PCB-RR

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Panamericano: pode sobrar até para Meirelles

Ex-presidente do BC terá que explicar por que a autoridade monetária permitiu que a Caixa comprasse o banco quebrado de Silvio Santos quando já havia problemas demais no balanço; auditores da Deloitte também serão punidos.

247 – O caso Panamericano promete fazer muitas vítimas nas próximas semanas. Agora, quem está na mira é o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que autorizou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 750 milhões por 49% das ações do banco quebrado por Silvio Santos, quando já havia problemas aparentes no balanço.

De acordo com reportagem publicada na Veja Online, Henrique Meirelles, que é um possível nome do PSD para a disputa à prefeitura de São Paulo, pode ser convocado a explicar por que não alertou a Caixa sobre os problemas, que fez a compra numa operação conduzida pelo executivo Marcio Percival – este, por sua vez, é o homem forte do ministro Guido Mantega no banco estatal. “Era impossível o BC não ter conhecimento da fraude”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que estuda uma forma de fazer com que Meirelles seja novamente ouvido no Congresso.

Além de Meirelles e de técnicos da Caixa Econômica Federal, também estão na mira do Congresso e da Polícia Federal, que investiga o caso, os auditores da empresa Deloitte, que fiscalizava os balanços do Panamericano. Eles devem ser punidos pelo BC por não terem detectado o rombo de R$ 4,3 bilhões. A Deloitte deverá ser autuada em R$ 500 mil e pelo menos um dos sócios da auditoria, José Barbosa da Silva Junior, deverá ser inabilitado por oito anos, ficando impedido de atuar no mercado.

Almoço grátis

Em toda essa história, o único personagem que não deve ser punido é o empresário Silvio Santos, responsável direto pelo banco e pela quebra de R$ 4,3 bilhões. SS, dono do SBT, argumenta que foi ludibriado pelos executivos do Panamericano e, assim, conseguiu ser socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito e preservar seu patrimônio. Segundo o jornalista Elio Gaspari, o FGC criou, no Brasil, a cultura do “almoço grátis”.

No passado, na época do Proer, banqueiros ficavam com todos os seus bens bloqueados. Silvio Santos escapou, mas o mesmo não valerá para aqueles que o ajudaram dentro e fora do governo.

25/11 - Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher


Em todo o mundo o combate à violência contra a mulher se constituiu em uma preocupação fundamental dos movimentos sociais, a começar pelo movimento de mulheres em meados da década de 1970.Para marcar a importância do tema e mobilizar ações e a atenção da sociedade, são destacadas as seguintes datas relacionadas à violência contra mulheres e meninas: Neste dia 25 de novembro - é comemorado o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher. Definido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, o 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que começam no 25 de novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948.
 
Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A violência contra a mulher é "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada". "A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...". Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas.
 
Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros. As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

jornalcidade.uol.com.br

TST reconhece vínculo e condena BMG a enquadrar terceirizado como bancário

O Banco BMG foi condenado a reconhecer como empregado efetivo um trabalhador terceirizado que lhe prestava serviços por meio da empresa Prestaserv - Prestadora de Serviços Ltda. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que deferiu o enquadramento de bancário ao empregado.

O trabalhador exercia, sob subordinação direta do BMG, as mesmas funções desempenhadas por outros empregados do banco, informou o Tribunal Regional. Avaliando que essas funções se inseriam na atividade-fim do banco, o TRT decretou a ilegalidade da terceirização e reconheceu o vínculo empregatício pretendido pelo empregado, com fundamento no artigo 9º da CLT e na Súmula 331 do TST. O Regional entendeu que a contratação, entabulada com o fim de reduzir custos, prejudicava direitos do trabalhador.

Ao examinar o recurso do BMG na Sexta Turma do TST, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que aquele caso não se amoldava aos quatro tipos de terceirização permitidos pela Súmula 331, que dizem respeito a contrato de trabalho temporário e - desde que não exista pessoalidade e subordinação direta entre o empregado terceirizado e a tomadora do serviço - atividades de vigilância (Lei 7.102/83), de conservação e limpeza e serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador do serviço.

