BB - Tese da Intersindical

INTERSINDICAL

“Contra a intolerância dos ricos, a intransigência dos pobres. Não se deixar cooptar, não se deixar esmagar. Lutar sempre!”

(Florestan Fernandes)

 

Tese para o 21° Congresso do Banco do Brasil - ano de 2011 

I – CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL DE 2010:

    O ano de 2010 teve como cenário a crise que perdura nos países centrais e potências imperialistas: EUA, Europa e Japão. Tal situação também se deu em países outros. Entretanto, as chamadas potências emergentes como China (10,3%), Índia (8,6%) e Brasil (7,5%), tiveram crescimentos vigorosos. Em particular o Brasil continuou a crescer através de uma estratégia de reprimarização da economia com a ênfase na exportação de commodities e expansão do consumo interno através de políticas anticíclicas de crédito. Há que se considerar também o chamado “esforço fiscal” do último ano do governo Lula, que comprometeu quase metade do orçamento federal, cerca de 44,93% (R$ 635 bi) para o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública que teve como destino o bolso dos banqueiros, conforme se nota nos dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) referentes ao orçamento geral da União para o exercício de 2010 (gráfico após o parágrafo). E há a necessidade imperiosa de entender o significado deste exercício de política econômica, tendo em conta que o BB assim como outras entidades estatais foram utilizadas pelo governo federal para obterem lucro que teve como propósito transferir recursos para o tesouro da União que por sua vez aportou tais recursos para os banqueiros através do “honrar contratos” da dívida pública. Ou seja, o BB e demais entidades foram utilizados para pagar os banqueiros e não para operar em prol da população.

Ou seja, o governo Lula terminou tristemente de mãos dadas com o capital financeiro, contrariando as expectativas da classe trabalhadora que o alçou ao cargo máximo do executivo no longínquo ano de 2002. E fato contínuo a isso, o ano de 2010 teve a eleição da presidenta Dilma Rousseff que demonstrou não ter divergência programática com a oposição de direita (PSDB, DEM, entre outros) além de ter urdido uma coalizão de partidos que lhe dão base, mais ampla, sólida e conservadora do que a do governo Lula, o que lhe possibilitará oportunidades de propor medidas de afronta à classe trabalhadora. E não demorou ao novo governo demonstrar a que veio, quando no início do ano vigente fez declarações de que iria continuar a política de esgarçamento dos recursos das políticas públicas com o intuito de agradar a banca financeira, inclusive já anunciando um período duro com o funcionalismo federal, seja estatutário ou celetista como é o caso do funcionalismo do BB.

I.1 – Atuação do BB em 2010:

            O BB no ano de 2010 teve um lucro R$ 11,7 bi, aumento de 15,3% em relação a 2009, permanecendo como o maior banco do país em ativos, R$ 811,17 bi. Destaca-se no lucro do BB a expansão do crédito da ordem de 23,2% junto às pessoas físicas e de 19,5% para o segmento de pessoas jurídicas. E tal expansão do crédito do BB não foi comprometido pela inadimplência haja vista que esta foi da ordem 2,3% em operações vencidas há mais de 90 dias, mais sólido do que a média do sistema financeiro que registrou índice de inadimplência da ordem de 3,2%. Há que se acrescentar que o banco incorporou no seu lucro o superávit da Previ, que de direito pertence ao funcionalismo e não ao conglomerado BB. E o lucro do BB foi gerado pela exploração do funcionalismo, que teve como contrapartida, o aumento exponencial da pressão pelo cumprimento de metas e a institucionalização do assédio moral como política de gestão no banco, e de clientes que deixam uma parcela cada vez maior de seus salários em tarifas e altos juros.

            Além da atuação interna do BB, registre-se que no ano de 2010, o banco iniciou uma agressiva expansão internacional. Os exemplos abundam: holding com o Bradesco para atuar na África juntamente com banco Espírito Santo, oriundo de Portugal; compra de 75% do banco Patagônia, que atua na Argentina; compra de banco na costa leste do império estadunidense. E ao mesmo tempo que o BB internacionaliza sua marca, também o faz com sua péssima gestão, tendo como consequência, uma inédita greve em suas dependências no Japão. E isso demonstra que além do governo federal utilizar o BB para um expansionismo sub-imperialista do Estado brasileiro, leva junto a péssima política de gestão interna do BB, superexplorando trabalhadores(as) no Brasil e no exterior.

            O ano de 2010 também foi marcado por atuações vexatórias do governo federal na utilização do BB em tal absurdo: financiamento a propriedades rurais que mantinham trabalho escravo e praticavam desmatamento, o que valeu até um processo movido pelo ministério público federal. Ora, tal atuação passa longe do que deveria ser a de um banco público.

 

I.2 – GREVE DE 2010 NO BB:

            A INTERSINDICAL tem a compreensão de que a greve de 2010 teve uma evolução em relação aos anos anteriores. Podem ser citadas diversas razões para o funcionalismo do BB ter aderido à greve: péssimas condições de trabalho com pressão por metas e assédio moral; problemas pendentes fruto da incorporação de colegas oriundos de bancos adquiridos (BESC, BNC, BEP); a demora na implementação do plano odontológico; desrespeito do BB referente ao cumprimento da jornada de 6 horas da categoria bancária; ausência de um plano de carreira. Estando então “lastreado” pela situação objetiva descrita, o funcionalismo do BB fez uma forte greve em todo o país, particularmente no Nordeste e Sul, enquanto que nas chamadas grandes bases – Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo – houve um aumento expressivo da adesão do funcionalismo do BB ao movimento grevista.

            Em consequência ao cenário de forte mobilização, teve a INTERSINDICAL a compreensão de que a última proposta apresentada pelo BB e indicada para aprovação pela direção majoritária do movimento sindical, não contemplava o desejo e a necessidade do funcionalismo. Pontos importantíssimos não foram sequer mencionados como o caso da isonomia (entre pré e pós-98, e funcionários egressos de bancos incorporados) e o fim da lateralidade para todos os cargos. A questão candente do cumprimento da jornada de 6 horas foi enrolada mais uma vez com a criação de um grupo de trabalho que se mostrou inócuo até o momento. E o que foi considerado vitória para uma grande parte do movimento sindical, o plano de carreira e mérito, nada mais é do que um “prato requentado”, pois o mesmo plano havia sido apresentado pelo BB em 2006 e rejeitado por todas as correntes e direções do movimento sindical. Saliente-se ainda que o fechamento do acordo aditivo se deu  sem o detalhamento do plano de carreira e mérito.

 

II – REMUNERAÇÃO E JORNADA:

II.1: Piso de ingresso no BB:

 

             A INTERSINDICAL propõe para o funcionalismo do BB bem como para toda a categoria bancária o piso do DIEESE: R$ 2.255,84 (referência: abril/20011).

II.2: Interstícios da carreira de antiguidade:

            A INTERSINDICAL propõe para este congresso do funcionalismo do BB o que tem sido a histórica reivindicação do movimento sindical desde 1998: a volta do plano de carreira que vigorou até 1997, que se compunha de interstícios de 12 a 16% a cada período de três anos (12% de A1 a A9 e 16% do A9 ao A12).

É imperativo resolvermos a questão da criação de um autêntico Plano de Cargos e Salários que, entre outras coisas, elimine as distorções discriminatórias entre os funcionários (pré e pós-98 e incorporados) e garanta uma remuneração digna (com especial atenção ao salário de ingresso) além de uma progressão real nos níveis salariais, tanto por mérito quanto por tempo de serviço, como forma de estimular a permanência e crescimento profissional do empregado do Banco.

            O BB tem plenas condições de arcar com os custos de um plano de carreira tal como vigorava até 1997. Entre outros fatores, há que se recordar que o antigo Banco Nossa Caixa Nosso Banco (BNC), tinha até 2008, ano em que foi incorporado, interstício de 8% a cada dois anos e isso no estado de São Paulo, que sempre fora governado por tucanos. Sendo assim, tem obrigação o governo federal através do BB, dar perspectiva para todo o corpo funcional através de um plano de carreira que valorize o tempo dedicado ao banco e que os rendimentos sejam protegidos de depreciações sazonais ou de prazo mais longo e tudo isso se garante com a volta do interstício de 12 a 16% a cada três anos.

            O plano de carreira e remuneração (PCR) proposto pelo BB no ano de 2010 é o mesmo que o próprio BB apresentara em 2006. Há cinco anos, o PCR fora rejeitado por toda a direção do movimento sindical e no ano de 2010 nada avançou, pelo contrário, o PCR implementado é mais uma peça de discriminação na política interna do BB. Segundo informativo do banco, apenas 16% dos comissionados estão abrangidos por esse plano. Foram excluídos os caixas, escriturários e os comissionados que estão no antigo nível E-0, assim como os funcionários que chegaram ao nível E-12 – seja por concurso interno ou pelo exercício de comissão – muito antes do tempo se aposentar. Nesse caso, o salário fica congelado no último nível.

