompanhar seus tratamentos, teve de fazer despesas excessivas com aluguel, passagens e compra de mobília em Boa Vista. Pedia a importância de R$ 25 mil.

Ao analisar o caso, a 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande decidiu fixar a indenização no valor correspondente a dez vezes o valor do salário bruto pago à época do transito em julgado da sentença. A Caixa recorreu ao Regional, sem êxito.

Em seu recurso de revista que teve o seguimento ao TST negado pelo Regional, a Caixa argumentou defendeu a redução do valor da indenização, pois sua fixação não teria observado os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Segundo a Caixa, o Regional teria desconsiderado o fato de não ter cometido nenhum ato ilícito capaz de ter causado o dano à arquiteta.

No julgamento do agravo de instrumento pela Turma, o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, observou não haver violação ao artigo 5º, inciso V, da Constituição da República, como alegava a Caixa. Segundo seu voto, ao fixar o valor do dano moral, as instâncias ordinárias utilizaram os parâmetros corretos de proporcionalidade e razoabilidade.

Caputo Bastos lembrou ainda que a compensação em dinheiro feita à vítima tem caráter inibitório e pedagógico, como forma a desestimular a reincidência na prática causadora do dano, já que os direitos da personalidade violados em ato praticado pelo empregador são imateriais.



Fonte: TST