O relator esclareceu que, uma vez constatada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra entre a Prestaserv e o BMG, a ordem jurídica determina o desfazimento do vínculo de emprego com o empregador aparente (entidade terceirizante), formando-se o vinculo diretamente com o tomador do serviço (empregador oculto ou dissimulado). Assim, o empregado tem direito às verbas trabalhistas relativas ao cargo de bancário que não lhe foram pagas em razão do "artifício terceirizante".

A decisão foi por unanimidade.

Contraf



quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Chevron: a conta é da ANP, a “Agência Nacional da Privataria”

Desastre ecológico na costa do Rio de Janeiro é fruto da lógica privada que só enxerga o lucro

Paulo Schueller(*)

Tentativa ilegal de chegar ao pré-sal. Uso de mão-de-obra “importada”, burlando a legislação trabalhista brasileira. Despreparo para identificar o vazamento e falta de equipamentos para chegar até ele. Divulgação de números mentirosos quanto à extensão do desastre, leniência para informar ao público e uso de técnica equivocada para conter o vazamento. Cumplicidade com o principal veículo de informação do país para “tranquilizar” – em verdade, manipular – a sociedade.

O recente vazamento de óleo na Bacia de Campos traz à tona algumas facetas da “gestão privada” na extração de petróleo e serve como prova cabal de que este modelo, gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, sob comando de um dirigente nacional do PcdoB, Haroldo Lima, serve apenas aos interesses privados e envolve enormes riscos para a saúde e a vida dos trabalhadores e o ecossistema.

A Polícia Federal (PF) já iniciou investigações para comprovar que a Chevron estava tentando indevidamente alcançar a camada pré-sal do Campo de Frade. O fato de a empresa usar uma sonda com capacidade para perfurar a até 7,6 mil metros, quando o petróleo no local podia ser retirado a menos da metade de tal profundidade, é um indicativo de que a companhia estava burlando seu contrato de exploração.

A PF também investiga os indícios de que estrangeiros que entraram ilegalmente no Brasil estejam trabalhando em plataformas localizadas no litoral brasileiro, para a Chevron e outras empresas, sem direitos trabalhistas e previdenciários e alguns em regime de semi-escravidão.

O órgão federal também instou a empresa a parar de utilizar a técnica de jateamento de areia no óleo que vazou, pois ao invés de ser retirado, ele vai afundar (limpando o espelho d’água) e continuar a poluir o local. Trata-se do velho “esconder a sujeira para debaixo do tapete”.

Além dos inquéritos na PF, outros itens merecem ser destacados: a empresa não estava preparada para identificar o vazamento de petróleo e seu plano de emergência para acidentes não vem sendo cumprido. Foi a Petrobrás (que deveria ter o monopólio da exploração do petróleo no país) que verificou a fonte de vazamento e avisou à Chevron.

“Avisada”, ela tentou usar um robô para identificar a origem do derrame mas o equipamento tinha capacidade limitada e não conseguia fazer uma identificação precisa do local. E a Petrobrás lhe emprestou dois robôs capazes de colher dados mais precisos.

Tudo isso não é fruto do acaso. Tais falhas e desrespeitos à legislação fazem parte da lógica privada de busca pelo maior lucro possível, custe o que custar. O inusitado é que esta vergonhosa exploração seja gerenciada e “fiscalizada” por um dirigente de um partido que se intitula comunista, o PcdoB, e que convoca e dirige os leilões de nosso petróleo, em que a Petrobrás disputa em condições idênticas com as multinacionais como a Chevron e tantas outras. A ANP só se pronunciou ontem, 15 dias depois do início do vazamento, e assim mesmo por pressão da presidência da República.

Desastre ocorrido, restaram o oportunismo político de alguns e a falta de vergonha de outros. Explique-se: o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aproveitou a ocasião para defender seu cofre na discussão sobre os royalties do pré-sal. Nada ofereceu à população que mora na região e que deverá sofrer as consequências do desastre ambiental.