Outra crítica diz respeito à pontuação diária definida pelo valor do salário, que também tem caráter discriminatório. Não sabemos quais critérios foram levados em conta para definir essa pontuação. Além disso, o PCR é retroativo a 2006. O banco deixou de fora todas as pessoas que faziam substituição até a implantação da lateralidade em 2007. Esse PCR é apenas um ponto de partida para a discussão da melhoria do Plano de Cargos e Salários (PCCS), que precisa ser debatido a partir da premissa de valorização do salário.

II.3: Concurso interno para provimento de cargos:

            Consideramos importantíssimo encontrar uma forma de obrigar o banco a discutir seriamente a questão da implantação de um Plano de Cargos Comissionados com critérios claros e objetivos de ascensão profissional e com oportunidades para que todos os funcionários possam efetivamente fazer carreira na empresa.

A INTERSINDICAL defende a introdução do concurso interno para provimento de cargos no BB, pois se para ingressar no banco se faz necessário concurso, porque para se ascender dentro do mesmo banco há de ser diferente? O que se tem visto nos processos seletivos no BB é a profusão de vícios e a suspeita entre colegas de favorecimento de alguns em detrimento de muitos. Sendo assim, com o intuito de haver o mínimo de justiça, transparência e onde prevaleça a meritocracia, há que se ter concurso interno no qual se dê primazia ao conhecimento dos normativos e rotinas do cargo a ser selecionado e essa avaliação se daria através de prova. Qualquer tipo de entrevista está descartada como critério de aprovação, sendo utilizada somente como orientação ao (a) novo (a) selecionado (a).

II.4: Condições de trabalho nas agências:

            Reavaliação do Projeto GAT: Muitas vezes a melhoria do tempo de atendimento independente de ações da dependência.  A ferramenta deveria servir de apoio para revisão de dotações, necessidade de reformas estruturais, aumento do númerod de guichês, incremento de TAA, etc.

Inclusão de indicador “Modelo de Gestão no ATB/Sinergia.

A metodologia de cálculo da nota para este indicador deveria considerar:

-          Avaliação do modelo de gestão dos Administradores de Unidades (Gerente Geral, Gerente de Negócios, Gerente de Área, Gerente de Segmento, etc) por todos os funcionários da dependência ou jurisdição.  Ex: Gerente de Agências seriam avaliados por todos os funcis da agência, Gerente de CSO e CSL.  por todos funcis da regional. Superintendentes por todos os funcis de sua jurisdição (funcis de agências e da regional).

-          Avaliação da gestão de todos que exerçam cargo gerencial na Unidade e/ou jurisdição, sendo que a avaliação dos Administradores (item acima) teria um peso maior no cálculo da nota.

Objetivo imediato: Melhoria de gestão no BB, com redução imediata de assédio moral. As avaliações, para terem o efeito desejado, não deverão ser identificadas. Na atual GDC, os funcionários avaliam somente seu superior hierárquico. Na maioria das vezes, os problemas de gestão encontram-se em níveis hierárquicos superiores, não sendo devidamente retratado na GDC.

II.5: Assédio Moral e Comitê de Ética:

            O assédio moral tem se constituído em um dos maiores problemas para a categoria, quando falamos em condições de trabalho. A transformação do BB em um banco de mercado, que busca acima de tudo o lucro, transformou nosso espaço de trabalho.

Para nós o problema do assédio moral não pode ser tratado somente através da punição dos assediadores (que no BB parecem ser premiados), a base de sustentação do assédio está na retirada de direitos e no achatamento salarial, que levam um contingente cada vez maior de colegas a se submeterem à lógica de “aceitar as regras do jogo” para ganhar uma comissão.

O grande problema para o funcionalismo é que essas “regras do jogo” (pressão para cumprir metas, para não se envolver com o movimento sindical,...) tem levado muitos colegas ao adoecimento, e no limite, à morte.

Além disso, os Comitês de Ética não têm sequer reunido, não analisaram um caso só desde sua criação, em novembro (?) de 2010, isso porque conforme a instrução que normatiza os comitês, estes só são acionados pela Ouvidoria Interna, se esta não “solucionar” o caso. Os membros do Comitê (pelo menos os representantes dos trabalhadores), inclusive, nem tem acesso aos processos abertos na ouvidoria.

Como dito, os Comitês de Ética não são a solução do problema do assédio moral, pois isso passa muito antes pela conquista de condições dignas de trabalho e remuneração. No entanto não podemos permitir que casos de assédio e descomissionamento, sejam naturalizados.

 

Para que os Comitês de Ética possam funcionar exigimos:

- paridade na composição dos comitês de ética estaduais e no comitê superior (hoje composto somente por membros indicados pelo banco);

- que os funcionários eleitos para o comitê tenham acesso às ocorrências da Ouvidoria Interna;

- Que os membros eleitos do comitê possam convocar uma reunião quando tiverem um caso de assédio em mãos

II.6 : O projeto BB 2.0:

            O BB 2.0 é uma ferramenta de gestão que estabelece critérios para a criação/ampliação ou extinção de determinada função em uma unidade. Caso haja a extinção da função, fica a critério do gestor a escolha de qual trabalhador deverá ser cortado/transferido. Esta informação nos basta para termos dimensão dos danos causados aos bancários e à  organização. É o caminho aberto para a prática do assédio. Não podemos pactuar com isso.

  

II.7: Perdas desde a vigência do plano real:

  

            O governo Lula durou oito anos e durante todo esse tempo ignorou a reivindicação do funcionalismo do BB referente as perdas do governo FHC que por iguais oito anos congelou o salário do funcionalismo do BB. Atualmente, o índice necessário para se recuperar as perdas é de 58,11 %. A INTERSINDICAL reivindica a reposição escalonada destas perdas.

II.8 : PLR no BB:

            Primeiramente, devemos observar que em hipótese alguma a questão da distribuição dos lucros e resultados deva ser colocada como central na campanha nacional dos bancários. Embora a PLR na atual conjuntura seja uma realidade, precisamos ter clareza que as empresas se utilizam dela como instrumento de gestão para cooptar, dividir e superexplorar os bancários – alterando a lógica de trabalho por jornada pela lógica do trabalho por produtividade. Assim, faz-se necessário centrarmos nossos esforços no sentido de valorizar o salário do bancário, com um aumento considerável no piso (piso do DIEESE), aumento real, reposição das perdas, bem como buscarmos melhores condições de trabalho, mais saúde e segurança nas agências, fim das metas, a contratação de mais bancários e tantas outras importantes questões que marcam profundamente o dia-a-dia do trabalhador.

Visto que, nos últimos anos, tem-se jogado muito peso em torno da PLR na hora de fechar acordo, entendemos que a nossa proposta de reivindicação deve caminhar no sentido da linearidade na distribuição da PLR, além de exigir critérios mais objetivos em relação à publicação dos lucros e resultados, de maneira que cada bancário possa saber qual o lucro total de cada instituição, o percentual deste lucro que será distribuído e qual a parte que lhe cabe.

O que faz com que uma empresa tenha um bom desempenho e apresente balanço positivo em um período é o trabalho conjunto de todo o corpo de empregados, cada um dentro das suas possibilidades e espaços de atuação, mas todos contribuindo igualmente para o resultado final. Nada justifica as distorções que temos observado nos últimos anos na hora de distribuir o lucro com os bancários. Os trabalhadores na base da pirâmide, justamente os que ganham menos, que enfrentam todos os dias cansativas jornadas de trabalho, que sofrem toda a pressão desumana por cumprimento de metas absurdas, são os que recebem a menor fatia do bolo, enquanto os grandes salários acabam levando a maior parte.

 

II.9: Jornada de 6 horas:

            A INTERSINDICAL tem o entendimento de que este congresso do funcionalismo do BB tem que ter como resolução, a questão da jornada de 6 horas como algo fundamental. Para tanto, há que se publicizar o descumprimento do BB ante a legislação vigente (art.224 da CLT) e convocar o funcionalismo a ir a greve exigir o respeito a tal direito e conquista: jornada de 6 horas sem redução salarial.

            Além da mobilização política com atos, paralisações e greve pelo cumprimento da jornada de 6 horas, se faz necessário que se aprove a orientação de que cada sindicato encaminhe a atuação jurídica para forçar o BB a cumprir a lei. É importante que se atente para que sejam utilizados instrumentos jurídicos como as ações plúrimas (por grupos de trabalhadores) e as individuais, não se utilizando de ações coletivas por ser temerária a perda das mesmas e que afetaria não somente o funcionalismo do BB como também toda a categoria bancária.

III – SAÚDE:

III. - 1: Cassi:

 

          Não podemos aceitar, que quase 3 anos após as incorporações feitas pelo BB, ainda existam  funcionários sem Plano de Saúde. O BB não permite que os funcionários egressos dos Bancos Incorporados entrem para a Cassi. Exigimos que os funcionários incorporados possam aderir ao Plano da Cassi.

              Outro ponto de suma importância que não podemos ignorar são os afastamentos no BB. Atualmente o bancário que ficar mais de 3 meses afastado perde a sua comissão ou função. Existem casos absurdos, como bancários que tiveram câncer, acidentes de carro ou moto, e ao voltarem aos seus postos de trabalho foram descomissionados, passando a exercer a função de escriturário. Ou seja, hoje no BB você não tem o direito de ficar doente.