A Rede Globo, por sua vez, fez cobertura jornalística no Jornal Nacional escamoteando muitas das informações que constam nesse texto – e são de seu conhecimento. Afinal de contas, as imagens aéreas mostradas no vídeo, por seu cinegrafista, foram feitas de dentro de um jatinho “concedido pela Chevron”, como desavergonhadamente disse a apresentadora do programa. Segundo o jornalista Ricardo Boechat, esta foi a primeira vez que a Globo repassou suas imagens para as outras emissoras, após tê-las exibido em primeira mão.

É preciso uma rigorosa apuração policial para desvendar a teia de promiscuidade entre a ANP, a Rede Globo, a Chevron, o governo do Estado, setores da Petrobrás e o Ministério das Minas e Energia, dirigido por um apadrinhado do indefectível José Sarney.

(*) Paulo Schueller é jornalista e membro do CC do PCB



 


terça-feira, 22 de novembro de 2011

Para Caixa, quebra do Panamericano foi surpresa

 
 
Foto: Divulgação

Vice-presidente diz que banco que foi de Silvio Santos e hoje é de Andrè Esteves, de quem a Caixa é sócia, não aparentava ter problemas

22 de Novembro de 2011 às 08:30
247 - A área de risco da Caixa Econômica Federal não detectou um rombo de R$ 4,3 bilhões no banco Panamericano. É o que se conclui do depoimento do executivo Marcio Percival, ex-vice-presidente de Finanças da Caixa e atual responsável pela área de participações, à Policia Federal. Essa área hoje é comandada pelo executivo Marcos Vasconcelos, braço direito de Percival, e decide sobre qualquer investimento relevante da Caixa. Leia, abaixo, reportagem de Fausto Macedo, no Estadão, sobre o rombo no Panamericano:
À imprensa, a Caixa Econômica Federal tem evitado comentários sobre a compra de metade do Panamericano 10 meses antes de o Banco Central (BC) descobrir um buraco de R$ 4,3 bilhões na instituição que pertencia a Silvio Santos. Mas, à Polícia Federal, a Caixa falou. O vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, disse à PF que o rombo foi uma “grande surpresa” e garantiu que não houve pressão política do governo federal para a compra do Panamericano. As informações estão em depoimento concedido pelo executivo na sede da PF em São Paulo no dia 16 de setembro. Em resposta a um pedido de entrevista da reportagem, a Caixa informou, por meio de uma nota, que “reitera sua convicção na capacidade de o Banco Panamericano obter retornos financeiros e competitivos por meio da geração de sinergia entre as duas instituições”.
Além de ocupar a vice-presidência de Finanças da Caixa, Percival é presidente da CaixaPar, braço do banco público que comandou o processo que resultou na compra de 49% do capital social do Panamericano por R$ 739,3 milhões.No depoimento aos policiais, Percival também negou ser amigo de Rafael Palladino, que dirigia o Panamericano antes de as fraudes serem descobertas pelo BC. No mercado financeiro, a impressão era diferente. Chamava a atenção de muitos especialistas a proximidade do relacionamento entre os dois.
Segundo Percival, a Caixa e as empresas contratadas para avaliar o Panamericano não detectaram que o banco tinha o rombo contábil superior a R$ 4 bilhões. O executivo disse ainda que a Caixa contratou o Banco Fator para fazer essa análise. Segundo Percival, o Fator recontratou outras duas empresas (não especificadas) para ajudar na tarefa. Percival afirmou aos policiais que a revelação das fraudes contábeis “foi uma grande surpresa, pois o banco tinha todos os balanços semestrais aprovados pelo Banco Central”. Ele disse também que a decisão de compra do Panamericano foi “estritamente empresarial, baseada em avaliação técnica e que deveria sustentar o crescimento da Caixa para os próximos anos”.
O executivo garantiu que não houve nenhuma pressão política do governo federal para a compra do Panamericano e disse desconhecer se algum agente público recebeu vantagem indevida para influir na decisão. ‘Não’ do Banco do Brasil. A aquisição da Caixa foi anunciada ao mercado no dia 1.º de dezembro de 2009. Pouco mais de um ano antes, o Panamericano teve a maioria de suas carteiras de crédito rechaçadas pelo Banco do Brasil, que também é controlado pelo governo federal.Na ocasião, o Panamericano sofria com os efeitos da crise internacional e tentava obter dinheiro no mercado por meio da venda dessas carteiras de empréstimos. O Estado apurou que executivos do BB consideraram sofrível a qualidade das carteiras oferecidas.

Fonte:http://www.brasil247.com.br

Santander já vende ativos na América Latina

Santander já vende ativos na América LatinaFoto: Wilson Dias/ABr

Banco espanhol, que necessita de caixa na matriz, põe à venda ações no Chile; Brasil também está sendo usado para drenar recursos para a Espanha; nesta manhã, presidente Emílio Botín explicou a Dilma movimentos da instituição

22 de Novembro de 2011 às 12:44
247 – Na noite de ontem, o Santander informou que deu início à venda de ativos na América Latina. O banco espanhol planeja vender uma fatia de 7,8% na sua unidade no Chile, marcando o mais recente de diversos desinvestimentos que visam fortalecer as taxas de capital do grupo. Com base no valor de mercado do Banco Santander Chile, de US$ 14,25 bilhões, a venda da participação pode render US$ 1,1 bilhão. Em um prospecto registrado na Securities and Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA), o Santander disse que planeja vender 14,74 milhões de ações, na forma de 14,19 milhões de American Depositary Shares (ADS).
O anúncio comprova que a estratégia do banco de drenar recursos de outras filiais - principalmente a brasileira – para a Espanha, a fim de tapar o buraco da matriz, se tornou mais explícita, chegando a alarmar o governo brasileiro. Com a corda no pescoço após o rebaixamento da Moody’s e o agravamento da crise financeira na Espanha, o banco tem se aproveitado dos bons resultados do Brasil, colocando em risco investidores e clientes.
A estratégia do banco para o País é fazer uma emissão secundária de ações na Bolsa de Nova York, no valor total de R$ 4,428 bilhões de reais. Os papéis que serão oferecidos ao mercado americano, à quantidade de 310,8 milhões de unidades de ações, pertencem ao Santander Brasil e são negociados na Bolsa de Valores de São Paulo sob o código SANB11.
A estratégia deve provocar uma forte redução no valor atual das ações nas mãos de investidores brasileiros, à medida que milhões de novas unidades estarão no mercado. Além disso, é forte a desconfiança de que o dinheiro a ser arrecadado pelo Santander não será investido em sua operação no Brasil, mas sim na Espanha.
Os recursos que deveriam ser investidos para melhorar o atendimento no País voam para o exterior. Recentemente, o Santander assumiu o topo do ranking das instituições financeiras com o maior índice de reclamações de clientes, feito pelo Banco Central. Entre outubro de 2010 e outubro de 2011, apesar das garantias de assessores do banco de que há grande preocupação interna com o atendimento na rede de agências, o volume de reclamações praticamente dobrou, saltando do índice 0,56, apurado pelo Banco Central, para o de 1,02 por 100 mil clientes, atualmente. Em setembro, o Santander exibia um índice de 0,84 de reclamações, o que reforça a impressão de que a qualidade do serviço prestado está em queda.
Aficionado por Fórmula 1, o presidente mundial do Santander, Emílio Botín, desembarca em São Paulo nesta terça-feira para, como de costume, marcar presença no Grande Prêmio do Brasil. Mas seu interesse pelo evento sempre foi além das pistas de corrida. Esse é o momento em que ele aproveita a vinda ao País para pedir uma audiência com a presidente. Mas esta é a vez em que ele chega mais pressionado. Afinal, com esse histórico, a conversa não promete ser nada agradável.