            Propomos o fim imediato desta política de descomissionamento devido a afastamentos, além de exigir que funcionários afastados por doenças graves (tais como câncer, AIDS, doenças psíquicas etc.) e doenças adquiridas no trabalho, tenham um ano de estabilidade na função ou comissão quando do retorno ao trabalho, e se tiverem 10 anos exercidos em comissão seja incorporado ao salário.

Temos vários problemas a serem debatidos no que concerne à Cassi (descredenciamentos, abrangência insuficiente da rede de atendimento, burocracia excessiva em alguns procedimentos, déficit contábil, etc) e à Previ (distorção nos benefícios, Voto de Minerva, apropriação indevida dos 5,3 bilhões de reais por parte do Banco do Brasil, entre outros). Há também problemas com relação às condições de trabalho (lateralidade, assédio moral, condições insalubres nas agências e dependências das áreas de apoio, não realização da pausa periódica obrigatória de dez minutos para os funcionários do caixa, trabalho realizado fora do ponto eletrônico, etc) que também exigem urgente discussão.

            É importante a pausa de 10 minutos para funcionários que trabalham no caixa e no atendimento ao público durante toda a jornada.

É necessária a implantação imediata do SESMT conforme o que foi previsto no acordo 2009/2010, ainda não implementado pela Direção do Banco, para melhor acompanhamento das condições de trabalho e situações insalubres nas unidades, especialmente durante as reformas.

 

 

III – 2: Economus:

Já está no segundo aniversario da incorporação BB/BNC e até agora o BB não decidiu unificar o atendimento à saúde dos funcionários oriundos da Nossa Caixa e BB.

A Intersindical acredita que a saúde tem que ser pública e de igual qualidade para toda a população, mas enquanto lutamos para conscientizar todos da importância desta bandeira, temos que exigir isonomia para a saúde de todos os funcionários do BB incluindo os oriundos de todos os bancos estatais incorporados.

A morte da funcionária Maria da Glória, conhecida como Glórinha, vítima de AVC quando de viagem a serviço à Brasília, denúncia o descaso com a vida humana existente no Brasil. O atendimento aos cidadãos que se apresentam nos PS está sendo feito nos moldes dos EEUU. Pois vejam, a funcionária foi levada para um PS e pediram a sua carteira de convênio: “Este convênio, nós não atendemos. Então não atendemos a paciente.” Resultado: AVC não tratado prontamente, morte em poucos dias.

O Banco, antes do sétimo dia da morte da funcionária,  baixou uma norma que determina que em viagem a serviço a CASSI deva atender, mas como será esse atendimento? Sem carteirinha? Quem paga? E quando o funcionário estiver em viagem de férias? O funcionário do BB tem atendimento no Brasil inteiro em quaisquer circunstâncias. E os demais?

Os funcionários da Nossa Caixa pagam para ter seus familiares atendidos pela ECONUMUS, nada mais justo que estes agregados sejam incorporados ao Plano CASSI Família nos mesmos valores que eles estão atualmente. 

Justiça será o dia que qualquer cidadão se dirigir a qualquer hospital e for atendimento com a presteza que o ser humano precisa para salvar a sua vida!!!

V – BANCO PÚBLICO:

V.1 – Banco excludente:

            A Direção do BB gasta milhões em propaganda, dizendo que ¨este é o banco do João, da Maria, mas  em 20l0 lançou o projeto BB 2.0. Com a implementação desse projeto, a direção do BB amplia um modelo de gestão voltado para a elitização e segmentação dos clientes.
No Banco do Brasil, a pessoa física com rendimento abaixo de 2 mil reais é empurrada para o auto-atendimento e a abertura de conta feita por terceirizados. O atendimento à pessoa jurídica com perfil de pequena empresa também está em extinção. Embora a demanda seja muito grande, não há pessoas suficientes para fazê-lo, e, principalmente, não há uma política de acolhimento desse público, que é alocado no famoso “carteirão”.

A razão da existência do Banco do Brasil é a promoção do desenvolvimento do país, investindo prioritariamente na produção. Entretanto, hoje ele opera como um fomentador de crédito ao consumidor. Isto é, o BB está perdendo o seu papel social, seu diferencial.

Atualmente as dotações de dependências estão sendo aumentadas sem a verificação de existência de espaço físico (estação de trabalho, computadores, possibilidade de ampliação, etc.). O Aumento de dotação deveria ser realizado em paralelo com o aumento estrutural da dependência.

V.2 – Bancos Incorporados:

            Permanece a luta pelo fim da discriminação imposta pela administração da empresa aos colegas das instituições incorporadas: BESC, BEP e Nossa Caixa. Exigimos a implantação imediata de igualdade de condições a esses bancários, que continuam impossibilitados de aderir tanto à Cassi e a Previ, e ainda muitas vezes continuam sendo alvo de assédio moral pela sua condição de incorporados. Pior ainda é a situação daqueles que não optaram pelo termo de migração do Banco do Brasil – tais colegas encontram-se “congelados”, impedidos de fazer carreira e seus cargos foram todos declarados “em extinção”.

V.3 – Internacionalização:

            A INTERSINDICAL se coloca contra o papel assumido pelo BB no cenário internacional, pois tem sido uma atuação a serviço do sub-imperialismo do estado brasileiro e não a serviço da solidariedade com as nações latino-americanas e de continentes outros. O BB tem expandido seus negócios para outros países e atua nestes com a mesma voracidade de lucros que se pratica no Brasil e não bastasse isso, tem uma prática de gestão de pessoas péssima, igual ou pior a que vigora aqui no Brasil, haja vista a inédita greve ocorrida recentemente no Japão, onde as metas chegaram a ter um aumento da ordem de 800% !

 

V.4 – Metas de produtos bancários:

            A INTERSINDICAL defende que este congresso do funcionalismo do BB tenha como resolução o fim das metas.

Tal medida, fim das metas, é coerente com uma proposta de banco público a serviço da sociedade, pois a partir do momento em que se legitima as metas e tente se fazer uma diferenciação fictícia, artificial, entre abusivas e não-abusivas, caímos no subjetivismo e passamos a verbalizar propostas gestadas não por nós classe trabalhadora, mas sim pelos patrões. A diferença entre meta abusiva ou não é assaz elástica, e isso abriria brechas para que o assédio moral e a pressão no BB perdurassem nos níveis absurdos em que se encontra atualmente. Sendo assim, a Intersindical considera por bem se ater as formulações gestadas historicamente pelos trabalhadores que é o de barrar a ingerência e controle dos patrões e isso num banco público se faz mais importante ainda. Pelo fim das metas no BB pois a flexibilização entre abusivas ou não, não é passível de ser operacionalizada e sofrerá o elo mais fraco da cadeia, o funcionalismo.

V.5: Terceirização, estagiários e correspondentes bancários:

            A INTERSINDICAL defende como proposta a ser incluída na pauta de reivindicações que será entregue ao BB, a de combate a terceirização no BB: todo e qualquer trabalhador que preste qualquer tipo de serviço, deve ser incorporado ao BB, tendo o piso e todas as conquistas da categoria bancária como parâmetro, pois quem trabalha em banco, bancário é !

            A atividade do estágio que deveria qualificar e dotar de experiência, trabalhadores jovens, está sendo utilizado de modo fraudulento e descaradamente pelo BB. Atualmente o banco tem mais de 9 mil estagiários os quais ganham no máximo uma bolsa-estágio de R$ 332,00  e R$ 320,00 de tíquete, além dos R$ 3,00 de vale-transporte. Há que se exigir que no acordo aditivo do BB não seja suprimida a cláusula segunda da convenção coletiva da categoria bancária que assegura ao estagiário contratado sem vínculo empregatício, o salário de ingresso na categoria bancária proporcional as horas trabalhadas.

            A INTERSINDICAL é contra todo e qualquer correspondente bancário e deplora a intensa atividade do governo federal em impulsionar o BB nesse tipo de empreendimento que precariza o atendimento da população e rasga a convenção coletiva da categoria. Sendo assim, a Intersindical defende o fim dos correspondentes bancários e sua substituição por agências bancárias na plena acepção do termo. Inclusive deve-se mencionar que 25% das agências do BB estão em localidades onde há lucro propriamente dito, contudo é de suma importância a presença do banco nestes locais para assistir a população. E consequente a isso, rejeitamos propostas de flexibilizar algo tão importante como o atendimento da população e a convenção coletiva e sendo assim, consideramos temerárias e tímidas as propostas como as que seguem:

“Abrir um correspondente para prestar alguns serviços em um bairro que não comporte uma agência ou em uma cidade pequena e distante dos grandes centros é razoável. O que não se pode aceitar é que o banco use o correspondente para diminuir seus custos ou para empurrar para outros o atendimento à população de baixa renda” (Folha Bancária SEEB-SP, edição 5430, 24 a 25/05/2011)

            Ora, seria de se perguntar a razão para se flexibilizar o que de mais valioso a categoria bancária tem: a convenção coletiva nacional. Pois a abertura mesmo que mínima para os correspondentes bancários levará a isso. Além do que, o BB é um banco público, agente de Estado que tem, deve estar em todos os locais prestando a mesma excelência e qualidade de atendimento.