Fonte:http://www.brasil247.com.br

Cacique Nísio Gomes foi assassinado na última sexta-feira; líder da comunidade Kaiowá Guarani foi alvo de emboscada de 42 pistoleiros

Nota do CIMI sobre o mais recente massacre contra indígenas no Mato Grosso do Sul
Governo Federal é o responsável por mais uma chacina de indígenas no Mato Grosso do Sul
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público responsabilizar a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, Márcio Meira e o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli pela chacina praticada contra a comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaiviry, na manhã desta sexta-feira (18).
A comunidade foi atacada por pistoleiros fortemente armados. Segundo informações apuradas junto a indígenas que sobreviveram ao ataque, os pistoleiros executaram o cacique Nisio Gomes e levaram seu corpo. Os relatos ainda dão conta de indígenas feridos por balas de borracha e de três jovens baleados: dois estão desaparecidos e outro se encontra hospitalizado.
O governo da presidenta Dilma, perverso e aliado aos latifundiários criminosos de Mato Grosso do Sul, insiste em caminhar para o massacre e se encontra banhado em sangue indígena, camponês e quilombola. Tais acontecimentos colocam em dúvida a capacidade do Ministério da Justiça em coibir as violências, bem como de sua isenção quanto aos fatos, uma vez que as violências naquele Estado são sistemáticas e o ministro da Justiça não cumpre com suas responsabilidades em demarcar e proteger as terras indígenas.
Por outro lado, a Polícia Federal – submetida ao Ministério da Justiça - tampouco investiga os assassinatos dos indígenas. A impunidade recarrega periodicamente as armas de grosso calibre e joga sobre as ações dos pistoleiros e seus mandantes o manto de um Estado cada vez mais esfacelado, ausente, inoperante e inútil aos mais necessitados. A Polícia Federal precisa, conforme é de sua incumbência, investigar exaustivamente o crime, proteger a comunidade e apresentar os criminosos.
Já Dilma Rousseff precisa responder por mais esse ataque. Basta! É hora de alguém ser responsabilizado por esta barbárie e completo ataque aos direitos constitucionais e humanos no Mato Grosso do Sul. O Poder Executivo tem sido omisso, negligente e subserviente. Com isso, promove e legitima as práticas de violências. O ministro da Justiça recebe latifundiários, mas não cobra Márcio Meira, presidente da Funai, sobre o andamento do processo de identificação e demarcação das terras indígenas que desde 2008 caminha de forma lenta – enquanto a morte chega cada vez mais rápida aos acampamentos indígenas.
Por fim, ressalta-se que as comunidades acampadas no Mato Grosso do Sul estão unidas contra mais este massacre, numa demonstração de profundo compromisso e firme decisão de chegar aos territórios tradicionais. Indígenas de todo o Estado se dirigiram ao acampamento tão logo souberam do covarde ataque. Na última quarta-feira, inclusive, estiveram lá para prestar solidariedade aos Kaiowá Guarani que retomaram um pequeno pedaço de terra mesmo sob risco de ataque – o que aconteceu, mas sem maiores repercussões.
O Cimi, mais do que nunca, acredita que a força, beleza e espiritualidade desses povos os manterão firmes e resistentes na luta, apesar de invisíveis aos olhos de um governo que escolheu como aliados os assassinos dos índios brasileiros.
Brasília, 18 de novembro de 2011.
Cimi - Conselho Indigenista Missionário

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Diretoria do Basa mobiliza R$ 161.500,00 para comemorações!

Depois do episódio dos pinheirinhos de Natal, a Diretoria Executiva do Banco da Amazônia continua dando demonstrações de que a greve dos empregados, a situação CAPAF, as baixas na própria Diretoria e toda a sorte de problemas de gestão que buscam enfraquecer a Instituição são ventos fracos e passageiros que não incomodam os freqüentadores do distante 15° andar do prédio Matriz. Aos empregados, somam-se as ingratas surpresas.