            E agora no 1º semestre de 2011, o BB adquiriu o banco postal, correspondente bancário dos correios que era operacionalizado pelo Bradesco, agora será empreendido pelo BB. É um absurdo que o governo federal promova a terceirização do BB se utilizando de outra empresa pública, os correios. A INTERSINDICAL é contra tais medidas e propõe que este congresso tome como posição, a revogação de tal medida.

V.6 – Organização por local de trabalho: delegados(as) sindicais:

            Atualmente, a eleição do representante sindical de base (delegado sindical) no BB conforme os últimos acordos assinados têm dificultado a organização no local de trabalho: prevê um representante por grupamento de até 80 funcionários (as) do banco na base do sindicato local, pois não é possível alguém que esteja no local de trabalho conseguir realizar um trabalho em outras unidades, devido à sobrecarga e a distância entre agências, como é a realidade dos sindicatos de base estadual.

            A INTERSINDICAL defende a garantia de que cada agência/unidade eleja um representante sindical de base.

V.7 – Eleição de representante para conselho de administração:

            O Banco do Brasil precisa cumprir a legislação – lei 12.353, portaria 25 - e garantir a eleição do representante do funcionalismo no Conselho de Administração do Banco

Crise terminal do capitalismo?

 por Leonardo Boff

Tenho sustentado que a crise atual do capitalismo é mais que conjuntural e estrutural. É terminal. Chegou ao fim o gênio do capitalismo de sempre adapatar-se a qualquer circunstância. Estou consciente de que são poucos que representam esta tese. No entanto, duas razões me levam a esta interpretação.

A primeira é a seguinte: a crise é terminal porque todos nós, mas particularmente, o capitalismo, encostamos nos limites da Terra. Ocupamos, depredando, todo o planeta, desfazendo seu sutil equilíbrio e exaurindo excessivamente seus bens e serviços a ponto de ele não conseguir, sozinho, repor o que lhes foi sequestrado. Já nos meados do século XIX Karl Marx escreveu profeticamente que a tendência do capital ia na direção de destruir as duas fontes de sua riqueza e reprodução: a natureza e o trabalho. É o que está ocorrendo.

A natureza, efetivamente, se encontra sob grave estresse, como nunca esteve antes, pelo menos no último século, abstraindo das 15 grandes dizimações que conheceu em sua história de mais de quatro bilhões de anos. Os eventos extremos verificáveis em todas as regiões e as mudanças climáticas tendendo a um crescente aquecimento global falam em favor da tese de Marx. Como o capitalismo vai se reproduzir sem a natureza? Deu com a cara num limite intransponível.

O trabalho está sendo por ele precarizado ou prescindido. Há grande desenvolvimento sem trabalho. O aparelho produtivo informatizado e robotizado produz mais e melhor, com quase nenhum trabalho. A consequência direta é o desemprego estrutural.

Milhões nunca mais vão ingressar no mundo do trabalho, sequer no exército de reserva. O trabalho, da dependência do capital, passou à prescindência. Na Espanha, o desemprego atinge 20% no geral e 40% e entre os jovens. Em Portugual 12% no pais e 30% entre os jovens. Isso significa grave crise social, assolando neste momento a Grécia. Sacrifica-se toda uma sociedade em nome de uma economia, feita não para atender as demandas humanas mas para pagar a dívida com bancos e com o sistema financeiro. Marx tem razão: o trabalho explorado já não é mais fonte de riqueza. É a máquina.

A segunda razão está ligada à crise humanitária que o capitalismo está gerando. Antes se restringia aos paises periféricos. Hoje é global e atingiu os paises centrais. Não se pode resolver a questão econômica desmontando a sociedade. As vítimas, entrelaças por novas avenidas de comunicação, resistem, se rebelam e ameaçam a ordem vigente. Mais e mais pessoas, especialmente jovens, não estão aceitando a lógica perversa da economia política capitalista: a ditadura das finanças que via mercado submete os Estados aos seus interesses e o rentitentismo dos capitais especulativos que circulam de bolsas em bolsas, auferindo ganhos sem produzir absolutamene nada a não ser mais dinheiro para seus rentistas.

Mas foi o próprio sistema do capital que criou o veneno que o pode matar: ao exigir dos trabalhadores uma formação técnica cada vez mais aprimorada para estar à altura do crescimento acelerado e de maior competitividade, involuntariamente, criou pessoas que pensam. Estas, lentamente, vão descobrindo a perversidade do sistema que esfola as pessoas em nome da acumulação meramente material, que se mostra sem coração ao exigir mais e mais eficiência a ponto de levar os trabalhadores ao estresse profundo, ao desespero e, não raro, ao suicídio, como ocorre em vários países e também no Brasil.

As ruas de vários paises europeus e árabes, os “indignados” que enchem as praças de Espanha e da Grécia são manifestação de revolta contra o sistema político vigente a reboque do mercado e da lógica do capital. Os jovens espanhois gritam: “não é crise, é ladroagem”. Os ladrões estão refestelados em Wall Street, no FMI e no Banco Central Europeu, quer dizer, são os sumo-sacerdotes do capital globalizado e explorador.

Ao agravar-se a crise, crescerão as multidões, pelo mundo afora, que não aguentam mais as consequências da super-exploracão de suas vidas e da vida da Terra e se rebelam contra este sistema econômico que faz o que bem entende e que agora agoniza, não por envelhecimento, mas por força do veneno e das contradições que criou, castigando a Mãe Terra e penalizando a vida de seus filhos e filhas.

Leonardo Boff é autor de Proteger a Terra-cuidar da vida: como evitar o fim do mundo, Record 2010.

XXVII CONECEF - TESE DA INTERSINDICAL BANCÁRIA

AUTONOMIA E LUTA PARA AVANÇAR NAS CONQUISTAS XXVII CONECEF TESE DA INTERSINDICAL BANCÁRIA

CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL 1. O ano de 2010 se encerrou com os espasmos da crise de subprime que assolou as economias centrais – EUA, Europa, Japão – do capitalismo. Tais economias ainda patinam na recuperação ante o baque de 2008. Particularmente na Europa, onde a classe trabalhadora logrou no pós-Segunda Guerra muitas conquistas, há ameaças de retrocesso, através de ataques à Previdência Pública e à Seguridade Social como um todo.

2. Enquanto isso, na periferia do sistema capitalista, o que se viu no inicio de 2011 foi uma verdadeira “primavera revolucionária” de países árabes e do norte da África, que se rebelaram ante a situação de crise socioeconômica – precarização das condições de vida, alta dos alimentos, desemprego massivo (30% de desemprego na Líbia e Egito) – e décadas de governos ditatoriais títeres das potências imperialistas.

3. O levante árabe e do norte da África e a resistência dos trabalhadores na Europa contra os ataques aos seus direitos conquistados com muita luta demonstraram mais uma vez que a luta de classes está na ordem do dia e que a classe trabalhadora se ergue quando há situações de crise, possibilitando que a luta popular e alternativas revolucionárias venham a se efetivar.

4. Na América Latina, há que se destacar Venezuela, Bolívia e Equador como exemplos de resistência ao imperialismo, soberania nacional e luta contra as oligarquias.

5. O objetivo de alcançar o socialismo continua cada vez mais necessário, pois o capitalismo não resolveu os principais problemas da humanidade e não há possibilidade de democracia sob o capitalismo, sendo que tal sistema é contrário aos interesses da ampla maioria dos trabalhadores e do povo.

6. Tanto na periferia quanto no centro capitalista, fica manifesto que a tão propalada falência fiscal do Estado era algo falacioso, pois desde 2008 esta-mos a assistir a maior transferência de recursos públicos para as mãos privadas de banqueiros. O sistema financeiro internacional foi a fração burguesa que mais se beneficiou da recente crise, pois esta foi deflagrada pelos banqueiros e os mesmos foram salvos por recursos públicos arrecadados junto a classe trabalhadora. Isso demonstra o caráter de classe do Estado, a serviço dos capitalistas.

7. Convém, neste momento, realizarmos um exercício de entendimento de como funciona o sistema financeiro junto ao modo de produção capitalista. O sistema financeiro administra a redistribuição da mais-valia produzida no sistema produtivo. O fato de administrar e redistribuir a mais-valia força o sistema financeiro a automatizar e precarizar sua mão de obra com o objetivo de cortar custos de seus serviços. Isso é feito via terceirização, correspondentes bancários, e não pagamento de direitos, principalmente de horas extras.
8. Além disso, o sistema financeiro, ao não ter seu papel estratégico discutido com toda a sociedade, coloca esta a mercê do primeiro. O papel do sistema financeiro é justamente o investimento, além de usar uma poupança que é pública, porque precisa ser garantida pelos governos via banco central. Acrescenta-se ainda que o Estado pela política dos governos que se sucedem, sustentam os banqueiros via dívida pública através da emissão de títulos desta última.

9. No Brasil, os primeiros seis meses do Governo Dilma demonstram que não há sinal de mudanças, sendo que a continuidade da política econômica neoliberal de FHC e Lula faz com que aumente a frustração de que poderia haver mudança real das condições de vida e trabalho do povo brasileiro. A retomada da ascensão dos juros, os superávits recordes e a submissão ao capital financeiro e aos chamados mercados são as principais características
da política econômica do governo federal.

10. Na realidade, o que acontece é que entra governo, sai governo – FHC, Lula, Dilma – e ninguém tem coragem de enfrentar os banqueiros e a política econômica conservadora, que estipula a maior taxa de juros do mundo – taxa SELIC – que tem dois efeitos, ambos catastróficos: endividamento da população através do impacto da SELIC no encarecimento
dos juros de empréstimos pessoais, cheque especial, cartão de crédito; e explosão da dívida pública, ao qual o Governo Dilma, assim como Lula e FHC, vem pagando religiosamente, sempre mais de 40% do orçamento da União para os banqueiros em detrimento da Seguridade Social e das políticas públicas voltadas para a população. Há que se recordar que, recentemente, ocorrera a CPI da Dívida Pública. Relatórios paralelos de movimentos sociais e do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) mostram nitidamente o caráter predatório que a dívida pública tem sobre o orçamento e as políticas públicas.

11. Assim, a INTERSINDICAL entende que deve haver, por parte deste CONECEF, a defesa da auditoria da dívida interna e externa, sendo que tal proposição é ponto pacífico com a central sindical majoritária, a CUT, que no seu último congresso em 2009, aprovou, em suas resoluções, a defesa da auditoria da dívida. Os dados oficiais do SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, sobre o quanto a União gastou em 2010 em cada rubrica orçamentária demonstra que o rentismo é beneficiado com cerca de metade do erário público arrecadado de cada trabalhador/a brasileiro/a. Isso significa que grande parte dos recursos que poderiam ser destinados à educação, saúde, moradia, saneamento básico, segurança pública e seguridade social acabam sendo utilizados para o pagamento dos juros da dívida pública.

12. No ano de 2010, o Brasil teve um crescimento na ordem de 7,5%. Contudo, nossa economia está por demais fragilizada. Isso se demonstra através do fato de desde 2008 termos déficit no balanço de pagamentos (US$ 47,5 bi em 2010), e uma economia reprimarizada apoiada em commodities.
O tripé da política econômica adotada na era neoliberal do governo FHC - metas de inflação, superávit fiscal e câmbio flutuante -perduram nos governos capitaneados pelo PT. A consequência é o esgarçamento das políticas públicas em beneficio dos rentistas,
notadamente os banqueiros.

13. Outra característica observada é a utilização dos fundos de pensão, alguns que irão, a princípio, garantir a aposentadoria dos trabalhadores (as) bancários (as), como FUNCEF e PREVI, para garantir a criação e fusão de multinacionais brasileiras. Alguns exemplos como Oi de telefonia, através da fusão entre a Telemar e Brasil Telecom; fusão de Sadia e Perdigão, criando a BR Foods. Além destas fusões, fundos de pensão financiaram as usinas de Belo Monte, Santo Antonio e Jirau. O movimento sindical deveria repensar o papel dos fundos de pensão junto a tais empreendimentos.

14. A INTERSINDICAL tem o entendimento de que somente o crédito sob o comando da classe trabalhadora é garantia de estabilidade. Coerente a isso, defende a estatização do sistema financeiro. Se o Brasil passou um tanto quanto incólume ante a crise que se originou em 2008 é porque tem bancos públicos. Contudo, se todo o sistema financeiro fosse público, nossa impermeabilidade seria maior ainda, não sujeito a flutuações/ingerências dos humores do mercado capitalista. Dinheiro público tem que ser administrado pelo público, e isso sim é democracia, o contrário é alienação e perda de soberania. A estatização do sistema financeiro permite o controle do sistema financeiro, democratiza o crédito e dá outra direção para o papel dos bancos. Nesse sentido, ela é boa
para os trabalhadores/as e para o povo brasileiro.

15. O governo Dilma não poderá utilizar o argumento da herança maldita de FHC como fazia o governo Lula, mas a pior herança que foi mantida por Lula e Dilma é a política econômica excludente que favorece os interesses dos banqueiros, das empresas transnacionais e dos latifundiários, o que impede o crescimento sustentável, a distribuição de renda e a superação das desigualdades econômicas e sociais.

16. Para a INTERSINDICAL, a luta pela mudança da política econômica conservadora do Governo Federal é o principal caminho para obter o crescimento duradouro e sustentável da economia interna, com base na valorização do trabalho, fortalecimento do mercado interno, democratização da propriedade da terra, distribuição de renda e ampla inclusão social, incluindo o combate a todo tipo de discriminação e preconceitos.

17. Além de manter a política econômica conservadora de FHC e Lula, o governo Dilma é marcado por uma agenda bastante negativa do ponto de vista dos interesses dos/as trabalhadores/as. Isso acontece com a denúncia do aumento significativo do patrimônio do ministro Palocci, que faturou R$ 20 milhões no ano eleitoral de 2010; com os acordos fisiológicos que o governo realiza no Congresso Nacional; com a política de privatização de aeroportos; com o recuo no combate à homofobia; com a aprovação do Código Florestal pela Câmara dos deputados e os assassinatos de ambientalistas e trabalhadores rurais.

18. Para que as coisas mudem de verdade, os trabalhadores precisam retomar as mobilizações e lutas em defesa de direitos sociais e trabalhistas, por democracia, liberdade, distribuição de renda, desenvolvimento, igualdade e por uma forma de estar na natureza que não coloque em perigo a vida no planeta.

19. Neste rumo, é indispensável contemplar uma plataforma de lutas gerais, com as seguintes medidas e preocupações: mudança na política econômica; redução das taxas de juros para níveis baixos; fim do superávit primário; auditoria da dívida pública; estatização do sistema financeiro com controle social; ampliação dos investimentos na educação com a aprovação do PNE da sociedade; fim da terceirização, da informalidade e precarização do trabalho; aumento geral dos salários e uma política nacional salarial que tenha como referência o piso do DIEESE; redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; fim do fator previdenciário; reforma agrária acompanhada de política agrícola que vise uma agricultura ecologicamente sustentável; reforma urbana, com ênfase num programa de construção de moradias populares; valorização do serviço público, com maiores investimentos em educação, saúde, transporte, cultura, esporte e lazer; punição aos assassinos e torturadores do Regime Militar; não à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza; fim da violência no campo e punição aos assassinos e seus mandantes; contra qualquer tipo de opressão e discriminação; contra o neoliberalismo; defesa do meio ambiente e da vida, contra a destruição capitalista.

CEF, COMO BANCO PÚBLICO, DEVE ESTAR A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

20. A CEF, como os demais bancos públicos no Brasil, operam e se desenvolvem numa tremenda crise de identidade. Por um lado, os governos os utilizam como financiadores e agenciadores de várias de suas políticas sociais, via de regra, as de cunho compensatório. Os/as trabalhadores/as e a sociedade exigem que fomentem políticas públicas de saneamento básico, de habitação popular e exerçam um papel mais ativo no desenvolvimento social do país.

21. Por outro lado, para manter uma margem de lucro que permita a sua própria sobrevivência no mercado, a CEF vem implementando modelos de gestão nos mesmos moldes dos bancos privados: juros de mercado, altas taxas, pressão por venda de produtos como previdências e capitalizações, assédio moral, imposição de metas abusivas, operam
com o mínimo de trabalhadores/as próprios/as, intensificam o ritmo de trabalho, desrespeitam e eliminam direitos de seus trabalhadores/as, elitizam e segregam a clientela e, atualmente, implantam um modelo de atendimento que expulsa, de forma irresponsável, sua clientela para a rede de correspondentes bancários, colocando em risco sua própria existência como banco social.

22. O movimento sindical sempre defendeu os bancos públicos como instrumentos de indução do desenvolvimento nacional, mantendo firme uma intensa resistência contra a sua privatização. Ao defendermos seu fortalecimento afirmamos que seus investimentos devam privilegiar as políticas públicas como habitação popular e saneamento básico e os setores produtivos. Além disso, deve operar com linhas de crédito populares com juros baixos.

23. Seguimos defendendo que a CEF deve se aproximar, cada vez mais, da geração de políticas públicas promotoras de desenvolvimento social e se afastar da competição voraz do mercado financeiro. Portanto, precisa adotar modelos de gestão democráticos que valorizem seu corpo funcional como principal patrimônio e aumentar seu contingente de empregados com objetivo de garantir a qualidade dos serviços que presta à sociedade.

24. Defendemos que a Diretoria da CEF seja composta de empregados de carreira da CEF e que o corpo funcional tenha assento no Conselho por meio de representantes eleitos/as pelo voto direto dos/as empregados/as da CEF.