O Diário Oficial da União, nas edições dos dias 10 e 11 últimos, trouxe notícias que derrubariam o mais robusto dos pinheiros de Natal. A primeira edição traz um extrato de inexigibilidade de Licitação, conforme termos legais, para o pagamento de R$-31.000,00 para a contratação dos serviços de comediante de popular programa humorístico em canal aberto, assinado pelo gerente executivo Luiz Lourenço Neto. Mas a completa zorra fica mais absurda com a informação contida na edição do dia 11, onde o mesmo gerente assina a autorização, garantindo haver “recursos disponíveis em orçamento”, para a contratação de banda de pop-rock nacional dos anos 1980 para evento institucional, no valor de (ATENÇÃO!) R$-130.500,00.

O argumento de “recursos disponíveis em orçamento” certamente não foi a tônica usada pelos “negociadores” do Banco da Amazônia durante a campanha salarial, principalmente se lembrarmos do desrespeitoso número exibido pelos representantes da Instituição na audiência de conciliação do Dissídio Coletivo Unilateral no TST. Aliás, a atual gestão do Banco, nos últimos anos, apenas mostrou “recursos disponíveis” nas ocasiões em que o benefício seria gozado apenas pela própria Diretoria ou em proveito dela.

Fonte: site AEBA

Taxa de juros engorda cofre dos bancos

Quem precisa dos serviços bancários no Brasil sofre. Principalmente quando o assunto é juro. Os valores cobrados pelos bancos são tão abusivos que colocam o país no topo da lista das taxas mais altas do mundo. Basta analisar e comparar para comprovar.

O correntista do Itaú, por exemplo, paga juros de 9,08% por mês de cheque especial. No Bradesco, o mesmo serviço custa 8,86% e no Banco do Brasil, 8,41% ao mês. Traduzindo, uma pessoa que deve R$ 950,00 de cheque especial no BB paga, depois de um mês, R$ 79,90 a mais. Isso sem considerar as demais tarifas.

Para a compra de veículos, a taxa cobrada pelo Itaú é de 2,16%. Ou seja, se um correntista do banco financiar um automóvel de R$ 25 mil em 36 meses, no final paga um pouco mais de R$ 38 mil, 52,17% a mais do valor original do veículo. No Bradesco, a taxa é de 1,77%.

Os juros também são altos para o empréstimo pessoal. Que o diga o cliente do Bradesco, Washigton Tomé. O empresário tomou empréstimo no banco de R$ 4 mil, com juros de 4,92% por mês. Ao final de 4 anos, a dívida estava em R$ 11 mil. “O valor era tão absurdo que empresa fez nova proposta. Paguei todo o débito em 14 vezes de R$ 245,85”. No Itaú, o correntista tem de desembolsar por mês 4,56%, e no BB, 2,73%. Entre todos os bancos, a Caixa é o que cobra menos, 2,39%.

Os índices contribuem, e muito, para engordar o cofre das organizações financeiras. Para se ter ideia, o Itaú, Bradesco, BB e Caixa (citados acima) lucraram R$ 21,2 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Fonte:http://www.bancariosbahia.org.br

 

Caixa mudará norma sobre compensação dos dias parados

Crédito: Augusto Coelho
Augusto Coelho
Empregados retomaram mesa de negociações permanentes com a Caixa

Pressionada pela Contraf-CUT, durante a retomada das negociações permanentes nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, em Brasília, a Caixa Econômica Federal esclareceu que a CI 009/2011 não foi editada para retaliar os empregados que aderiram à greve de 21 dias da categoria bancária. A medida, segundo a empresa, foi de caráter apenas informativo e não trará impactos negativos para a situação funcional dos trabalhadores, tendo por objetivo orientar os gestores a acompanharem o processo de compensação dos dias parados.

Na ocasião, depois de lembrada que a redação da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nacional sobre compensação prevê apenas a realização de até duas horas extras por dia, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 15 de dezembro e sem qualquer desconto, os representantes da empresa descartaram a vinculação desse processo ao sistema de metas (AvGestão e AvMatriz), conforme sinalizados pelos termos da CI 009.
Ao tomar conhecimento de que essa norma vem sendo utilizada por gestores para punir empregados nas unidades, provocando clima propício para a prática de assédio moral, a Caixa assumiu o compromisso de editar nova CI deixando claro, dessa vez, que a compensação dos dias parados, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2011-2012, se baseia no espírito colaborativo e visa apenas atualizar o trabalho acumulado em função da greve, não podendo sob hipótese alguma tornar-se instrumento de punição.