BALANÇO DA CAMPANHA SALARIAL DE 2010 E DESAFIOS PARA 2011

Uma campanha em meio a uma sucessão presidencia

25. As expectativas da campanha salarial de 2010 eram controversas. De um lado os dirigentes afinados com o governo acreditavam que a campanha deveria ser rápida, para que a manutenção do projeto do PT e de seus aliados pudesse assumir o centro da política. Para estes a campanha eleitoral era mais importante do que a luta em defesa dos interesses dos empregados. A avaliação era clara no sentido de que a candidata à sucessão demonstrava fragilidades e que a campanha seria muito difícil.

26. De outro lado, estavam os ativistas que acreditam que o momento da disputa presidencial era um elemento potencializador da luta e que a greve nessa conjuntura seria uma grande oportunidade para alavancar a luta por melhores condições de trabalho, o que nos bancos públicos, especialmente na Caixa, significa lutar pela recomposição das perdas que reduziram à metade

o nosso salário desde o governo FHC, garantir a isonomia e assegurar o respeito à jornada de seis horas sem redução nos salários.

27. Depois de muito debate e pressão dos delegados sindicais e de militantes em todo país, o conjunto do movimento sindical decidiu, por consenso, que estávamos diante de um grande momento para conquistar a isonomia, já que o governo não resolveu os itens centrais desse direito que são a garantia de licença prêmio e o anuênio. As condições econômicas favoráveis, o lucro da Caixa qualificado por seu papel central durante a crise econômica e a necessidade de arrancar algo significativo ainda no governo Lula unificou o conjunto dos dirigentes no entendimento de que 2010 seria o ano da Isonomia. Essa defesa, no entanto, não poderia prever que além do acirramento da disputa a situação econômica estaria entre as mais favoráveis para o alcance dessa conquista.

2010 ERA REALMENTE O ANO DA ISONOMIA

28. A campanha salarial começou com vigor. Em poucos dias milhares de trabalhadores pararam as atividades e construíram uma adesão que foi interpretada como a maior dos últimos 20 anos. Embora a participação demonstrasse os sinais de cansaço de uma base que construiu fortes mobilizações e viram, ao longo dos anos, os seus interesses serem vendidos pelos seus representantes na Comissão de negociação permanente (CEE), a adesão de fato era impressionante e demonstrava que a categoria não estava disposta a dar um cheque em branco para o governo nas eleições. O trabalhador na base queria ver atendidas as suas reivindicações centrais e demonstrava, já antes da campanha, uma forte preocupação com a reestruturação produtiva, e os seus impactos nas condições de trabalho e no ataque a concepção do papel público da empresa.

29. A gestão da Caixa, sob orientação estreita dos órgãos governamentais e forte pressão do mercado dava claro sinais de uma mudança qualitativa de seu papel: a Caixa avançava o seu processo de privatização interna, no mesmo sentido do que fora consolidado no Banco do Brasil na última década.
Além da reorganização da estrutura funcional a marca essencial desse processo era vista a olhos nus com a terceirização marcada pelo novo papel dos correspondentes bancários que passavam a assumir um papel central desde o financiamento habitacional até a política de metas ofensivas dos lotéricos na realização de negócios e serviços típicos do ambiente interno da empresa. Agora a política de metas e assédio ganha um novo nicho, caracterizado pela superexploração dos trabalhadores das lotéricas, que sem qualquer proteção passam a constituir uma nova categoria de superexplorados, uma política que chegou a ter a defesa do campo cutista. As lotéricas que não atingissem as metas passaram a sofrer a ameaça de descredenciamento, cabendo aos empregados acompanhar e cobrar esses resultados.

30. Todo esse cenário causou uma evidente indignação e foi potencializado pelo acirramento da disputa presidencial. Embora os empregados não quisessem um retorno de um representante da direita tradicional, mostraram no movimento uma forte frustração com a desvalorização da carreira e com a manutenção dos velhos problemas da empresa. Era preciso lutar pela garantia da jornada de seis horas e pelo fim da absurda desigualdade entre novos e antigos: 2010 era o ano de jogar todas as forças na luta por isonomia! Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu nas mesas de negociação.

31. Além disso, não avançamos em outros pontos importantes para quem trabalha na CEF, como a garantia de transparência no PSI, onde hoje, apesar do banco divulgar que é um processo que garante a participação de todos em iguais condições, na prática sabemos que não funciona assim. Os processos muitas vezes são abertos já com a definição de quem assumirá o cargo, e mesmo quando isso não ocorre, o que define quem assumirá a função é a entrevista com o gestor ou gestores, deixando a escolha totalmente subjetiva, ao contrário do que é afirmado pela direção da CEF.

32. Perdemos um momento politicamente importante para avançar nas conquistas necessárias aos trabalhadores da CEF, mas não é por isso que devemos recuar neste início de governo federal. Devemos deixar claro quais são nossas principais reivindicações e exigir que nos tratem com respeito, sem acenar com esmolas que nos dão a sensação de
conquista momentânea, mas que rapidamente nos frustram mostrando que a conquista real não veio.

33. Estamos passando por mudanças nas relações de trabalho que vêm sendo impostas pela direção da empresa. Estão mostrando que não estão dispostos ao diálogo, implementando a reestruturação, o PEATE e outros processos mais sem nenhum diálogo com os trabalhadores. E do outro lado temos a burocracia sindical paralisada, sentada nas
mesas de negociação permanente, tomando uma rasteira atrás da outra.

34. A última foi a diminuição em 32% da verba para pagamento de horas extras. O banco não contrata trabalhadores, não melhora os sistemas e ainda quer que os bancários trabalhem de graça, porque é inviável acreditar que com as atuais condições de trabalho a hora extra seja opcional. Temos agências lotadas, com filas que se iniciam antes da abertura do banco, e, para ajudar, sistemas que não funcionam cotidianamente. Nas células de apoio, o trabalho se acumula, seja pela falta de funcionários para cumprir a demanda, seja por falta de condições para se trabalhar.

A FALTA DE AUTONOMIA E O DESPREPARO POLíTICO SãO OS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS

35. A indignação das empregados/as da empresa, o clima de insegurança trazido pela reestruturação e a necessidade de garantir direitos como a isonomia, jornada de seis horas sem redução de salários, fim da discriminação aos colegas que optaram pelo REG/REPLAN não saldado, melhorias no Saúde Caixa, ticket alimentação aos aposentados dentre outras bandeiras mostram que não faltam motivos para lutar em nossa categoria.

36. No entanto, os mesmos empregados que entendem que é necessário avançar nesses direitos sentem que a vinculação da direção na Comissão de Empregados (CEE) ao governo e à própria direção da Caixa impede que a luta e a mobilização alcancem os seus objetivos. Mais do que isso, se veem desarticulados na base para participar com a força necessária a essas vitórias. A atual direção do movimento sindical vinculada à maioria da CUT e às demais centrais governistas não correspondem às necessidades de luta e demonstram visivelmente as suas limitações políticas. Sua atuação leva à desmobilização de um movimento que tem sua história marcada por grandes lutas e conquistas.

37. A empresa cresce em seus mecanismos de controle ideológico, moderniza a sua concepção de gestão e cria poderosos instrumentos de controle dos seus empregados. Cada dia mais a empresa levam os conflitos para o ambiente interno da empresa e busca convencer os empregados de que o movimento sindical tradicional está ultrapassado.
Vivemos a era da negociação e da conciliação. E pasme, a direção majoritária do movimento sindical é a grande entusiasta dessa política que tende a nos levar a derrotas cada vez mais significativas.

A UNIDADE DOS TRABALHADORES E DA ESqUERDA é FUNDAMENTAL PARA CONSTRUIR UM SINDICALISMO INDEPENDENTE E PELA BASE

38. O CONECEF 2011 pode ser um marco na organização dos empregados da Caixa. Todos nós sabemos das limitações políticas, dos vícios de representação e das dificuldades de mobilização da base para a participação nesse que é o mais amplo e importante espaço nacional de formulação de deliberação dos empregados. A Intersindical entende que é preciso superar o sindicalismo atrelado ao governo para retomar as lutas por melhores condições de vida e trabalho.

39. O arrocho, o endividamento, o assédio moral crescente e o adoecimento físico e psicológico constroem um cenário concreto que clama por saídas políticas e organizativas de novo tipo. Mas como encontrá-las, como recuperar a força da organização sindical em um período marcado pela submissão e o atrelamento a um governo que nasceu das nossas
lutas? Sem autonomia e independência não há saída para os trabalhadores bancários.

40. Para mudar esse quadro, o nosso movimento precisa mudar sua forma de atuar. Não adianta ficar em mesas de negociação de onde não sai nada, sem mobilizar a categoria. A mobilização tem que ser permanente, para termos força para enfrentar os ataques que sofremos, estes sim permanentes. Sem isso, não avançaremos em novas conquistas.

41. Os fóruns de que dispomos hoje estão viciados. Os que se dispõem a participar já chegam com a posição fechada, as pessoas não vão dispostas a ouvir. Pelo contrário, vão apenas dispostas ao enfrentamento. Precisamos de novas formas de interlocução.