A Contraf-CUT continuará vigilante na defesa dos direitos dos empregados, denunciando qualquer tentativa de utilizar o processo de compensação como mecanismo de retaliação ou punição.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), órgão da Contraf-CUT que assessora as negociações como banco, também reivindicou que fosse incluído no rol da compensação um dia a mais de greve nas bases sindicais de Porto Alegre (RS) e de Belém (PA). A Caixa, no entanto, rejeitou a reivindicação e manteve sua posição de descontar o dia 18 de outubro para os empregados vinculados à base dos dois sindicatos.

Na rodada desta sexta-feira, os outros pontos negociados entre as representações dos empregados e do banco foram os seguintes:

Saúde Caixa

Os representantes do banco apresentaram à CEE/Caixa proposta de ações para a melhoria do plano de saúde, com mudança na sistemática de atendimento e a inclusão de novos procedimentos. Serão feitos alguns ajustes, entre os quais a adoção de um novo formato de reembolso, cujo valor passará dos atuais R$ 21,70 para até R$ 36,00, no caso da opção de "livre escolha" em procedimento de consultas médicas e fisioterápicas. Fica incluída nesse valor de reembolso a co-participação obrigatória.

A partir de 16 de novembro, a Caixa implantará sistema centralizado para consulta pelas Gipes no caso de necessidade de aquisição de próteses/órteses e materiais especiais utilizados pelo beneficiário titular e seus dependentes diretos. O objetivo da medida é reduzir custos para o plano.

O banco informou ainda que, desde 1º de novembro, o Saúde Caixa cobre procedimentos com cirurgia refratária (miopia, astigmatismo e hipermetropia), teste de reflexo vermelho para aplicação em recém-nascidos e cobertura integral para aquisição e implantação de DIU (hormonal e não-hormonal), entre outros. Os processos de adiantamento odontológico e empréstimo assistencial terão novo formato a partir de 15 de dezembro de 2012.

A proposta da Caixa prevê ainda a inclusão de procedimentos para os filhos dos beneficiários titulares com idade acima de 21 anos, atendendo assim uma reivindicação do movimento dos empregados.

Foi informado ainda que, até 30 de junho do próximo ano, o Saúde Caixa disponibilizará todos os procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), adotando nova tabela de preços com base na Codificação Brasileira Hospitalar de Procedimentos Médicos (CBHPM), conforme o que disciplina a lei nº 9.656/98. Outro propósito da empresa é diminuir cada vez mais a burocracia na sua relação com a rede de profissionais credenciados.

GT Saúde

As reuniões serão retomadas ainda em novembro deste ano. Fica prevista para dezembro uma reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, ocasião em que será finalizado o resultado financeiro do plano em 2011.

Ret/PV

A Caixa informou que o processo de transferência de empregados para as filiais terá início em 21 de novembro. Isto será feito sem qualquer redução em postos de trabalho. Haverá apenas uma mudança de vinculação, ou seja, quem estiver lotado em agência passará a vincular-se a uma filial.

O novo modelo prevê a criação de 524 cargos de supervisores. Os tesoureiros, por exemplo, irão permanecer na situação em que se encontram, não havendo qualquer risco de perda salarial ou de função para quem migrar para as Girets.

Avaliadores de penhor

A Caixa comunicou à representação dos empregados que já encaminhou a elaboração de levantamentos a três empresas distintas (uma delas é a Fundacentro), de modo a que sejam definidos os equipamentos necessários para o desempenho adequado da função, sem prejuízo à saúde do empregado. Um dos previstos é o EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Programa próprio de PLR

A proposta da Caixa é discutir com a representação nacional dos empregados um programa próprio de PLR, preservando a regra da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) estabelecida em convenção coletiva. Para isso será instalado, até a primeira quinzena de dezembro, um GT formado por cinco membros de cada lado.