42. A categoria precisa voltar a se sentir dona do seu movimento. Enquanto a grande maioria dos bancários continuarem se sentindo excluídos dos momentos de decisão, continuaremos ano após ano nos enganando com falsas conquistas, e retrocedendo nos pontos mais caros aos trabalhadores.
MESA UNIFICADA

43. A unidade da categoria deve avançar ampliando a organização nos locais de trabalho. Lutar para que as nossas conquistas e prerrogativas sejam expandidas a toda categoria é uma necessidade estratégica. Para tanto, garantir a mesa unificada nas negociações é fundamental. Essa unidade, no entanto, tem que ser real. Não é aceitável que os trabalhadores de bancos públicos sejam excluídos da decisão do índice de reajuste, permanecendo em greve — como vem ocorrendo nos últimos anos — apenas para decidir sobre as questões específicas de cada banco.

44. Só devemos fechar acordo quando todas as questões específicas estiverem resolvidas. A batalha pela pauta geral do índice e da PLR deve estar intrinsecamente articulada com as questões específicas dos bancos públicos, de modo que a construção de ambas as pautas se deem de forma concomitante até o termino de toda a Campanha Salarial. A luta dos bancários deve ser conjunta e não por empresas. A categoria deve estar unificada do começo ao fim da campanha.

INTERVENÇãO SINDICAL E VIGILÂNCIA NOS LOCAIS DE TRABALHO PARA GARANTIR A PRODUÇãO DE VIDA E SAÚDE DOS BANCÁRIOS E BANCÁRIAS DA CEF

45. é fundamental nossa intervenção nos locais de trabalho para preservar a saúde dos bancários e bancárias. A promoção de saúde, seguido da prevenção e do acolhimento aos/às adoecidos/as devem ser os focos principais de luta do movimento sindical bancário na gestão da política de saúde dos trabalhadores.

46. Precisamos compreender que toda a produção material, social e política da humanidade
dependem da atividade criativa de homens e mulheres, que colocam toda sua energia intelectual e corporal nos processos de trabalho quando vendem sua força de trabalho em troca do salário para a sua existência e sobrevivência.

47. Entretanto, se este trabalho produz riqueza material, é imprescindível que produza também riqueza de vida, que haja nele o potencial de produção de vida. Portanto, nosso trabalho deve ser vivo e “vida é trabalho”, como dizia o poeta Gonzaguinha. Então, para que os trabalhadores bancários não adoeçam e tenham vida em seu trabalho, precisamos exigir que nele haja qualidade de vida.

48. Na campanha salarial 2011 não basta garantir os direitos legais já conquistados pelos trabalhadores em tantos anos de luta. Precisamos estar vigilantes nos locais de trabalho para que essa legislação não seja burlada cotidianamente, como temos observado atualmente na prática de gestão da CEF. Precisamos avançar ainda mais na conquista efetiva de direitos para potencializar nossos desejos de atuar bem na atividade bancária e poder acreditar que esta empresa é a “melhor para se trabalhar”. Temos então de garantir mais contratações, isonomia, controle efetivo do SIPON, garantia da jornada de 6 horas, fim das horas extras e fim das metas, dentre outras conquistas.

49. A redução dos postos de trabalho, a terceirização, a jornada excessiva, o ritmo acelerado, as pressões de gestores e cobranças por metas, o assédio moral, a insegurança, as más condições de trabalho e a precarização nas relações de trabalho são a tônica da organização do trabalho nos bancos e vêm desencadeando sérios processos de adoecimento nos bancários e bancárias da Caixa, atingindo sua saúde física e psíquica.

50. São inúmeros os bancários e bancárias da CEF com sintomas de LER/DORT e fibromialgia, problemas de alcoolismo, gastrite, úlcera, pressão alta, varizes, dores na coluna e principalmente distúrbios psíquicos, tais como sentimentos de vazio existencial, tristeza, ansiedade, depressão, síndrome do pânico, decorrentes, em grande parte, do estresse exagerado, advindo principalmente das situações de assédio moral organizacional, fruto da cobrança de metas abusivas e de mudanças verticais no modo de organização do trabalho, decididas de cima para baixo, sem a participação dos trabalhadores que efetivamente executam as tarefas demandadas pela empresa.

51. Como exemplo, citamos a implantação do Novo modelo de Atendimento nos pontos de venda da Caixa (antigo PEATE). Observa-se que a política da empresa é de triagem dos clientes no atendimento expresso, com a consequente expulsão dos clientes que demandam os programas sociais do governo (bolsa família, seguro desemprego, FGTS, entre outros) para canais alternativos como auto-atendimento, internet, loterias e correspondentes bancários. O efeito dessa política será a redução de clientes nas agências e também a estagnação ou redução de contratações de novos/as bancários/as, em médio prazo, e, sobretudo, um processo de enxugamento das políticas sociais nas unidades da CEF em contraposição ao aumento das demandas por metas comerciais e empresariais.

52. Simultaneamente, antes mesmo de consolidar a redução de clientes, a empresa já reduziu o quantitativo de horas extras em 32% nas agências, horas essas necessárias para suprir o volume de tarefas impostas aos empregados e empregadas, principalmente para os/as caixas executivos/as, que, em número inferior, tiveram que incorporar as tarefas dos terceirizados/as de retaguarda que faziam malotes das empresas.

53. Essas mudanças na organização do trabalho têm resultado em sobrecarga para os/as empregados/as que veem trabalhando além da 7ª e 8ª horas, sem registro no SIPON. Temos que estar vigilantes a essa política que pôs fim às pausas dos caixas (NR/17 – intervalo de 10 minutos a cada cinqüenta trabalhados) e está instituindo o trabalho escravo
em algumas unidades da empresa.

54. Outro efeito dessas mudanças é a morosidade das antigas GIMAT’s nas reformas físicas e instalações de mobiliário adequado para a boa execução das atividades nas agências. Propomos que os gestores tenham recursos disponíveis para solucionarem os problemas cotidianos, limitado a uma determinada dotação orçamentária.

55. O/as delegados/as sindicais, juntamente com os sindicatos, devem intervir nas condições de trabalho e principalmente na vigilância às mudanças na organização do trabalho e nos seus efeitos, denunciando as más condições de trabalho e saúde aos CEREST’s, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e também acolhendo, orientando seus direitos e encaminhando os adoecidos no trabalho ao sindicato e INSS.

56. Precisamos investir na formação dos delegados sindicais e cipeiros, para garantir uma intervenção efetiva de OLT (Organização no Local de Trabalho), inibindo práticas que causem processos de adoecimento e redução da potência de vida dos/as empregados/as da CEF.

SAÚDE CAIXA

57. Nosso plano de Saúde tem deixado a desejar no atendimento às demandas à rede de credenciados. O atendimento médico é precário e de má qualidade, o credenciamento é só de novos médicos e dentistas e os descredenciamentos são frequentes. Há problemas de outra ordem também no PRO, nas licenças médicas, no reconhecimento de nexo causal,
nos PPRA’s e PCMSO’s.

58. Defendemos que os procedimentos de tratamento mais duradouros (fisioterapia, acupuntura, terapias, etc.) sejam ampliados indefinidamente, sem limitação de sessões, no sentido de garantir o restabelecimento eficaz e integral da saúde dos/as usuários/as.

59. Os Comitês de Acompanhamento da Rede Credenciada têm sido morosos e pouco funcionais e a proibição da GESAD em permitir a participação dos membros suplentes nas reuniões tem dificultados os processos negociais.

60. Defendemos a criação de Conselhos Regionais de Usuários para substituir os Comitês Regionais de Acompanhamento da Rede Credenciada para garantir maior controle dos beneficiários no nosso plano de saúde. O atual Conselho de Usuários não tem tido uma atuação eficaz nas negociações da pauta da saúde. Nossa pauta de saúde é enorme e não há quase nenhum avanço nas Comissões Permanentes instituídas pela CEF, pois elas interferem pouco nas negociações. Temos que transformar o Conselho de Usuários em fórum deliberativo, para que possa intervir na fiscalização efetiva do Plano de Saúde.

61. Devemos exigir a ampliação do número de empregados no setor de Saúde e o retorno de uma unidade por Estado das RSN -Gestão de Pessoas, para garantir que os associados, assistidos e pensionistas do Saúde Caixa possam ser melhor atendidos.

FUNCEF: PATRIMÔNIO  QUE PRECISA SER PRESERVADO

62. O debate sobre a administração da FUNCEF é de extrema importância para os todos os empregados da CEF. Esse patrimônio é nosso e precisa ser preservado, pois é o nosso futuro que está em jogo. Não cabe apenas aos diretores e conselheiros eleitos
essa discussão, pelo contrário, é necessário que todos tenham ciência dos fatos e meios de opinar sobre eles. Nesse sentido, o debate sobre a FUNCEF, seus investimentos e diretrizes de gestão deve ser pauta para o plenário do CONECEF e não apenas
do grupo de aposentados/FUNCEF.

63. Nossas representações na FUNCEF devem defender os interesses dos associados, atuando com total autonomia em relação à direção da CEF e ao governo seja ele qual for. Assim, devem submeter sua atuação às orientações dos fóruns da categoria e a eles devem prestar contas permanentemente.

64. Defendemos a profissionalização e a transparência da gestão da FUNCEF; uma política de investimento clara e transparente, que garanta rentabilidade, segurança e liquidez adequadas, mas que também insira a FUNCEF em um novo projeto de desenvolvimento nacional, socialmente responsável e ambientalmente sustentável.

65. Não podemos permitir que qualquer associado seja discriminado em função do plano de
benefício a que esteja vinculado ou por quaisquer outras razões. é preciso lutar para garantir aos participantes do REG/REPLAN todos os seus direitos em relação a qualquer mudança que a CEF queira implementar com relação ao encarreiramento e ao professo funcional.
66. Para democratizar a FUNCEF, defendemos o fim do voto minerva e o rodízio entre os representantes da patrocinadora e dos participantes na ocupação das diretorias. queremos, ainda, transparência no processo de indicação dos representantes da Fundação nas empresas em que tem participação, bem como exigimos a prestação de contas por parte dos mesmos.

67. Não podemos compactuar com a vinculação da FUNCEF a partidos ou governo. Precisamos exigir apuração rigorosa de todas as denúncias envolvendo a Fundação e a responsabilização financeira dos gestores em caso de comportamento inadequado. Isso só se dará com o fortalecimento do Conselho Fiscal, da área de controle de risco e dos comitês da FUNCEF.

APOSENTADOS/AS

68. Sabemos que a situação de aposentados/as, no que diz respeito, ao poder aquisitivo e às condições de vida e saúde, só se agrava a cada dia. Isso se dá, principalmente, pelo desrespeito aos seus direitos ora por parte dos poderes públicos, ora por parte de instituições criadas com objetivo de protegê-los/as.

69. Nesse sentido, é necessário e urgente que suas representações intensifiquem a mobilização, as pressões e a luta junto a quem de direito, no sentido de solucionar as pendências relacionadas aos tickets, à reposição das perdas, à revisão de benefícios,
à equiparação dos direitos das mulheres, ao efeito “gangorra”, ao programa de reembolso de medicamentos, entre tantas outras.

70. O fenômeno do crescente endividamento de grande parte dos/as aposentados/as carece de atenção, pois isso reflete a perda de poder aquisitivo e também a ausência de soluções por parte da FUNCEF e da CEF às reivindicações desse segmento de trabalhadores/as.

71. Os/as representantes eleitos/as na FUNCEF devem lutar de forma intransigente para reduzir os juros do Credinâmico e desenvolver programas de composição de dívidas que permita aos aposentados/as soluções para esse grave problema que os/as aflige.

72. é necessário ampliar a representação dos/s aposentados/as na mesa de negociação durante a campanha, assegurando a presença de, no mínimo, 03 (três) representantes dos aposentados/as e pensionistas, sendo 02 (dois/duas) eleitos/as durante o 26º CONECEF e 01 (um/a) representando a FENACEF.

ORGANIZAÇãO DO MOVIMENTO

73. Para enfrentar o capital e os ataques do governo aos nossos direitos é preciso afirmar cotidianamente a autonomia das entidades sindicais e das direções do movimento dos empregados frente a governos, patrões e partidos. A unificação das lutas da categoria com os demais trabalhadores/as sem descuidar das questões específicas deve ser garantida.
Para solucionar as pendências diversas da negociação permanente e também dos conflitos gerados pela organização do trabalho é preciso fortes mobilizações dos empregados/as da CEF, tanto para pressionar a mesa específica, seja durante a Campanha Salarial, ou no processo permanente de negociação.

74. O CONECEF é um espaço privilegiado de formação, organização, unificação e deliberação das reivindicações específicas e gerais dos/as bancários da CEF que precisa ser fortalecido. O que só será possível se garantirmos a mais ampla e democrática participação de bancários/as ativos e aposentados/ as na construção das reivindicações, estratégias e táticas de mobilização do de empregados/as da CEF e do conjunto da categoria bancária.

75. Propomos que os/as delegados/as sejam eleitos em fóruns estaduais, na proporção de 1 (um/ uma) delegado/a para cada 200 (duzentos/duzentas) empregados/as em atividade na base, por unidade da federação, ou fração superior a 100 (cem), garantida a delegação mínima de 2 (dois/duas) por Estado. No caso de aposentados/as, devem ser respeitados os mesmos critérios de proporcionalidade. Deve ser garantida, também, a cota mínima de gênero de 30% da delegação, com a diminuição das vagas até que se atinja a proporção, em caso de não cumprimento desta cota.

76. Defendemos que a CEE/Caixa reflita e respeite pluralidade de ideias no seio do movimento, assim, ela deve ser eleita no CONECEF através de chapas obedecendo ao critério da proporcionalidade direta e qualificada e a cota de gênero.

77. Defendemos também que a CEE/Caixa deve assumir a negociação da pauta dos aposentados/ as junto à CEF, à FUNCEF ou a quem de direito no sentido de garantir tratamento igualitário às suas reivindicações. Nesse sentido propomos que já na campanha Salarial de 2011 sejam elencados os pontos prioritários a serem conquistados. Propomos, também, que seja ampliada a participação de aposentados na CEE/Caixa na mesma proporção dos ativos e que os mesmos/as sejam eleitos/as no CONECEF.

78. Defendemos a utilização permanente dos fóruns democráticos do movimento, garantindo reuniões nacionais representativas em momentos de impasse, sejam nas campanhas salariais, ou antes, da assinatura de acordos e/ou aditivos.

79. Entendemos como fundamental a mobilização permanente dos empregados da CEF, pois só com o acúmulo de forças as conquistas virão. Para garantir, durante todo o ano, um fórum permanente de discussão com a CEF dos temas de interesse dos empregados, é preciso investimento maior na participação de companheiros de base no CONECEF.
Só assim teremos mais pessoas envolvidas com os temas em debate.

80. queremos a garantia de que todas as forças políticas e representativas da categoria estejam nas composições da CEE/Caixa e dos GTs eventualmente constituídos.

ORGANIZAÇãO POR LOCAL DE TRABALHO (OLT) NO CENTRO DA POLíTICA

81. É preciso, ainda, fortalecer a unidade de em-pregados/as e sua organização a partir dos locais de trabalho. A OLT é um dos instrumentos contra a precarização das condições de trabalho e contra o adoecimento da categoria. A garantia das OLT’s, portanto, é uma reivindicação imprescindível na nossa pauta da Campanha Salarial. Além de organizar a resistência dos trabalhadores, a OLT amplia o horizonte político e ideológico. Assim, propomos a valorização e ampliação dos conselhos de delegados sindicais.

82. Nós da INTERSINDICAL acreditamos na organização autônoma e amplamente democrática a partir da base, nas lutas construídas a partir da realidade diária de quem precisa se organizar contra o assédio e a cobrança, cada vez mais desumana, por resultados inalcançáveis, de quem se vê isolado diante de uma estrutura precária de trabalho e encontra com muito esforço as múltiplas saídas para fazer valer o seu trabalho, de quem sente as dores de um trabalho repetitivo marcado por filas e pela falta de empregados. Entendemos é preciso resgatar a OLT marcada pela tarefa dos delegados sindicais e cipeiros como princípio impulsionador da luta e da reorganização política da categoria.

83. Deve ser deliberação desse CONECEF uma ação sindical voltada à orientação dos delegados sindicais. A realização de pesquisas e reuniões periódicas nos locais de trabalho, viabilização de boletins por unidade, relatando as principais dificuldades e impressões sentidas pelos bancários no seu cotidiano de trabalho, com as respectivas saídas organizativas para enfrentá-las. Os sindicatos e APCEFS devem desenvolver campanhas abertas contra cada episódio de superexploração, discriminação e assédio vivenciado nas unidades de trabalho no momento em que eles ocorram. é necessário que os sindicatos desenvolvam processos de formação durante cada gestão dos/as delegados/as sindicais, no sentido de qualificar e politizar sua atuação e ampliar sua capacidade de identificar problemas nos locais de trabalho, ao tempo em que amplie as possibilidades de intervenção política e a adequada solução dos mesmos.

84. Em nossa opinião, a unidade do movimento, balizada pelos princípios de autonomia e independência em relação aos partidos, governos e à empresa, é central na organização dos empregados pela base fundamentada na mais ampla democracia em todos os fóruns da categoria. Só assim reuniremos as condições essenciais para superar a política de desmobilização e burocratização das entidades afastadas da realidade dos locais de trabalho que deveriam representar e organizar.

85. Acreditamos que é possível e necessário lutar de forma ampla e massiva, pois é uma realidade a necessidade de melhorias das nossas condições de vida e trabalho. Mas essa tarefa deve ser construída por quem está disposto e acredita na mobilização e na organização dos trabalhadores como a única força capaz de nos trazer conquistas. Infelizmente, a maioria dos dirigentes sindicais vinculados à CUT e às demais centrais atreladas ao Governo vêm dando sinais claros de que essa tarefa não é mais importante e, não raras as vezes, se colocam como obstáculo para a sua realização.

OUSANDO LUTAR! VENCEREMOS!
Intersindical Bancária