CCV para ex-empregados

Os sindicatos serão orientados a assinar termo de adesão para abertura de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), com vistas a discutir auxílio-alimentação ou qualquer outro assunto. Essa adesão é voluntária, ficando a entidade sindical com o compromisso de encaminhar o documento para a Contraf-CUT e a Caixa.

O banco propôs a realização de uma reunião em dezembro para definir regras e premissas de funcionamento.

No caso da CCV específica sobre a 7ª e a 8ª horas, o assunto estará em debate no âmbito da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Cheque especial dos aposentados

A CEE/Caixa questionou a mudança de faixa na taxa de juros para o cheque especial dos aposentados. Em resposta a esse questionamento, a empresa se comprometeu a ajustar suas tabelas, incluindo no pacote o que for relativo à consignação.

Conselho de Administração

Foi dito que a Caixa continua aguardando as alterações estatutárias previstas pela legislação. Ficou acertado que, por ocasião da rodada de negociações permanentes prevista para 15 de dezembro, serão anunciados os membros da comissão paritária encarregada de definir as regras do processo eleitoral.

A portaria assinada pela presidenta Dilma Roussef, em março deste ano, estabelece instruções para a participação de representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto. Essa portaria está amparada na lei nº 12.353/2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa nova lei, que vem ao encontro de uma antiga reivindicação dos trabalhadores, passando a ser uma conquista definitiva, determina que o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração seja eleito dentre os empregados ativos da empresa pública. A eleição é por voto direto e, no caso da Caixa, será organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais.

Para Jair Pedro Ferreira, diretor vice-presidente da Fenae e coordenador da CEE/Caixa, o principal mérito da medida é a democratização da gestão da Caixa, podendo contribuir assim para a melhoria da condução do patrimônio público.

Vale transporte

A Caixa deixou claro que não pretende modificar os termos da CI que estabelece o desconto do vale transporte não utilizado pelo empregado que aderiu à greve da categoria bancária. Ficou registrado, no entanto, o protesto da representação nacional dos empregados contra essa postura da empresa.

Campanha de filiação à Funcef

A iniciativa da empresa será desenvolvida em parceria com as entidades sindicais. Esse esforço conjunto terá o objetivo de convencer os mais de cinco mil bancários que ainda não estão vinculados à Fundação.

Um texto com este objetivo será elaborado. A ideia é de que esse texto seja publicado pelos veículos de comunicação da Caixa e das entidades sindicais na data de 2 de dezembro.

Promoção por mérito do ano-base 2012

Uma reunião da comissão nacional paritária deverá ser realizada antes do dia 15 de dezembro, para discutir os critérios de avaliação da promoção por mérito do ano-base 2012.

Jair Ferreira lembra que a promoção por mérito é uma importante conquista da luta do movimento dos empregados da Caixa. Ele defendeu, durante a rodada de negociações permanentes desta sexta-feira, que os critérios de avaliação sejam definidos sempre no início de cada ano, de modo a possibilitar que os trabalhadores tomem conhecimento com antecedência dos itens pelos quais estão sendo avaliados. Com isso, segundo Jair, a tendência é de que o conjunto dos empregados passe a ser contemplado.

Assédio moral

A Contraf-CUT, por meio da CEE/Caixa, voltou a cobrar da empresa uma solução para os diversos casos de assédio moral relatados pelas entidades sindicais. Foi lembrado que as respostas da Caixa para as denúncias formalizadas quase sempre são genéricas e insignificantes, o que vem gerando insatisfações generalizadas país afora. Nem o termo aditivo firmado entre as partes, que define prazos, tem sido levado em conta.

A justificativa da Caixa para a demora na solução do problema foi de que, em geral, a denúncia de assédio moral entra na empresa pela porta da Comissão de Ética, que tem prazo de 60 dias para se pronunciar. Quando a situação possui caráter mais grave, a denúncia é encaminhada para o Regime Disciplinar, que tem todo um rito e não trabalha com prazos definidos.

A Contraf-CUT continuará cobrando uma solução para todos os casos de assédio moral no ambiente de trabalho.


Fonte: Fenae